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13/11/2017
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2017

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 10.11.2017 - Seção 1:

 

 Pág. 1 - Resolução CAMEX nº 86, de 10.11.2017 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) - Granulada ou prensada.

 

Pág. 1 - Resolução CAMEX nº 88, de 10.11.2017 - Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador, em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais - Revoga Resolução CAMEX 81/2014.

 

Pág. 3 - Portaria MAPA nº 1.763, de 08.11.2017 - Revoga Portarias MAPA 249/24.11.2015 e 87/05.05.2016 - Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Carcinicultura - .

 

Pág. 3 - Portaria MAPA nº 1.764, de 08.11.2017 - Revoga Portarias MAPA 250/27.11.2015 e 86/05.05.2016 - Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Pesca - .

 

Pág. 3 - Portaria MAPA nº 1.765, de 08.11.2017 - Revoga Portarias MAPA 251/27.11.2015 e 89/05.05.2016 - Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Aquicultura - .

 

Pág. 3 - Portaria MAPA nº 2.297, de 08.11.2017 - Cria a Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados.

 

Pág. 17 - Instrução Normativa RFB nº 1.757, de 10.11.2017 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao anocalendário de 2017 e a situações especiais ocorridas em 2018 (Dirf 2018) e o Programa Gerador da Dirf 2018 (PGD Dirf 2018).

 

Pág. 31 - Circular SECEX nº 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 - Prorroga por até dois meses, a partir de 24 de dezembro de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET, usualmente classificadas nos itens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias dos Emirados Árabes Unidos, do México e da Turquia, iniciada por intermédio da Circular SECEX 12/2017 - Torna público novo prazo para expedição, pelo DECOM, do parecer de determinação final, qual seja 4 de dezembro de 2017, em substituição àquele estipulado na Circular SECEX 38/2017.

 

 Consultar DOU 13.11.2017

 

 

2 - Legislação Federal publicada no DOU de 10.11.2017 - Seção 2:

 

Pág. 2 - Resolução CAMEX nº 87, de 10.11.2017 – Altera Resolução CAMEX nº 7/2004 - COMITÊ DE FINANCIAMENTO E GARANTIA DAS EXPORTAÇÕES - COFIG - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Evaldo da Silva Júnior -  Jonathas de Alencar Moreira.

 

 3 - Consulta Pública -  Material Usado/Similaridade:

 

Nº 45, de 10.11.2017

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 


Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Superávit da balança acumulado no ano chega a US$ 60,285 bilhões

Com superávit de US$ 1,822 bilhão nas duas primeiras semanas de novembro, a balança comercial brasileira acumula em 2017 um saldo positivo de US$ 60,285 bilhões, o maior resultado para o período e acima de todos os valores anuais já registrados. A previsão do governo é que o saldo comercial neste ano fique entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões. Na primeira semana de novembro (1 a 5), com apenas dois dias úteis, foi registrado superávit de US$ 532 milhões, resultado de exportações de US$ 1,869 bilhão e importações de US$ 1,337 bilhão. Já na segunda semana (6 a 12) as vendas ao exterior somaram US$ 4,383 bilhões e as compras de fora chegaram a US$ 3,093 bilhões, o que significou um superávit de US$ 1,290 bilhão. Nas duas primeiras semanas, as exportações subiram 10,2% em relação ao mesmo período de 2016, graças ao aumento nas vendas de produtos básicos (+35,3%, principalmente soja em grãos, milho em grãos, minério de ferro e carne bovina) e semimanufaturados (+12,5%, principalmente celulose, semimanufaturados de ferro/aço e ferro fundido). Já as exportações de produtos manufaturados caíram 8,0%, por conta de açúcar refinado, tubos flexíveis de ferro/aço, gasolina e medicamentos. Nas importações, houve alta de 10,4% na mesma comparação, com aumento nas compras de alumínio e obras (+69,9%), combustíveis e lubrificantes (+44,8%), equipamentos eletroeletrônicos (+26,6%) e químicos orgânicos e inorgânicos (+18,9%). DCI


Clima econômico melhora no Brasil e na América Latina

 

