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08/11/2017
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2017

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 08.11.2017 - Seção 1:

 

Pág. 7 - Instrução Normativa MAPA nº 30, de 23.08.2017 - Retificação - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Musa spp. (banana) segundo País de Destino e Origem para os Estados Partes, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES 23/2016, que consta como Anexo da presente Instrução Normativa - Revoga Instrução Normativa 57/12.12.2007.

 

Pág. 119 - Portaria da Superintendência Regional no Amazonas e Roraima/DNIT nº 68, de 31.10.2017 - Revoga Portaria 55/SRDNIT/AM, de 21/09/2016 - Proíbe o tráfego de veículos de passageiros e de cargas com Peso Bruto Total Combinado - PBTC acima de 23,00 (vinte e três) toneladas na Rodovia BR-319/AM/RO, no trecho compreendido entre o Fim da Travessia do Rio Amazonas (km 13,00) e a Divisa AM/RO (km 820,10).

 

Consultar DOU 08.11.2017

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 


Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

CNA recebe adidos agrícolas em dez países estratégicos para o agronegócio brasileiro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) recebe nesta quarta-feira (8), pela segunda vez, os adidos agrícolas brasileiros antes do envio a seus postos no exterior.  O evento é uma parceria da CNA com a Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e vai contar com a participação de mais de 15 associações setoriais e outras entidades. Os adidos serão lotados na Argentina, África do Sul, Arábia Saudita, China, Coreia do Sul, Índia, México, Rússia, Vietnã e Tailândia, países estratégicos para o agronegócio brasileiro. “O encontro é uma oportunidade de apresentar aos adidos as ações e temas prioritários para o setor agropecuário no exterior”, explica a superintendente de Relações Internacionais da CNA, Lígia Dutra. Os adidos agrícolas são técnicos especializados em temas do setor enviados a outros países para auxiliar os produtores brasileiros, especialmente na manutenção, ampliação e abertura de novos mercados. “Os adidos são aliados indispensáveis, pois estão mais próximos de nossos parceiros comerciais. São capazes não só de identificar com agilidade o surgimento de barreiras impeditivas ao comércio, mas também de pressionar as autoridades locais quanto a sua retirada”, ressalta Lígia. No evento também será entregue o relatório “Contribuições da CNA para a agenda dos adidos agrícolas”, apresentando as principais barreiras comerciais enfrentadas pelos produtos agropecuários nos mercados de destino dos adidos. Comex do Brasil


China aprova compra da Hamburg Süd pela Maersk

O ministério do comércio da China (MOFCOM) aprovou, nesta quarta-feira (8), a compra da Hamburg Süd pela Maersk Line. A decisão está sujeita a algumas condições, entre as quais a Maersk compromete-se a não estender a compra da Hamburg Süd a um acordo de compartilhamento de navios atualmente ativo entre o extremo oriente da Ásia e a costa oeste da América do Sul. A empresa também deverá encerrar um acordo em vigor na rota comercial entre o extremo oriente asiático e a costa leste sulamericana. A Maersk comprometeu-se ainda a não entrar em acordos de compartilhamento de embarcações com seus principais concorrentes no período de cinco anos posteriores ao fechamento da operação de compra da Hamburg Süd. Além disso, a Maersk não poderá, por um período de três anos, reduzir a capacidade associada da Hamburg Süd e da Maersk Line para o transporte de contêineres reefer na rota de comércio entre extremo oriente da Ásia e a costa oeste da América do Sul. A redução de capacidade é do nível atual (45-50%) para um nível de 34%-39%. "Estamos muito satisfeitos com a aprovação da proposta de aquisição da Hamburg Süd na China. A China é um mercado chave para nós e acreditamos firmemente que a aquisição da Hamburg Süd agregará valor aos clientes locais de ambas as empresas", declarou o diretor de operações da Maersk Line, Søren Toft. De acordo com a Maersk, a Hamburg Süd permanecerá ativa nessas rotas comerciais. As mudanças acordadas entrarão em vigor após a conclusão da aquisição, que é esperada para ocorrer ainda em 2017. A proposta de aquisição da Hamburg Süd pela Maersk Line está sujeita à aprovação de órgãos regulatórios. Até o fechamento da operação de compra, a Hamburg Süd e a Maersk Line continuarão os negócios como de costume. Portos e Navios


Aviões, o produto industrializado que o Brasil mais exporta para gigantes como EUA e China

Apesar da queda de 17,9% comparativamente com o mesmo período de 2016, as exportações de aeronaves continuam sendo um dos itens mais importantes da pauta exportadora brasileira. De janeiro a outubro o item aviões gerou uma receita no total de US$ 2,770 bilhões, correspondentes a 1,51% das exportações totais do Brasil no período. Outro dado relevante: os aviões ocuparam a décima-quarta posição no ranking das exportações brasileiras e o terceiro lugar na relação das vendas externas de produtos industrializados. De acordo com informações do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), mesmo com uma retração de 16,5%, os Estados Unidos foram o país que mais importou os aviões da brasileira Embraer, no total de US$ 1,83 bilhões. O mercado americano foi o destino final de 66% do total embarcado pelo Brasil para seus clientes no exterior. Outro cliente importante, a China, também reduziu a importação dos aviões brasileiros, mas ainda assim investiu US$ 263 milhões na compra dessas aeronaves, respondendo por uma fatia de 9,5% dos aviões negociados pela companhia brasileira. E enquanto as exportações para os dois principais mercados se contraíram, outros dois países industrializados aumentaram a aquisição dos aviões brasileiros. O Japão ampliou as exportações em 71,9% e negociou US$ 159 milhões na importação das aeronaves nacionais. Outro cliente importante, os Países Baixos, investiram US$ 112 milhões em negócios com a Embraer, uma alta de 50,3% em relação aos dez primeiros meses do ano passado. A novidade nas exportações brasileiras de aviões em 2017 ficou por conta de um novo cliente, o Azerbaijão. Pela primeira vez o país adquiriu aeronaves brasileiras tendo investido US$ 61 milhões nesse negócio. O Azerbaijão foi o destino final de 2,2% dos aviões vendidos pelo Brasil. Comex do Brasil

 
 

 

 

 

 

 


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