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01/02/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

 

 

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 01.02.2018 – Seção 1:

 

Pág. 25 - Portaria CAMEX nº 4, de 31.01.2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 3/2018.

 

Consultar DOU 01.02.2018

 

  

2 - Consulta Pública - Processo Produtivo Básico - PPB:

4, de 24.01.2018

5, de 30.01.2018

6, de 30.01.2018

7, de 29.01.2018

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Boas ofertas mantêm commodities sob pressão

No que depender do comportamento dos preços internacionais das principais commodities agrícolas exportadas pelo Brasil, os produtores do país ainda não têm muito o que comemorar. A pressão que prevaleceu nos últimos dois anos perdurou em janeiro, e as confortáveis relações globais entre oferta e demanda prometem continuar a dificultar eventuais reações das cotações ao longo dos próximos meses.Cálculos do Valor Data baseados nos valores médios mensais de contratos futuros de segunda posição de entrega (normalmente os de maior liquidez) negociados em bolsas americanas mostram que, em janeiro, açúcar e suco de laranja, negociados em Nova York, e soja, referenciada em Chicago, registraram baixas em relação a dezembro. No mercado nova-iorquino, o café apresentou pequena reação, e o mesmo aconteceu com o milho em Chicago. Na comparação, o suco de laranja registrou baixa de 2,11% e o açúcar, de 1,87%. Os preços de ambos os produtos, cujas exportações globais são lideradas pelo Brasil, subiram de forma expressiva em 2016, graças a quebras de safras no Centro-Sul do país, mas entraram em parafuso em 2017, com as recomposições das ofertas na região.Ainda que o espaço para uma virada de tendência seja pequeno, no momento a possibilidade de reação das cotações é um pouco maior no caso do açúcar do que do suco. Isso porque as usinas brasileiras deverão privilegiar o etanol em detrimento do açúcar na próxima safra (2018/19), ao passo que a recomposição da oferta de suco de laranja, em linha com a normalização da colheita da fruta, segue inabalável.Embora continue a pesar sobre os preços, o incremento da produção brasileira de café deu uma certa trégua no mês passado. Em Nova York, os contratos de segunda posição fecharam janeiro com valor médio 1,9% superior ao de dezembro, e as projeções de avanço da colheita brasileira no ciclo 2018/19 têm se mostrado um firme obstáculo a eventuais reações mais significativas. No ranking dos exportadores de café, o Brasil também é líder.No que tange às "soft" negociadas em Nova York, apenas os exportadores brasileiros de algodão estão sorridentes. A commodity continua em ascensão sustentada sobretudo pela perda de competitividade das fibras sintéticas em virtude da alta do petróleo. Em janeiro, a valorização sobre dezembro foi de 6,86%.Quem também continua com margens apertadas sob influência de cotações internacionais deprimidas são os grandes produtores de grãos do país. Depois de colheitas recorde no Cone Sul na safra 2016/17 e produções também robustas no Hemisfério já neste ciclo 2017/18, a oferta mundial é mais do que suficiente para atender à demanda.Carro-chefe do agronegócio no Brasil, que lidera as exportações, a soja fechou janeiro com leve recuo de 0,14% sobre dezembro, levando-se em conta os futuros negociados em Chicago. Na mesma bolsa, o milho registrou alta de 1,63%.Com a nova leva de variações negativas, só o algodão e o trigo encerraram janeiro com preço médio superior ao de janeiro do ano passado (9,25% e 1,82%, respectivamente). Todas as demais commodities agrícolas que têm o Brasil como grande exportador fecharam o mês com baixas na comparação.A maior delas foi a do açúcar (31,09%), seguida pelas quedas do suco (18,18%), do café (16,29%), da soja (5,75%) e do milho (2,09%). É nesse contexto que o valor bruto da produção das principais lavouras brasileiras deverá confirmar as expectativas e diminuir em 2018 após praticamente uma década em alta. Valor Econômico


