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02/02/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

 

 

Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 02.02.2018 – Seção 1:

 

Pág. 2 - Ato SDA nº 1, de 23.01.2018 - As alíneas "a" e "b", inciso I, Art. 1º da Instrução Normativa nº 9/2016. Dioxinas; Alimentação Animal.

 

Pág. 13 - Protocolo ICMS 06/18, de 01.02.2018 - Exclui o Estado de Goiás das disposições do Protocolo ICMS 55/13 que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco entre as unidades federadas que identifica.

 

Pág. 67 - Portaria nº 93, de 01.02.2018 – Convida os interessados a participarem do procedimento de consulta e audiência públicas, cujo objeto é a adaptação da poligonal da área do Porto Organizado de Santos, no Estado de São Paulo.

 

 Consultar DOU 02.02.18

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Exportações crescem puxadas por bens industrializados em janeiro

No primeiro mês do ano, o superávit da balança comercial alcançou US$ 2,8 bilhões, o segundo melhor resultado da série histórica, iniciada em 1989, para meses de janeiro. Os dados foram divulgados hoje pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). As exportações totalizaram US$ 16,968 bilhões, resultado recorde para o período e que representou um crescimento de 13,8% em relação a janeiro de 2017. As importações somaram US$ 14,199 bilhões, com um aumento de 16,4% na comparação o mesmo mês do ano passado. As exportações tiveram crescimento tanto em relação aos preços (0,81%) quanto às quantidades (12,9%), em todas as categorias de produtos. Entretanto, o resultado positivo foi puxado especialmente pela venda de manufaturados, que no período registraram alta de 23,6%. “Esse aumento das quantidades exportadas está principalmente relacionado ao aquecimento da demanda mundial”, explica o diretor de Estatísticas e Apoio às Exportações, Herlon Brandão. “O PIB mundial cresceu mais de 3% em 2017 e espera-se que ocorra crescimento nessa ordem em 2018”, acrescenta. Houve crescimento nos embarques de aviões (474%), óleos combustíveis (323%), açúcar refinado (294%) e máquinas para terraplanagem (171%), entre outros produtos. “A economia mundial aquecida demanda produtos brasileiros. Por outro lado, o Brasil tem aumentado a sua produção, principalmente de bens agrícolas, de petróleo, de minério. O investimento nessas áreas faz com que o país tenha excedente para ser exportado”, afirma Brandão. O mês de janeiro também apresentou resultado expressivo nas importações, que tiveram aumento, em volume, de cerca de 10%. Cresceram nesse período as compras de combustíveis e lubrificantes (96,3%), de bens de consumo (19,2%), de bens de capital (11,4%) e de bens intermediários (5,8%). A expectativa é que as importações se mantenham aquecidas ao longo do ano.  “Esperamos que as importações cresçam a taxas superiores a das exportações em 2018. A expectativa de crescimento do PIB é de 3%, o que deve incentivar a importação de bens. Isso vai fazer com que o saldo anual diminua, mas ainda positivo e entre os maiores da história, na casa dos US$ 50 bilhões”, explica Brandão. Os cinco principais compradores de produtos brasileiros foram China (US$ 3,366 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,247 bilhões), Argentina (US$ 1,205 bilhão), Países Baixos (US$ 871 milhões) e Chile (US$ 540 milhões). Os principais mercados fornecedores, em janeiro, foram China (US$ 2,844 bilhões), Estados Unidos (US$ 2,390 bilhões), Alemanha (US$ 876 milhões), Argentina (US$ 727 milhões) e Coreia do Sul (US$ 540 milhões). MDIC


