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04/01/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 04.01.2018 – Seção 1:

 

Pág 1 - Lei nº 13.588, de 03.01.2018 - Altera a Lei nº 13.249/2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

 

 

Pág. 13 - Circular BACEN nº 3.874, de 03.01.2018 - Dispõe sobre a divulgação da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), de que tratam a Medida Provisória nº 812/2017, e a Resolução nº 4.622/2018.

 

 

Consultar DOU 04.01.2018

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

Não houve no dia de hoje.

 

 

- Notícias -

Balança comercial: alta de importações mostra reação do consumo interno

A balança comercial brasileira fechou 2017 com superávit recorde de US$ 67 bilhões. Foi o melhor resultado desde 1989, em 28 anos, de acordo com dados divulgados na terça-feira pelo Ministério do Desenvolvimento. O desempenho pode ser atribuído à retomada da atividade econômica no Brasil e no exterior, à supersafra de grãos e à alta nos preços das commodities que o país exporta. O saldo de 2017 foi 40,5% superior ao registrado no ano anterior. As exportações somaram US$ 217 bilhões, e as importações, US$ 150,7 bilhões. Para 2018, a projeção do governo para a balança comercial é de superávit de US$ 50 bilhões, inferior ao registrado no ano passado, justamente porque a tendência é que, com a melhora na economia, empresas e famílias passem a importar mais produtos. O crescimento esperado para a economia brasileira em 2018 deve intensificar a demanda por importações, tanto por parte das empresas, com o interesse na aquisição de bens intermediários, insumos e bens de capital, quanto das famílias brasileiras que, com o aumento de renda e da confiança na economia, devem aumentar as aquisições, principalmente de bens de consumo — afirmou o secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto. A economista Lia Valls, da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o comércio exterior é importante por gerar divisas necessárias para se importar itens que ajudam o desenvolvimento econômico, além de gerar empregos e permitir melhora dos produtos no mercado interno: — A ideia é não ser uma economia que vai produzir tudo, então tem que ter divisas para importar. A exportação obriga as empresas a tentarem ser mais eficientes, se modernizarem, e isso tem reflexo na economia. A baixa produtividade da indústria significa crescer menos, salários menores. Então, o comércio exterior é um indutor de aumento da produtividade da economia. O ministro do Desenvolvimento, Marcos Pereira, destacou que as exportações voltaram a subir após cinco anos de queda. Na comparação com 2016, as vendas externas cresceram 18,5%, com alta no preço das commodities e no volume embarcado. As importações subiram 10,5%, depois de três anos seguidos de queda, refletindo a recessão econômica. O saldo em 2016 foi obtido principalmente com a redução dos importados. — O saldo em 2016 foi resultado de uma queda nas importações de 20% e também das exportações de 3,5%, em relação a 2015. Agora temos uma retomada real da economia. O que também ajudou no saldo de quase US$ 70 bilhões foi a recomposição dos preços das commodities exportadas. Em 2016, os preços das exportações chegaram ao menor nível em cerca de dez anos. Já em 2017, o movimento foi oposto: alta média de 10,1% nos preços da pauta exportadora, segundo Pereira. O saldo ajudou a reduzir em 69,3% o déficit do balanço de pagamentos (contas com o resto do mundo) de US$ 17,6 bilhões, entre janeiro e novembro de 2016, para US$ 5,4 bilhões no mesmo período do ano passado. As exportações de 2017 foram puxadas por produtos básicos, cujos embarques subiram 35,5% na comparação com 2016, sobretudo de milho, soja, algodão, petróleo e carne bovina, envolvendo produtos de menor valor agregado. A venda de manufaturados (máquinas para terraplanagem, óleos combustíveis, chassis de motores e laminados planos) subiu14,7%. No caso dos semifaturados, houve pequena elevação de 8,8%, principalmente de ferro, aço e cobre. Para 2018, a tendência, segundo o secretário de Comércio Exterior, é que a pauta continue dominada por produtos básicos, principalmente os minerais, o que envolve incertezas, sobretudo no que se refere ao comportamento do preço dessas commodities. Mas Abrão Neto minimizou a participação dos básicos na pauta exportadora, argumentando que manufaturados e semimanufaturados ainda respondem por 51% de todas as exportações. Do lado das importações, os destaques foram as compras de combustíveis e lubrificantes, com alta de 42,8%; bens intermediários (insumos de produtos), avanço de 11,2%; e bens de consumo, que subiram 7,9%. Já as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos ) caíram 11,4%. Para empresários e especialistas, o resultado da balança comercial mostra que a retomada da economia, que deve continuar este ano, independe da crise política. O diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), Aluísio Sobreira, estima que as importações este ano devem crescer em torno de 12%, enquanto as exportações deverão ficar estáveis, com alta entre 1% ou 2%. Para Sobreira, o país deve procurar exportar mais produtos de maior valor agregado: — Não podemos ficar reféns de produtos básicos que oscilam de acordo com o mercado. Já houve uma melhora, com exportação expressiva de automóveis para a Argentina. Para Lia Valls, da FGV, as exportações cresceram em 2017 por causa da recuperação da economia mundial. O comércio global cresceu entre 3,2% a 3,6% no ano passado, contra 1,3% em 2016 em relação ao ano anterior: — Quem lidera as exportações são as commodities, e a China é nossa grande parceira. O setor externo continua não sendo uma restrição para a estabilidade da economia brasileira. Lívio Ribeiro, também pesquisador do FGV, ressalta que o aumento das importações é um dos indicadores de reaquecimento da atividade industrial. — Um pedaço grande do resultado da balança comercial esteve associado ao complexo da soja, ao minério de ferro e aos combustíveis. Estes setores têm efeitos secundários na economia real, geram renda e permitem mais crescimento, mais consumo. Já as importações têm relação direta com a capacidade de absorção da indústria, que usa insumos e máquinas importadas. O Globo