Trump diz esperar comércio justo e recíproco com países

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou, durante o discurso sobre o Estado da União, que seu governo está fazendo com que as empresas voltem para o país devido a medidas da administração. Ele disse esperar que, agora, as relações comerciais dos EUA contra outros países sejam “justas e recíprocas” e lembrou que está trabalhando pra renegociar tratados comerciais considerados ruins por ele. A fala de Trump vem no mesmo momento em que Washington renegocia o acordo de livre comércio com a Coreia do Sul e o Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (Nafta, na sigla em inglês). A sexta rodada de negociações do Nafta chegou ao fim na segunda-feira, com os EUA mantendo o tom duro e negando que são “injustos” com os países vizinhos, ao mesmo tempo em que México e Canadá deixaram transparecer otimismo com a repactuação dos termos do acordo comercial. Em seu discurso, ele lembrou que a Fiat Chrysler anunciou, recentemente, a transferência de uma linha de produção de caminhões do México para os EUA. De acordo com o presidente, o governo Trump eliminou mais regulações em seu primeiro ano do que qualquer outra administração na história dos EUA. Além disso, ele afirmou que seu governo defende “totalmente” a segunda emenda e protege a liberdade religiosa. Ele lembrou, ainda, que “vencemos a guerra da energia americana em relação ao nosso lindo carvão limpo”. Trump afirmou que uma de suas grandes prioridades é a redução do preço dos medicamentos prescritos. “E os preços cairão substancialmente. Assistam!”, disse.  Exame


Desempenho da Companhia Siderúrgica do Pecém eleva exportações do Ceará

O recorde nas exportações registradas pelo estado do Ceará em 2017 foi um sinal do bom desempenho do regime brasileiro da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), especificamente da ZPE do Pecém. Essa foi uma das conclusões divulgadas pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). As exportações do estado obtiveram crescimento de 62,5% em relação ao ano anterior e o estudo apontou a atuação da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) como primordial para o recorde no volume exportado, principalmente o voltado ao setor metalúrgico nacional. Os dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que no ano passado o Ceará destacou-se pela exportação de produtos semifaturados de ferro e aço, somando um montante de US$ 1,04 bilhão, o que responde a 50% do total exportado pelo estado. Em 2016 esse produto representava apenas 14% das exportações. Com a elevação ocasionada pelo semifaturados, o Ceará passou a ocupar a 14º posição no ranking de exportações do Brasil. Localizada dentro da ZPE cearense, a Companhia Siderúrgica do Pecém se destacou por completar um ciclo anual de exportação e contribuir para elevar os números positivos na exportação de semimanufaturados de ferro e aço. Segundo o governo cearense, a ZPE do Pecém encerrou o segundo semestre do ano passado com 5,9 milhões de toneladas de carga solta e a granel movimentadas na sua Área de Despacho Aduaneiro (ADA). A movimentação é considerada recorde em comparação ao segundo semestre de 2016, com um crescimento de 31,12%. As placas de aço produzidas pela CSP ocupam o primeiro lugar no ranking das cargas mais movimentadas na rota internacional. O principal destino é o EUA, recebendo 37% desse material que sai pelo Pecém. Para a secretária-executiva do Conselho Nacional das Zona de Processamento de Exportação (CZPE/ MDIC), Thaíse Dutra, os números apontam para o grande potencial econômico e social do regime de ZPE. “Os dados elevados das exportações do CSP demostram a experiência e o sucesso do regime brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação para aquela região. E vale ressaltar que esses números também devem refletir no potencial social dessa ZPE que movimenta cerca de 15 mil vagas de empregos, entre diretos e indiretos, no Ceará”, lembrou. Já para o presidente da Companhia Administradora da ZPE Ceará, em Pecém, Mário Lima Júnior, a experiência cearense demonstra que as ZPE's contribuem para o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que corrigem desequilíbrios regionais. “A movimentação recorde nos gates da ZPE Ceará no segundo semestre de 2017, ou seja, 5,9 milhões de toneladas de carga solta e a granel ante 4,5 milhões no ano de 2016 representa a consolidação do setor siderúrgico cearense formado pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), a Vale Pecém, a Phoenix do Brasil e a White Martins”, disse. De acordo com Mário, o esforço da Companhia agora está voltado para o Setor II, que é a expansão da ZPE Ceará para abrigar novos investimentos, dentre eles o setor do granito, uma refinaria e duas termoelétricas. "Estamos bem adiantados em nossos projetos e obras, visando alfandegar inicialmente uma área de 170 hectares, o que possibilitará a instalação de cerca de 20 empresas de granito para gerar centenas de novos empregos para o Ceará", conclui. A Zona de Processamento de Exportações do Pecém foi criada no dia 16 de junho de 2010 e está instalada no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a 56 quilômetros de Fortaleza. Num espaço que compreende 6.182,44 hectares, estão instaladas 4 empresas: Companhia Siderúrgica do Pecém, Vale Pecém, Praxair White Martins e Phoenix Pecém. A ZPE do Ceará proporciona diversos incentivos para a instalação de novos investimentos produtivos no estado. As empresas instaladas neste distrito industrial têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos para promover a maior competitividade de seus produtos. MDIC

            

 

 

 

 

 

 

 


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