Commodities em alta devem levar a recorde de exportações

Após atingir recorde de exportações no ano passado, o Brasil deve repetir a dose em 2018. Os preços em alta das principais commodities embarcadas – soja, minério de ferro e petróleo – podem proporcionar mais um desempenho excepcional ao País. Além disso, a expectativa de analistas ouvidos pelo DCI é que o País também ganhe participação no mercado global, elevando os volumes de exportações. É o caso do petróleo, que vem ganhando espaço no mundo com o pré-sal. “Neste ano, o País vai ganhar market share principalmente porque a Petrobras está elevando sua produção, bem como os outros players do mercado nacional”, afirma o analista da área na Tendências Consultoria, Walter de Vitto. No ano passado, a receita com as exportações brasileiras foi de US$ 217 bilhões, crescimento de 17,5% sobre 2016 e recorde histórico para o País. O minério de ferro, que foi o segundo principal produto de exportação brasileira nos últimos três anos, deve contribuir novamente para a balança comercial em 2018. Especialistas destacam a expansão da demanda chinesa por minério de qualidade e o crescimento da economia global como fatores para o avanço da commodity brasileira. Na opinião do analista independente da Upside Investor, Pedro Galdi, o avanço da economia internacional deve impulsionar as vendas de minério de ferro. Além disso, o Produto Interno Bruto (PIB) da China – país que produz 50% do aço do mundo e, portanto, precisa do insumo – aumentou 6,9% no ano passado, superando as expectativas do mercado. Apesar disso, o analista de mineração da Tendências, Felipe Beraldi, projeta que o preço do minério de ferro deve cair até o fim do ano. “Ao longo de 2017, vimos a valorização do insumo, que subiu 22,7%, encerrando em um preço médio de US$ 70 a tonelada. Mas neste ano, deve haver uma queda, encerrando 2018 em US$ 65”, avalia. “Já vemos um arrefecimento no mercado imobiliário chinês. Além disso, a oferta global de minério de ferro está em expansão, com a maturação do projeto S11D da Vale em Carajás”, esclarece. Contudo, Beraldi acredita que o preço menor será compensado pelo aumento dos volumes exportados pela Vale. “Há projetos competitivos e minério de qualidade por aqui, então as receitas com os embarques devem crescer por conta da quantidade exportada”, comenta o analista. Galdi lembra que a China está tentando reduzir a poluição nos grandes centros urbanos intervindo nas siderúrgicas. “Usar carvão, que está caro, com minério de qualidade inferior é queimar dinheiro. Com o problema da poluição, isso tem levado os chineses a fechar as usinas defasadas”, destaca. Essa busca por minério de melhor qualidade beneficia a Vale, que produz a commodity com até 68% de ferro contido no complexo de Carajás, contra 62% da referência global. “Há um excesso de minério nos portos, mas de baixa qualidade para compor um mix. Os chineses vão continuar comprando o produto brasileiro”, explica. De excesso de oferta também sofre o mercado global de óleo e gás. Neste cenário, membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) e a Rússia estão cortando os níveis de produção para equilibrar os preços. Segundo projeções da Tendências, a cotação do Brent deve registrar crescimento de 12,5% em 2018, para uma média de cerca de US$ 61,1 por barril. “Se a Opep prolongar ainda mais o acordo [de cortes de produção], os preços podem ter uma alta ainda maior”, estima. Ele lembra que a produção de países de fora da Opep deve crescer em torno de dois milhões de barris por dia neste ano, reforçando a posição de destaque de países como EUA e Brasil. “Neste cenário, vamos ganhar share.” Depois de mais um ano na liderança entre os produtos mais exportados pelo Brasil, o complexo soja –composto por grãos, farelo e óleo– deve ter um 2018 positivo. A estimativa é de embarques de 84 milhões de toneladas e receita de US$ 32 bilhões, resultados ligeiramente superiores a 2017. “Os volumes da safra estão bem encaminhados neste ano. Houve uma ligeira redução de custos de produção e o preço médio do grão deve ficar nos moldes de 2017, de R$ 65 por saca”, avalia o consultor sênior da Datagro, Flávio de França Júnior. A perspectiva é de que a produção de soja no ciclo 2017/2018 alcance 113 milhões de toneladas, volume próximo às 114 milhões de toneladas da safra anterior. Porém, diante da melhora da economia, mais grãos devem ser destinados ao consumo interno, tanto para o biodiesel – com a regulamentação do B-10, a partir de março – quanto para a proteína animal. Apesar da projeção de ligeira queda das exportações de soja em grão para este ano, de 68 milhões de toneladas para 66 milhões de toneladas, a expectativa é que ainda assim o Brasil figure na liderança global de embarques da oleaginosa. DCI

 

Café ocupa quinto lugar no ranking das exportações do agronegócio com receita de US$ 5,2 bi

