- Legislação de Interesse -
1 - Legislação Federal publicada no DOU de 11.01.2018 – Seção 1:
Pág. 1 - Lei nº 13.609, de 10.01.2018 - Altera a Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.
Pág. 2 - Lei nº 13.611 , de 10.01.2018 - Fica instituído o Dia Nacional do Exportador, a ser comemorado, anualmente, em 28 de janeiro.
Pág. 2 - Decreto nº 9.263, de 10.01.2018 - Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
Pág. 7 – Portaria MAPA nº 2.507, de 15.12.2017 - Altera a Portaria nº 1.109/2013. Requerimento de importação e documentos.
Pág. 36 - Portaria Interministerial MDIC nº 1, de 10.01.2018 - Indefere o pleito nº 017/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para condicionador de ar com mais de um corpo, tipo split system e unidades evaporadora e condensadora para condicionador de ar, com mais de um corpo, tipo split system.
Pág. 36 - Portaria Interministerial MDIC n° 2, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "fechadura elétrica", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Pág. 36 - Portaria Interministerial MDIC nº 3, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor", industrializado no País.
Pág. 37 - Portaria Interministerial MDIC nº 4, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "unidade digital de processamento montada em um mesmo corpo ou gabinete, do tipo servidor", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Pág. 38 - Portaria Interministerial MDIC nº 5, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital industrializados na Zona Franca de Manaus.
Pág. 38 - Portaria Interministerial MDIC nº 6, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produtos controlador digital de temperatura, indicador digital de temperatura, indicador digital de grandezas elétricas, monitor digital de grandezas elétricas e contador digital industrializados no País.
Pág. 38 - Portaria Interministerial MDIC nº 7, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "terminal de transferência eletrônica de débito e cré- dito", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Pág. 38 - Portaria Interministerial MDIC nº 8, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "terminal de transferência eletrônica de débito e crédito", industrializado no País.
Pág. 39 - Portaria Interministerial MDIC nº 9, de 10.01.2018 - Indefere o pleito nº 005/2017 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB, para condicionador de ar de janela ou de parede de corpo único
Pág. 39 - Portaria Interministerial MDIC n° 12, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "disco digital de leitura a laser gravado (blu-ray)", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Pág. 39 - Portaria Interministerial MDIC nº 13, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho industrializado na Zona Franca de Manaus.
Pág. 40 - Portaria Interministerial MDIC nº 14, de 10.01.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto telefone celular do tipo smartphone com módulo ou componente semicondutor dedicado de alta integração e desempenho industrializado no País.
Pág. 40 - Portaria Interministerial MDIC nº 15, de 10.01.2018 - Altera o art. 2º da Portaria Interministerial nº 75, de 20 de dezembro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e Ministério do Meio Ambiente, que estabelece medidas de ordenamento relacionadas à atividade pesqueira de camarões na Costa Norte.
Consultar DOU 11.01.2018

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