Tel.: 55-21-2544-0048 - Fax: 55-21-2544-0577 - E-mail: aebbras@aeb.org.br
Página Inicial
 
 
área do associado
E-mail 
Senha 
Acessar   |    Recuperar Senha  
 
 

04/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 04 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 04.05.2018 – Seção 1:

 

Pág. 36 - Portaria PGFN nº 41, de 02.05.2018 - Altera a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

Pág. 48 - Consulta Pública ANVISA nº 510, de 30.04.2018 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões às propostas de novas monografias de especialidades farmacêuticas e de insumo farmacêutico ativo, conforme Anexo.

 Consultar DOU 04.05.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Mercosul está 'praticamente fechando' acordo com UE, diz Temer

Após dezenove anos de negociações, o Mercosul está "praticamente fechando" um acordo comercial com a União Europeia e pretende fazer o mesmo em julho, em uma reunião com representantes da Aliança do Pacifico no México, afirmou nesta sexta-feira, 4, o presidente Michel Temer. Segundo o presidente, que discursou em um evento sobre "Riscos para Negócios Internacionais" na capital paulista, negociações comerciais ainda estão sendo tratadas com o Canadá e a Coreia do Sul. "Estamos resgatando a vocação do Mercosul para o livre mercado. Trabalhando com essa convicção de que a globalização irá criar conexões entre os vários blocos", afirmou Temer, em seminário promovido pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM). O presidente ressaltou as realizações de seu governo, como o teto dos gastos e a melhora da relação entre com o Legislativo - que deixou de ser o "apêndice" do Executivo - e disse que elas estão melhorando a percepção do investidor nacional e estrangeiro em relação à segurança jurídica no Brasil. "Sem segurança jurídica, ninguém vai investir no País', disse. "Os riscos não devem paralisar quem deseja empreender, devem servir de alerta." Do lado de fora do prédio da instituição, cartazes com a foto de Temer e a frase "tem que manter isso, viu", citada por ele durante conversa gravada com o empresário Joesley Batista, estavam colados em postes. Na quinta-feira, foi divulgada uma nota atribuída à direção da ESPM alertando aos alunos que protestos contra o presidente Michel Temer dentro da faculdade não seriam tolerados. A instituição informou, porém, que o texto foi editado ao ser divulgado nas redes sociais e que o comunicado interno mencionava apenas a alteração da rotina dentro da escola. "Em momento algum, a instituição restringe a liberdade de expressão de seus alunos ou de quem quer que seja", diz nota de esclarecimento. Temer abordou o incidente logo no início de seu discurso. Disse ser um "legalista" e que a liberdade de expressão e de imprensa são "fundamentais para o País". "Fui constituinte e fizemos inscrever na Constituição que o Brasil é um Estado democrático de direito justamente para enfatizar a liberdade de expressão, que pontilha todo o texto constitucional", disse. Sobre o texto de 1988, o presidente notou ainda que ele contém "normas programáticas" como o direito à moradia e à alimentação, que são seguidos como objetivo pelos governo e que deram luz a programas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, que hoje "atinge" 14 milhões de famílias, ou até 50 milhões de pessoas. "Nenhuma política pública pode agir para impedir o direito á alimentação ou à moradia. O Minha Casa e o Bolsa Família são programas que cumprem o texto constitucional", ressaltou. DCI


Missão técnica vai aos EUA para negociar reabertura à carne, diz Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que uma nova missão brasileira seguirá aos Estados Unidos, na próxima semana, para tentar reabrir o mercado norte-americano à carne in natura do País. O mercado está fechado desde junho de 2017, após a constatação de abscessos em cortes dianteiros de bovinos, uma reação à vacina contra a febre aftosa. À época, Maggi previa a retomada do comércio até o fim do ano passado, o que não ocorreu. "Creio que é a última missão nossa, pois todos os documentos e questionários pedidos foram respondidos e a bola está com os Estados Unidos. Espero que essa viagem técnica resolva os problemas e minha expectativa é de que até o final deste semestre a gente volte a exportar carne in natura para os Estados Unidos", afirmou o ministro durante visita à 25ª Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). Ainda sobre questões do comércio exterior, Maggi afirmou que a possível retirada da tarifa de importação de etanol importado, de até 20%, "não está em pauta neste momento", e voltou a criticar a suspensão de frigoríficos para a exportação de carne de frango à União Europeia (UE), válida a partir de 15 de maio. DCI