Marcos Pereira pede demissão no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou hoje (3) carta de demissão ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto. Na carta, Pereira explica que deixa a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. O Palácio do Planalto não comentou o pedido de demissão. Marcos Pereira é presidente licenciado do PRB e pode disputar cargo eletivo na próxima eleição. Essa é a segunda baixa no ministério do presidente Temer em menos de 10 dias. Na semana passada, Ronaldo Nogueira deixou o comando do Ministério do Trabalho também para se candidatar nas eleições. Nos últimos dias, o presidente Temer tem conversado com integrantes do PTB em busca de um nome para assumir o Ministério do Trabalho. Bispo licenciado e presidente nacional do PRB, Pereira estava à frente da pasta desde maio de 2016, quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República com o impeachment de Dilma Rousseff. O presidente do PRB é alvo de um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado às delações da construtora Odebrecht. Delatores da empreiteira afirmaram ter feito repasses de R$ 7 milhões para o PRB, sendo que o pagamento teria sido feito diretamente a Marcos Pereira. O agora ex-ministro também é suspeito de ter recebido propina do empresário Joesley Batista. O dono do frigorífico JBS gravou uma conversa na qual Marcos Pereira evitou falar a palavra dinheiro, mas mencionava números. Em meio ao diálogo, Joesley citou a palavra saldo e indica que estão tratando de repasse de propina. Marcos Pereira sempre negou as acusações de que havia recebido propina da JBS. Comex do Brasil