O Indicador de Clima Econômico (ICE) da América Latina (ICE) avançou entre julho e outubro e ficou mais perto da zona de avaliação favorável. O índice subiu 26,6 pontos no intervalo, para 99,1 pontos, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pelo levantamento junto com o instituto Ifo, da Alemanha.A alta levou o indicador a ficar 10 pontos acima da média dos últimos dez anos. A melhora do ICE é explicada tanto pela situação corrente quanto pelas perspectivas de curto prazo: o Indicador da Situação Atual (ISA) subiu 18,8 pontos, para 56,2 pontos, e o Indicador das Expectativas (IE) avançou 37,4 pontos, para 153,9 pontos, diz a FGV.No nível agregado mundial, o ICE mantém-se na zona favorável, com um avanço menos expressivo que o da América Latina no trimestre.Com exceção do Reino Unido, todos os principais países do mundo desenvolvido estão na zona de avaliação favorável do clima econômico. Entre julho e outubro, houve avanço em todos os países exceto Japão e Alemanha, com quedas inferiores a 3 pontos. No grupo do Brics, somente a Índia registrou recuo no ICE. O Brasil se destaca no grupo, com aumento de 32,7 pontos na margem, embora se mantenha na zona desfavorável, assim como a África do Sul. Observa-se que, no caso do Brasil, este resultado vem ocorrendo desde julho de 2013.Segundo a economista Lia Valls, da FGV, “a América Latina acompanha os ventos favoráveis que predominam no cenário internacional e que sinalizam uma retomada sustentada do crescimento econômico”.O ICE melhorou em sete países dos 11 selecionados para o acompanhamento mais detalhado do clima econômico da América Latina. O indicador recuou em Bolívia, México, Uruguai e ficou estável no Paraguai. O recuo máximo foi de 4 pontos (Bolívia e México). Paraguai e Uruguai continuam com clima econômico favorável.Na sondagem de outubro, quatro países registraram altas expressivas de ICE, com avanços tanto no indicador da situação corrente quanto no de expectativas: Peru (55 pontos), Chile (52 pontos), Argentina (44 pontos) e Brasil (33 pontos).Todos os países se beneficiaram do aumento dos preços das commodities, em especial do petróleo e de minerais. Além disso, fatores domésticos contribuíram para a melhora do clima econômico como: a aprovação das diretrizes do governo Mauricio Macri, na Argentina; a recuperação do setor de mineração no Chile, após a greve nos meses iniciais de 2017, e estímulos fiscais com investimentos na área de infraestrutura; e dados da indústria que apontam recuperação da economia brasileira. O conjunto de fatores positivos externos e domésticos levaram à melhora do ICE e dos indicadores da situação corrente e das expectativas.A sondagem de outubro traz ainda a enquete sobre os principais problemas que dificultam o crescimento econômico do país. Os especialistas brasileiros consideraram que dez são os problemas “engessam” o crescimento do país, com destaque para corrupção e infraestrutura inadequada. “O clima econômico melhorou no Brasil, mas temos ainda um longo caminho a percorrer para assegurarmos um ciclo de crescimento sustentado”, conclui Lia Valls no comunicado divulgado pela FGV. Valor Econômico


MDIC e CNI assinam acordo para inserir 474 pequenas e médias empresas no comércio exterior

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, assinaram nesta segunda-feira, durante o 35º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Porto Alegre, um acordo de cooperação técnica para integrar o Rota Global, do setor privado, ao Plano Nacional de Cultura Exportadora, do governo federal. A ideia é atender 474 empresas de mais de 20 setores, entre eles, alimentos, bebidas e fumo, têxteis, confecções e calçados, farmacêutica e cosméticos, máquinas e equipamentos, móveis e metalurgia, em 17 estados brasileiros, para que elas façam a sua primeira exportação até abril de 2018. O Rota Global oferece consultoria completa para empresas não exportadoras empreenderem no mercado internacional. O programa foi desenvolvido pela CNI, com recursos do AL-Invest 5.0, financiado pela Comissão Europeia, para prestar consultoria individual e gratuita para as empresas sem experiência no comércio exterior. As 474 indústrias serão acompanhadas desde a construção do plano de negócios até a consolidação da empresa no mercado externo. Ele é executado pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente nas 26 federações estaduais de indústria e na federação do DF. A Rede CIN é coordenada pela CNI. A parceria permitirá que a CNI receba apoio dos comitês técnicos do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), coordenado pelo MDIC, que reúne 144 instituições nacionais e estaduais. “Com uma forte agenda regional, o MDIC vem promovendo políticas voltadas às empresas de pequeno e médio portes, com o objetivo de aumentar a produtividade e também ampliar a base exportadora do Brasil”, disse Marcos Pereira. “Acredito que a união de esforços entre MDIC e CNI, por meio do Rota Global, trará efeitos positivos para o comércio exterior brasileiro. As ações do PNCE já contribuíram para que 4.735 empresas exportassem pela primeira vez em 2016”. “Esse acordo entre setor privado e governo nos permitirá expandir o número de empresas atendidas pelo Rota Global em todo o país e consolidar um modelo harmonizado de atendimento às demandas de empresas envolvendo diversas entidades. Com essa medida vamos evitar sobreposição de ações”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. Além disto, por se tratar de um programa com recursos internacionais, o Rota Global também fará a capacitação de empresas na Argentina, por meio da União Industrial Argentina (UIA), e na Espanha, pelo Parque Tecnológico de Extremadura (Fundecty-PCTEX). Com isso, também será possível mapear os interlocutores do comércio exterior nestes dois países e permitir geração de negócios entre empresas, especialmente às MPEs, assistidos pelo Rota Global. MDIC

 
 

 

 

 

 

 


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