Os cafés do Brasil exportaram mais de 30,7 milhões de sacas de café de 60kg em 2017 e atingiram US$ 5,2 bilhões de receita cambial. Nesse mesmo ano, somente os cafés diferenciados, os quais têm qualidade superior ou algum tipo de certificado de práticas sustentáveis, somaram volume de 5,1 milhões de sacas exportadas e obtiveram US$ 1,02 bilhão, montante que corresponde a 19,6% das receitas auferidas com o produto. Nesse mesmo contexto, vale ressaltar que apenas nos últimos três meses de 2017 as exportações de café alcançaram 8,8 milhões de sacas, período que apresentou a melhor performance em um trimestre do ano de 2017. Em contraposição, nesse ano, o total do volume exportado de sacas de café teve um ligeiro decréscimo de 10,1%, se comparado com 2016, pois o volume de sacas exportadas no ano anterior registrou 34,2 milhões de sacas. Contudo, a receita cambial com o volume de sacas das exportações de 2017 garantiram aos Cafés do Brasil a 5ª posição no ranking das vendas ao exterior do agronegócio brasileiro, com 5,4% de participação na receita cambial. Contribuiu para o café figurar em quinto lugar no ranking das exportações do agronegócio brasileiro em 2017 o fato de o preço médio da saca exportada ter atingido a cotação média de US$ 169,36, valor superior em 6,6% ao do ano anterior, que foi de US$ 158,91. Assim, em primeiro lugar nesse ranking das exportações do agronegócio está o complexo soja, com US$ 31,7 bilhões; em segundo, carnes – US$ 15,5 bilhões; em terceiro, o complexo sucroalcooleiro com US$ 12,2 bilhões; e, produtos florestais, o quarto colocado, com US$ 10,2 bilhões. Os dados e números em destaque exclusivamente do que foi exportado e arrecadado pelos cafés do Brasil com as vendas no ano de 2017 constam do Relatório mensal dezembro 2017, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil – Cecafé, o qual está disponível na íntegra no site do Observatório do Café do Consórcio Pesquisa Café, coordenado pela Embrapa Café. De acordo com as análises do Conselho, “o ano de 2017 teve como resultado total das exportações o embarque de 30,7 milhões de sacas de café, seguindo o que era previsto pelo mercado, com o fator climático sendo o protagonista, influenciando os últimos anos da produção, de forma negativa, a exemplo da forte redução das exportações no ano de 2017 dos cafés conilon”. Para 2018, ainda segundo o Cecafé, “(…) a recuperação deve chegar no segundo semestre, com a expectativa de entrada da próxima safra”. E o Conselho conclui que, a partir de 1º de julho, ao que tudo indica, haverá uma boa safra como resultado de novos plantios, bons tratos culturais e, além disso, o bom índice pluviométrico que atingiu o parque cafeeiro sinaliza um cenário com resultado mais otimista para 2018. Conforme ainda os registros do Cecafé, do volume total equivalente a sacas de 60kg exportadas em 2017 (30,7 milhões), os cafés verdes somaram em torno de 27,3 milhões de sacas, sendo 27 milhões de arábica e 292,2 mil de robusta. Contudo, os cafés industrializados tiveram uma ligeira queda de 10,9% na comparação com o total exportado em 2016, os quais registraram aproximadamente 3,5 milhões de sacas vendidas ao exterior, das quais 3,45 milhões foram de café solúvel e 25,2 mil de sacas de café torrado e moído. O Relatório mensal dezembro 2017 demonstra ainda que os Estados Unidos mantiveram a liderança na aquisição dos Cafés do Brasil, com 6,1 milhões de sacas (19,9%). Em segundo foi a Alemanha, com 5,5 milhões de sacas (17,9%). Nesse ranking, em terceiro, figurou a Itália, com 2,7 milhões sacas (9%), o Japão em quarto – 2,1 milhões de sacas (6,8%) e a Bélgica, como quinta colocada, com 1,7 milhão de sacas (5,8%). O Relatório traz ainda como destaque o fato de ter havido aumento nas exportações para a Turquia (7,5%) e Rússia (1,2%), com 908.466 sacas e 990.299 sacas, respectivamente. Além desses destaques, o Relatório traz ainda vários dados, informações e análises sobre as exportações brasileiras de café, participação percentual por qualidade nas exportações, exportações de cafés diferenciados, exportações de café por continente, grupo e bloco econômico, os principais destinos e portos de embarque das exportações, perfil do consumo mundial de café, projeção do consumo mundial de café para 2030, valor bruto gerado pelas exportações e consumo interno, balança comercial e participação do agronegócio e do café, evolução dos preços de café nos últimos 6 anos, séries estatísticas e artigo com Balanço do Cecafé nas áreas de Responsabilidade e Sustentabilidade em 2017, entre várias outras análises que merecem ser conferidas pelos diversos segmentos que têm interesse no setor cafeeiro nacional. Comex do Brasil

            


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