Brasil sobe em ranking que avalia a complexidade das exportações

O esforço de exportação das empresas brasileiras impulsionado pela crise econômica fez o Brasil melhorar sua posição na classificação da complexidade econômica das exportações. O país avançou nesse ranking do 50º lugar para o 42º lugar de 2012 para 2016. No mesmo período, porém, a China passou da 22ª para a 17 ªposição.Apesar da melhora dos dois países no período, a evolução foi diversa. O Brasil ocupava o 28º lugar em 1999. Desde então, sofreu redução contínua no Índice de Complexidade Econômica (ICE) dos embarques. A melhora só veio após 2014. O valor do índice brasileiro, porém, era melhor em 2012 (0,162) do que em 2016 (-0,084). Ou seja, a evolução no ranking nesses quatro anos não aconteceu devido à maior complexidade econômica brasileira. Os demais países tiveram queda mais expressiva no índice no período, o que resultou na melhora da posição relativa do Brasil.Na China, apesar de ligeiras oscilações, houve avanço contínuo do índice de complexidade a partir de 1999, quando o país ocupava o 45 º lugar. Ou seja, à época, quase 20 posições abaixo da do Brasil. Entre 2012 e 2016, o índice da China manteve-se igual (1,01). Também como reflexo da piora de desempenho dos demais países, e estabilidade levou a China ao avanço de posições no ranking.Os dados estão em estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) feito com base nos indicadores do Atlas de Complexidade Econômica elaborado por pesquisadores da Universidade de Harvard e do Instituto Tecnológico de Massachusetts. O levantamento do Iedi cruzou os dados do atlas com as informações disponíveis de comércio internacional por produto.A complexidade das exportações, explica Rafael Cagnin, economista do Iedi, é considerado determinante para o crescimento de longo prazo dos países. "Alguns conjuntos de produtos no núcleo do tecido produtivo são essenciais para dinamizar outras atividades produtivas, por conta de seus efeitos de encadeamento e transbordamento, ou seja, por estabelecerem mais conexões com o restante das atividade econômicas", diz o estudo. Nesse grupo de produtos, aponta Cagnin, estão os produtos eletrônicos, máquinas, materiais para construção, químicos e produtos relacionados à saúde.Também como resultado do esforço de exportação, aponta o estudo, o embarque brasileiro de manufaturados cresceu 1,8% no biênio 2015/2016, enquanto as exportações mundiais desses bens recuaram na mesma intensidade. O desempenho não tirou o Brasil de uma posição marginal no ranking da exportação de manufaturados, mas mesmo assim o país avançou do 31º lugar para o 30º, entre 2015 e 2016. A fatia das exportações brasileiras passou de 0,59% para 0,61% do comércio internacional.O estudo do Iedi também analisou as exportações brasileiras e chinesas para os países dos blocos Mercosul, Aladi e Nafta, levando em consideração o índice de complexidade do produto.Os dados mostram que num contexto de desaceleração econômica na América Latina, associada à queda de preços das commodities e baixo dinamismo do comércio internacional, o Brasil procurou se adaptar ao avanço da concorrência chinesa. Isso se deu não somente com base no embarque de commodities, que são produtos de baixa complexidade, bem como de bens da indústria de máquinas, em especial do setor automotivo, com índices de complexidade mais elevados, aproveitando-se de acordos comerciais selados com alguns países dessas regiões.Isso ajuda a entender, destaca Cagnin, por que de 2012 a 2015 há uma interrupção da tendência de aumento da especialização dos embarques brasileiros em produtos pouco dinâmicos, o que se detecta entre 2008 e 2012. Além da recessão doméstica, que fez o setor produtivo voltar os olhos para fora, também contribuíram para isso a apreciação da moeda chinesa e a depreciação do real frente ao dólar.Ao mesmo tempo em que o Brasil também passou a apostar na exportação de produtos mais complexos, porém, a China destacou-se com produtos ainda mais sofisticados, sobretudo eletrônicos, resultado que também pode ser associado à assinatura de acordos comerciais de países latino-americanos com países externos à região.Os dados mostram que o Brasil avançou, mas frente à concorrência chinesa os avanços permanecem limitados. "A estratégia para os próximos anos é aumentar as exportações de manufaturados de maior complexidade." Para Cagnin, é preciso adotar uma política industrial e tecnológica de estímulo à produção, não somente de produtos com índice elevado de complexidade, como peças e acessórios para veículos, dentre outros que puxaram o embarque brasileiro de manufaturados."O melhor caminho é também aproveitar as competências que já existem e caminhar para bens similares a esses já produzidos", avalia o economista. É também importante, aponta o estudo, participar de acordos comerciais que envolvam produtos de maior complexidade, principalmente naquelas regiões em que o Brasil já tem laços comerciais estreitos em manufaturados.Considerando a balança comercial em 2012 e 2016, aponta o estudo, o Brasil teve superávit nos dois períodos -US$ 19,4 bilhões em 2012 e US$ 47,7 bilhões em 2016. Em 2016, o saldo positivo foi resultado de um recuo maior das importações do que das exportações.Olhando a composição das exportações brasileiras, destaca o estudo, os produtos minerais, os alimentos e produtos vegetais representavam cerca de 50% da pauta de exportação brasileira em 2012. Em 2016, esses três grupos mantiveram sua importância, mas a participação de produtos de transporte e de origem animal avançou, de 8,2% para 11% e de 6,3% para 7,6%, respectivamente.Na pauta de exportação chinesa, nos dois períodos analisados, predominavam os produtos manufaturados e mais elaborados, com destaque para máquinas, produtos da indústria têxtil e metais. Valor Econômico

 

 

 

 


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