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03/01/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 02.01.2018 – Seção 1 - Seção Extra:

 

Pág. 1 - Instrução Normativa MF nº 1.781, de 29.12.2017 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (RepetroSped) e altera as Instruções Normativas RFB no s. 1.415/2013, e 1.600/2015.

 

Pág. 14 – Portaria RFB nº 6.478, de 29.12.2017 - Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos ao controle aduaneiro do comércio exterior e aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

 

 

2 - Legislação Federal publicada no DOU de 03.01.2018 – Seção 1:

 

Pág. 140 - Resolução BACEN nº 4.623, de 02.01.2018 - Altera a Resolução nº 4.171/2012, que estabelece critérios, condições e prazos para a concessão de financiamentos ao amparo de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), entre outras condições.

  

Pág. 169 - Portaria SECEX nº 1, de 02.01.2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017.

 

 Consultar DOU 03.01.2018

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

Não houve no dia de hoje.

 

 

- Notícias -

Alta de importações reduzirá o saldo comercial neste ano

O saldo da balança comercial de 2018 deve ser menor do que o resultado recorde de 2017. É que a expansão do consumo das famílias puxará o crescimento das importações pelo Brasil. No ano passado, o superávit comercial do País foi de US$ 67 bilhões, melhor resultado da série histórica iniciada em 1989. Segundo analistas do mercado ouvidos pelo Banco Central (BC), a balança deve fechar 2018 com saldo de US$ 52,50 bilhões. Esta projeção está em linha com a estimativa do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, que espera superávit comercial de US$ 50,341 bilhões, e com a previsão do coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Ricardo Balistiero, que calcula exportações acima das importações em US$ 50 bilhões. Para Balistiero, o saldo mais baixo não significa necessariamente um resultado ruim. “Nós teremos um superávit menor provocado por um fator positivo, que é a aceleração do crescimento econômico.” A expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 deve ser impulsionada pelo aumento de gastos das famílias. “Com o consumo em alta, é natural, no caso do Brasil, que o volume das importações suba neste ano, reduzindo o saldo o comercial”, acrescenta Balistiero. O menor saldo neste ano também resultará pela “não repetição” da super safra de grãos em 2017 e alta dos preços internacionais de commodities. DCI


Governo costura plano para otimizar logística

O governo está costurando um plano logístico exclusivo para o agronegócio brasileiro. Conduzido pela Embrapa Territorial, com sede em Campinas (SP), o trabalho elege como prioritárias 30 obras de rodovias, ferrovias e hidrovias, oito das quais com potencial para resolver cerca de 60% dos gargalos de transporte enfrentados atualmente pelo setor.Baseado em mais de 150 mil imagens de satélites e fruto de um sistema de "inteligência territorial de macrologística" desenvolvido nos últimos dois anos pela equipe do pesquisador Evaristo de Miranda, da Embrapa Territorial, o estudo identifica rotas de escoamento importantes para diferentes segmentos do campo e propõe projetos e alternativas capazes de otimizá-las. No total, 1,6 bilhão de toneladas de matérias-primas agropecuárias e seus derivados, além de insumos e equipamentos, são transportadas ao ano no país por estradas, trilhos, rios e dutos.O plano contempla projetos conhecidos como o Ferrogrão, ferrovia que está em consulta pública e ligará Sinop, em Mato Grosso, a Miritituba, no Pará, onde grandes tradings já instalaram diversos terminais portuários. Mas também sugere "pequenas intervenções" em obras já existentes capazes de resolver demandas pontuais ou servir de opção em novas fronteiras - regiões em que foram identificadas tendências de avanço de uma determinada atividade agropecuária e que vão necessitar de soluções de transporte no futuro."Queremos apresentar o plano definitivo ao presidente Michel Temer até abril, já com sugestões de outros órgãos do governo e do setor privado", disse ao Valor Eumar Novacki, secretário-executivo do Ministério da Agricultura, ao qual a Embrapa é vinculada. "Deverá ser uma das últimas medidas a serem entregues pelo ministro e um dos legados que queremos deixar", afirma Novacki - que, com a ausência de Blairo Maggi em virtude das festas de fim de ano, ocupa interinamente o cargo de ministro.O plano foi apresentado há três semanas por Blairo ao ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral de Governo, que também responde pelo Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo. A ideia é expor o trabalho em fevereiro a investidores da área de transportes, a entidades do setor agropecuário e a autoridades do Ministério dos Transportes e das agências reguladoras ANTT (rodovias e ferrovias) e Antaq (portos e hidrovias).Ainda que as obras contidas no plano se espalhem por todos os polos de agronegócios do país, as consideradas mais urgentes se localizam no chamado Arco Norte, por onde é crescente o escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste e destinados à exportação.Quando estiver concluído, o trabalho também pretende indicar qual o modelo de investimento é mais viável para cada obra - concessão, Parceria Público-Privada (PPP) ou investimento 100% público, no caso de não haver interesse imediato para investidores, inclusive em consequência das incertezas políticas intrínsecas a um ano de eleições majoritárias como a de outubro deste ano."Procuramos desconsiderar as questões regionais e políticas e estamos pensando num plano logístico de longo prazo para a agricultura e a pecuária do Brasil", afirmou Eumar Novacki. "Tem obras ali para daqui a 20 anos e para que o próximo governante possa usá-las, mas realmente não podemos garantir que todas vão para a frente", disse.Edeon Vaz, presidente do Movimento Pró-Logística da Aprosoja, entidade que representa produtores de grãos, avalia que um plano do gênero é importante para servir de "mapa de intenções prioritárias" do setor. "Mas é preciso que um projeto como esse seja uma política de Estado, não de governo". Vaz participou das discussões iniciais em torno do plano da Embrapa. Valor Econômico


Brasil é o mais vulnerável no quesito político de economias emergentes, diz IIF

O Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) divulgou uma edição atualizada de seu "mapa de vulnerabilidades das economias emergentes". Na análise da instituição, o Brasil, em ano eleitoral, e a Ucrânia aparecem à frente no "índice de vulnerabilidade política", ambos com 0,83. Em seguida vem a Argentina, com 0,72, e depois a África do Sul, com 0,61. O Brasil ainda se sai mal em outros quesitos traçados pelo IIF, como o da balança fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) previsto para o ano de 2017, o endividamento bruto do governo em relação ao PIB e a competitividade global. O IIF informa que mede as vulnerabilidades em três dimensões: a dependência do financiamento externo; as vulnerabilidades domésticas e do setor financeiro; e a credibilidade política e a estabilidade política que afetam o escopo de um ajuste macroeconômico. DCI

 

 

 

 


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