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07/02/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

 

 

Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 07.02.2018 - Seção 1:

 

 Pág. 20 - Portaria Interministerial nº 44, de 01.02.2018 - Dispõe sobre os critérios para a identificação das operações nas classificações de investimento, capital de giro, inovação e infraestrutura de água e esgoto e de logística.

 

 

 

Consultar DOU 07.02.2018

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

País não consegue cumprir cota de exportação de frango salgado à UE

Pela primeira vez em oito anos, o Brasil não vai cumprir a cota de exportação de carne de frango salgada para a União Europeia (UE), um mercado que oferece rentabilidade maior que a média às empresas. Por não cumprirem a cota, os exportadores já perderam uma receita da ordem de US$ 50 milhões, cifra que pode ficar ainda maior até o fim deste semestre.No primeiro semestre do atual ano-cota, iniciado em julho de 2017, as exportações de carne de frango salgada à UE renderam US$ 124,3 milhões, queda de 25,2% ante o mesmo período do ciclo 2016/17, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura. Em volume, as exportações recuaram 33,4%, para 62 mil toneladas. Ao todo, as exportações de carne de frango para a UE renderam US$ 387,1 milhões, diminuição de 14% na comparação anual. O volume total exportado ao bloco europeu foi de 150,3 mil toneladas, redução de 24%.A dificuldade em ocupar a cota de 172 mil toneladas, válida pelo ano-móvel entre julho e junho, é uma consequência direta da Operação Carne Fraca, investigação de deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017 para apurar um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos.Em reação às fragilidades do sistema brasileiro de inspeção sanitária reveladas pela Operação Carne Fraca, a União Europeia aumentou o número de testes e alterou os parâmetros aceitáveis para a presença da bactéria salmonela no produto, desagradando aos exportadores do país.Na prática, o bloco europeu passou a cobrar a ausência de salmonela na carne de frango salgada vendida pelo Brasil, usando os mesmos critérios aplicados à carne cozida - na qual não pode haver qualquer rastro da bactéria. A mudança, que ensejou reclamação do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a UE, é a origem do problema que dificulta as vendas de frango ao bloco.Em meio à mudança da sistemática europeia, o Ministério da Agricultura tomou medidas de precaução, autossuspendendo dezenas de frigoríficos autorizados a exportar para a UE. A decisão despertou a ira nas indústrias exportadoras. "O governo decidiu ser mais realista que o rei", afirmou uma fonte do setor.O Valor apurou que, em janeiro, cerca de 20 unidades estavam autorizadas a vender carne de frango ao bloco europeu. Há um ano, eram cerca de 50 unidades. Com as plantas suspensas, as vendas recuaram, e os importadores europeus já manifestaram insatisfação com a indisponibilidade carne de frango do país.Na viagem que fez em janeiro a Bruxelas, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ouviu a queixa dos importadores. "Até então, estavam reclamando na União Europeia, mas agora reclamaram com o ministro", relatou uma fonte. Procurado, o ministro não comentou. Também procurada, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os exportadores de carne de frango do país, não quis se manifestar.Embora o ano-cota só se encerre em junho, os clientes europeus já sabem que não conseguirão importar as 172 mil toneladas. Isso porque, em razão do desempenho mais fraco dos embarques brasileiros nos últimos meses, a UE emitiu licenças de importação que permitirão a compra de 161 mil toneladas da cota. "Já é conclusivo. Não foram aplicadas licença para 11 mil toneladas", acrescentou uma fonte.O risco de perda não se encerra aí. O ritmo dos embarques teria de se acelerar muito para alcançar as 161 mil toneladas cujas licenças foram emitidas. "É possível, mas o prazo é apertado", afirmou a fonte. Comercialmente, o receio é que o Brasil perca espaço para concorrentes da Polônia e da Ucrânia, que ajudaram a suprir as necessidades dos importadores.A esperança dos exportadores é que os técnicos europeus que visitaram o Brasil em janeiro façam uma boa avaliação da missão ao país. A depender da resposta, o Ministério da Agricultura poderia autorizar mais frigoríficos a exportar carne de frango à UE. A avaliação de executivos do setor é que a missão europeia foi um sucesso, o que pode ser um ponto de virada na insatisfação com o ministério.Procurado pela reportagem, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, José Luis Vargas, afirmou que é tarefa "corriqueira" suspender e liberar a exportação de frigoríficos. "Tivemos casos de suspensão que foram revogadas", acrescentou. Segundo ele, uma "série de empresas" que tiveram unidades suspensas o foram porque já não exportavam mais ou não cumpriam os requisitos da UE.Vargas também argumentou que o problema com os europeus é que, até a Carne Fraca, o sistema de inclusão de plantas aptas a exportar era o chamado 'pré-listing', no qual o Brasil selecionava as plantas que cumpriam as normas dos europeus. "Desde a Carne Fraca não conseguimos retomar esse 'pré-listing'", afirmou ele. A expectativa de Vargas é que com a finalização da missão europeia, o bloco volte a aceitar o 'pré-listing'. Valor Econômico


Fluxo de dólares para o Brasil em janeiro foi 2º maior da história para o mês

A entrada líquida de US$ 8,063 bilhões no Brasil em janeiro deste ano, informada na tarde desta quarta-feira, 7, pelo Banco Central, representa o segundo maior fluxo para o mês na série histórica da instituição, iniciada em 1982. Apenas em janeiro de 2011, o fluxo cambial foi maior, de US$ 15,513 bilhões. Naquela época, o País era um dos principais destinos dos dólares em abundância no mercado global, com economias centrais injetando recursos no sistema na esteira da crise financeira de 2008. Agora, o forte resultado de janeiro, puxado pela entrada líquida de US$ 5,527 bilhões pela via financeira, pode ser apenas um ponto fora da curva, conforme avaliação do economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria. "Essa forte entrada financeira que vimos em janeiro pode estar associada a alguma contratação feita ao longo de 2017. E neste começo de ano, teria havido apenas a internalização dos recursos", pontuou Lavieri. "Provavelmente, é apenas um evento pontual, dado que nos últimos meses este fluxo financeiro tem sido predominantemente negativo." Lavieri avalia ainda que as indefinições em torno da campanha eleitoral em 2018 tendem a prejudicar o fluxo financeiro para o Brasil. Por outro lado, a expectativa é de que a entrada de recursos pela via comercial - que reflete as exportações menos as importações - mantenha-se forte este ano. Em janeiro, o Brasil recebeu pela via comercial US$ 2,535 bilhões líquidos. DCI


Rede CIN lança cartilhas sobre temas essenciais para ação das empresas no comércio exterior

Entrar no comércio internacional é a meta de muitas indústrias brasileiras. Para chegar à internacionalização, no entanto, é preciso ter conhecimento sobre diversos aspectos que precedem a chegada da marca nas prateleiras gringas. Sabendo disso, a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), preparou uma série de 7 cartilhas rápidas que explicam de maneira simples e objetiva alguns dos temas mais importantes para quem está se preparando para conquistar espaço lá fora ou quer aperfeiçoar seu desempenho. São eles: encontros de negócios, feiras internacionais, barreiras comerciais, logística, documentos de exportação, modalidades de pagamento no comércio exterior e contratos internacionais. Segundo a gerente de Serviços de Internacionalização da CNI, Sarah Saldanha, o objetivo das cartilhas é simplificar o entendimento de temas que podem ser bastante complexos. “Com esse material, buscamos desmitificar alguns assuntos e facilitar a tomada de decisão do empresário. São informações úteis para o dia a dia da empresa”, afirma. As cartilhas são uma introdução a cada conteúdo. Se você quiser outros detalhes ou precisar de uma ajuda mais específica, não deixe de procurar o Centro Internacional de Negócios na federação de indústrias do seu estado. Comex do Brasil


A primeira cartilha vai te mostrar como mandar bem em encontros de negócios. Confira!

            


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