Importações do País crescem em volume

As importações brasileiras estão crescendo não somente em valor, como em quantidade, indicando um momento de recuperação do investimento e do consumo interno, avaliam especialistas ouvidos. Entre janeiro e abril deste ano, as compras do Brasil avançaram 16% (para US$ 54,2 bilhões), contra iguais meses de 2017, bem acima da valorização de 5,23% do dólar em relação ao real, no mesmo período, indicando acréscimo no volume de produtos que entraram no País. Algumas das importações que mais aumentaram no primeiro quadrimestre foram aparelhos transmissores e receptores (+10,6%, para US$ 2,491 bilhões); óleos combustíveis (+59,3%, para US$ 2,421 bilhões); peças de automóveis e tratores (+29%, para US$ 2,103 bilhões); circuitos integrados e eletrônicos (+22,5%, para US$ 1,585 bilhão); óleos bruto de petróleo (+82,5%, para US$ 1,335 bilhão); automóveis (+66,3%, para US$ 1,317 bi); veículos de carga (+58,8% para US$ 681 milhões); instrumentos médicos (21,8%, a US$ 469 milhões), mostra o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic). Para o professor de economia da ESPM, Orlando Assunção Fernandes, o movimento de expansão das importações reflete uma recuperação da atividade e dos investimentos da indústria nacional, após três anos de queda. Ele ressalta o avanço que tem ocorrido nas compras de bens de capital, como máquinas e equipamentos, que cresceram 23,2% nos primeiros quatro meses do ano, contra igual período de 2017, para US$ 6 bilhões. Fernandes lembra que a valorização do dólar em relação ao real, desde o mês passado, ainda não teve impacto sobre a maioria dos produtos importados no primeiro quadrimestre, uma vez que as encomendas das empresas costumam ser feitas com antecedência (cerca de seis meses antes, em média). “A alta das importações até abril está muito ligada à demanda interna e especificamente ao crescimento da indústria”, complementa Fernandes, apontando que o aumento das compras de produtos laminados de ferro e aço (+42,7%, para US$ 479 milhões), partes de automóveis e tratores e veículos de cargas indicam elevação da atividade industrial e atualização de equipamentos. O professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco, por sua vez, lista outras importações que sinalizam retomada de Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, investimentos) no Brasil, como as de circuitos integrados e eletrônicos e máquinas automáticas para processamento de dados (+ 37,9%, para US$ 436 milhões). Franco ressalta ainda que as entradas de óleos brutos de petróleo, combustíveis e gás natural (+ 57,6%, para US$ 450 milhões) refletem expansão de consumo, tanto das famílias, como de empresas, mas especialmente em relação a essas últimas. “As companhias podem estar usando mais combustível para o funcionamento de máquinas, equipamentos, geradores, entre outros”, afirma Franco. “Alta de importação de combustível, petróleo e gás natural significa reaquecimento da economia”, diz. O professor do Ibmec pondera que a expansão do valor das compras desses insumos também está relacionada com o aumento da cotação destes no mercado internacional. Porém reforça que, como o crescimento das entradas foi bastante expressivo, acima de 50%, ele também se explica pela recuperação da atividade. Para Franco, a tendência para os próximos meses é de uma maior volatilidade do câmbio. “Os importadores estarão mais suscetíveis às oscilações do dólar nos próximos meses”, diz o professor, ressaltando que a moeda americana tende a se valorizar não somente em relação à moeda nacional (em decorrência da turbulência das eleições), como frente às moedas dos demais países, já que o capital dos EUA está mais atrativo diante da alta dos juros. Porém, ele lembra que o Banco Central (BC) pode intervir para amenizar a alta do câmbio, como já fez ontem, ao realizar um leilão de até 8.900 contratos de swap cambial. DCI

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Outros Artigos de AEB Diário
 
23/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
22/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
21/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

ver todas
 
voltar     |     topo     |     imprimir
Av. General Justo, 335, 5º andar – Centro
20021-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 55-21-2544-0048/2544-0180/2544-0313/2544-0434
Fax: 55-21-2544-0577
E-mail: aebbras@aeb.org.br
  Copyright © 2011 - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB