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03/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 03 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 03.05.2018 – Seção 1:

 

Pág. 3 - Resolução CAMEX nº 30, de 02.05.2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.

 

Pág. 3 - Resolução CAMEX nº 31, de 02.05.2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

 

Pág. 16 - Portaria SDA nº 44, de 02.05.2018 - Altera a portaria SDA/MAPA 152 de 27 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 5º Os estoques de produtos importados ainda de posse dos importadores, ou sobras produtos já disponibilizados aos agricultores, conforme plano de segurança e controle devidamente autorizado pelo órgão estadual de defesa agropecuária, nos termos da Portaria n° 1.109, de 6 de novembro de 2013, deverão ser utilizados até o dia 30 de junho de 2019.

 

Pág. 47 - Portaria RFB nº 35, de 26.04.2018 - Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

 

Pág. 60 - Portaria nº 375, de 02.05.2018 - Estabelece o sistema de planejamento estratégico das relações exteriores (SISPREX), a ser implementado pelo Ministério das Relações Exteriores.

 

Pág. 60 Portaria nº 376, de 02.05.2018 - Institui a Política de Gestão de Riscos do Ministério das Relações Exteriores.

 

 

Consultar DOU 03.05.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

EUA oferecem opção de quotas às exportações brasileiras de alumínio e aço ou sobretaxa

 

Os Estados Unidos interromperam a negociação e decidiram aplicar imediatamente a taxa extra de 25% sobre exportações de aço e de 10% para exportações de alumínio brasileiros para os Estados Unidos e ofereceram de forma unilateral a alternativa de adotar quotas para restringir as exportações. Diante disso, os exportadores de alumínio preferiram aceitar a sobretaxa de 10%, enquanto os de aço escolheram a imposição de cotas. O ministro Marcos Jorge espera a publicação dos detalhes da decisão. Sonora: “A primeira suspensão de um mês está acabando agora, e nós estamos esperando é que eles façam uma prorrogação até que a decisão definitiva seja publicada. Até que isso ocorra entendemos que ainda não haja sobretaxação.” Na última segunda-feira (30), agências internacionais de notícia divulgaram que o governo norte-americano teria fechado acordo com Brasil, Argentina e Austrália para isentar esses países do pagamento da taxa extra. O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, comenta a situação. Sonora: “Os Estados Unidos têm um déficit comercial de US$ 600 bilhões. Eu concordo que é alto e que tem que reduzir. Mas ele pode fazer isso aumentando as exportações dos Estados Unidos e não reduzindo as importações americanas. O que o Trump quer é obrigar que os países reduzam as exportações para os Estados Unidos e, assim, reduzindo as exportações para lá, ele está reduzindo a nossa atividade econômica.” O Departamento de Comércio dos EUA iniciou em 2017 as investigações que resultaram em 8 de março na sobretaxação, alegando ameaça à segurança e ao comércio norte-americano. As taxas extras foram suspensas para negociação em 23 de março. O governo brasileiro argumenta que no caso do comércio de alumínio, os Estados Unidos têm superávit em relação ao Brasil. Já nas trocas envolvendo aço, as indústrias são integradas. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana. Trinta e dois por cento do aço exportado pela indústria nacional têm como destino o mercado americano. O Brasil é o segundo maior exportador do produto para os Estados Unidos, atrás apenas do Canadá, que ficou de fora da nova taxa norte-americana. Segundo nota divulgada pelos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes,  em 26 de abril, o governo brasileiro menciona que mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições. Radio Agência Nacional


Alta das importações reduz saldo da balança comercial

 

O País exportou US$ 6,142 bilhões a mais do que importou no mês passado, uma queda de 11,8% em relação ao resultado de US$ 6,963 bilhões em abril de 2017, segundo dados divulgados ontem (02) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Com o resultado de abril, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – acumula superávit de US$ 20,090 bilhões nos quatro primeiros meses de 2018, valor 6% inferior ao do mesmo período do ano passado. Apesar da retração, o indicador acumula o segundo melhor resultado da série histórica, tanto para meses de abril quanto para um primeiro quadrimestre. No mês passado, as exportações somaram US$ 19,932 bilhões, recuo de 3,4% em relação a abril de 2017. Todas as categorias de produtos registraram queda na comparação, com destaque para as vendas de manufaturados que puxaram a desaceleração, com retração de 4% no período. O principal fator responsável pela queda do saldo comercial, no entanto, foram as importações, que somaram US$ 13,790 bilhões, com alta de 10,1% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2017, a balança comercial fechou o ano com superávit recorde de US$ 67 bilhões, beneficiado pela supersafra e pela valorização das commodities (bens primários com cotação internacional). Para este ano, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços projeta superávit menor, em torno de US$ 50 bilhões, por causa da estabilização do preço dos bens primários e da recuperação da economia, que impulsiona as importações. Já o Banco Central, no último Relatório de Inflação, projetou superávit de US$ 56 bilhões. DCI


 

Terminal Multicargas do Porto do Açu movimenta 1 milhão de toneladas em sua história

 

O Terminal Multicargas do Porto do Açu (T-MULT), em São João da Barra, atingiu um marco em sua história! Em operação desde o segundo semestre de 2016, o terminal alcançou o número de 1 milhão de toneladas movimentadas. O registro foi realizado durante a operação do navio MV Bulk Atacama, o 71º a atracar no T-MULT até hoje, descarregando 55 mil toneladas de carvão. Para o gerente de Operações da Porto do Açu, Marcelo Patrício, a conquista deve ser comemorada: “O marco alcançado pelo T-MULT é emblemático e consolida o empreendimento como uma plataforma de desenvolvimento de soluções ótimas de infraestrutura portuária e logística. O número movimentado até hoje é resultado do esforço da nossa área comercial e do investimento em melhoria contínua de nossos processos e treinamentos de nossas equipes. Estamos muito satisfeitos com o resultado obtido”, ressaltou. Ainda segundo Patrício, além da contribuição de toda infraestrutura do terminal, o marco de 1 milhão de toneladas movimentadas só pôde ser alcançado devido ao trabalho de toda equipe de operadores de serviços portuários do T-MULT, que é 100% de mão de obra de São João da Barra. Um destes sanjoanenses é Raphael de Araújo, que também exaltou o número atingido: “Fico muito feliz por integrar este time que permite que o Porto do Açu chegue a marcos como o de hoje. É enorme a satisfação de fazer parte da história do Terminal Multicargas. Tenho certeza do orgulho de todos que vestem a camisa da Porto do Açu, mas posso dizer que para nós, que estamos na linha de frente, o sentimento é especial”, afirmou. O T-MULT movimenta coque, bauxita, carvão siderúrgico, carga de projetos e carga geral. Além disso, tem autorização para operar qualquer tipo de granéis sólidos e potencial para movimentar contêineres e veículos. Representando uma nova alternativa de escoamento para o Sudeste brasileiro, o T-MULT conta com 160 mil m² de área alfandegada. Com 14,5 metros de profundidade, o terminal atualmente está homologado para receber embarcações com calado de até 13,1 metros. Conta também com 500 metros de cais, sendo 340 metros operacionais, e capacidade anual de movimentação de granéis sólidos e carga geral de aproximadamente 4 milhões de toneladas. Somando os embarques de coque, carvão e bauxita, em 2017 o Terminal Multicargas movimentou dez vezes mais do que em 2016. No último ano, o T-MULT passou a oferecer Soluções de Logística Integradas para granéis sólidos (Porto/Armazenagem/Transporte). Este tipo de operação movimentou, em seu primeiro ano, mais de 300 mil toneladas. Além das soluções door-to-door para importação e exportação, o terminal também realiza operações multimodais, utilizando um terminal de transbordo instalado a apenas 300 km do Porto. Com acesso às principais rodovias brasileiras, e especializado no transporte rodoviário de graneis sólidos, atualmente o T-MULT realiza operações integradas de importação e exportação nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul. Outro diferencial do Complexo Portuário do Açu é o desenvolvimento de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), uma área de livre comércio, criada no final de 2017 e destinada à instalação de empresas com 80% de sua receita voltada para a exportação. Instalada na retroárea do porto, entre as indústrias que podem ser beneficiadas com a instalação da ZPE, estão a de beneficiamento de rochas ornamentais e de café. Comex do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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