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30/01/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

 

 

Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 30.01.2018 - Seção 1:

 

Pág. 2 - Portaria MAPA nº 4, de 25.01.2018 - Submeter à consulta pública, por um prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, Anexo I da presente Portaria, que aprova a lista preliminar de espécies animais domesticadas que foram introduzidas no território nacional, utilizadas nas atividades pecuárias.

 

Pág. 17 - Instrução Normativa SRF n º 1.786, de 29.01.2018 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.778, de 29 de dezembro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, e dispõe sobre a depreciação, amortização ou exaustão dos bens adquiridos de partes vinculadas nos termos do parágrafo do art. 2º do Decreto nº 9.128, de 17 de agosto de 2017.

 

 

Consultar DOU 30.01.2018

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

China, principal país de destino das exportações de 12 estados e do Distrito Federal em 2017

Maior parceiro comercial do Brasil, a China  vem se tornando a cada ano o principal país de destino das exportações de um número crescente de estados brasileiros. Ano passado, dos 25 estados, além do Distrito Federal, treze unidades da Federação tiveram na China o principal cliente de seus produtos no exterior, contra apenas seis dos Estados Unidos, dois da Argentina, Hong Kong e Países Baixos e um do Canadá e Venezuela. De acordo com dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em 2017, as exportações brasileiras para a China totalizaram US$ 47,488 bilhões, enquanto as importações de produtos chineses somaram US$  27,321 bilhões. Com isso, ano passado, o intercâmbio com os chineses gerou para o Brasil um superávit de US$ 20,167 bilhões. Principal parceiro comercial do Brasil, a China importa principalmente soja (43% do total importado), minério de ferro e concentrados (22%) e óleos brutos de petróleo (15%). Em 2017, a China foi a principal importadora de doze estados brasileiros, além do Distrito Federal. São eles: Alagoas, Bahia, Distrito Federal Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins. Depois da China, os Estados Unidos foram o segundo principal destino das vendas externas dos estados brasileiros. Seis unidades da Federação tiveram no mercado americano seu principal cliente no exterior: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo. Três outros países ocuparam a liderança entre os países de destino das exportações dos estados brasileiros: Argentina (Amazonas e Pernambuco), Hong Kong (Acre e Rondônia) e Países Baixos (Rio Grande do Norte e Sergipe). Para completar a relação, o Canadá foi o principal destino das exportações do Maranhão e a Venezuela foi o país que mais importou mercadorias de Roraima em 2017. Comex do Brasil

 

UE oferece cota de 99 mil toneladas para carne bovina do Mercosul

A União Europeia (UE) oferece ao Mercosul agora cota de 99 mil toneladas para a entrada de carne bovina com tarifa menor, segundo informação obtida pelo Valor nesta terça-feira em Bruxelas.A oferta anterior era de 70 mil toneladas, volume que já tinha provocado tanto decepção do Mercosul como irritação de produtores protecionistas europeus. O Valor apurou que a oferta foi colocada na mesa durante jantar que os comissários de Comércio, Cecilia Malmström, e da Agricultura, Phil Hogan, ofereceram ontem à noite aos ministros das Relações Exteriores do Mercosul.O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, participou do encontro, sinalizando o interesse europeu em concluir o que pode ser o maior acordo comercial dos dois blocos até agora.Hoje haverá reunião ministerial da UE e Mercosul, quando detalhes da oferta da carne poderá ser discutida.Os europeus fazem oferta melhorada, mas sempre condicionada a mais ganhos, de forma que o Mercosul será cobrado a fazer mais concessões. Valor Econômico


Ministro cobra do governo que não eleve tributos do agronegócio

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), afirmou nesta terça-feira que está preocupado com a diminuição da renda do produtor rural, apesar do aumento da produtividade por causa dos investimentos em tecnologia e as safras recordes dos últimos anos.“Tenho sempre preocupação com a renda do produtor. Infelizmente, o nosso produtor vem crescendo na produtividade com tecnologia, mas as margens têm ficado menores. Isso é um problema, disse, em evento com o presidente Michel Temer em Rio Verde (GO).Blairo cobrou que o governo federal não mexa na Lei Kandir, que desde 1996 concede isenções de ICMS a exportações de commodities agrícolas, ou aumente os impostos para o agronegócio, duas propostas defendidas por governadores diante do quadro fiscal do país. “Não façam isso, não mexam com o agricultor porque é ele que dá sustentação a isso [ao crescimento da economia brasileira]”, afirmou o ministro.Em conversa com a imprensa, após evento com produtores rurais, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo não planeja taxar o agronegócio. "Não temos nenhum projeto de taxar exportação. As experiências de impostos sobre exportação, como feitas por alguns países não foram bem sucedidas" disse. Para ele, impostos sobre exportações são contraprodutivos do ponto de vista econômico. "Não é onde se deve pensar em arrecadar. Deve-se estimar as exportações", pontuou. Valor Econômico

            

 

 

 

 

 

 

 


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