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08/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 08 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 08.05.2018 – Seção 1:

 

Pág. 14 - Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 04.05.2018 - Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior.

 

Pág. 20 - Portaria Interministerial nº 22, de 04.05.2018 - Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto solução aquosa de ureia - ARLA 32, industrializado na Zona Franca de Manaus.

 

Pág. 20 - Circular SECEX nº 18, de 07.05.2018 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, acabado ou semiacabado, com extremidade que possua bolsa, ponta e/ou flange, para aplicações em água e esgoto e com diâmetros nominais de 80 a 1200mm, com classe de espessuras de K4 a K14 ou pressões nominais PN10 a PN40, com ou sem travamentos externos e internos, com ou sem juntas elásticas ou anéis de borracha, protegidos ou não por mantas de proteção, classificados no item 7303.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

 

Pág. 65 - Consulta Pública ANVISA nº 511, de 04.05.2018 - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de revisão da Instrução Normativa Conjunta MAPA/ANVISA/IBAMA nº 25, de 14 de setembro de 2005, conforme Anexo.

 

Consultar DOU 08.05.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Brasil aponta na OMC impacto negativo de restrição dos EUA ao aço

O Brasil deixou claro  hoje na Organização Mundial do Comércio (OMC) que, mesmo com o acordo bilateral alcançado com Washington, as restrições americanas nas importações de aço e alumínio terão impacto negativo no comércio bilateral. Após negociações entre Brasília e Washington, o governo de Donald Trump decidiu fixar cotas para produtos siderúrgicos semiacabados exportados pelo Brasil. Na prática, as siderúrgicas nacionais ganham isenção da sobretaxa de 25% aplicada pelos Estados Unidos. Mas, para garantir o benefício, terão que se comprometer com uma cota equivalente ao volume médio vendido ao mercado americano nos últimos três anos. Em debate hoje no Conselho Geral da OMC, reunindo todos os países membros, o embaixador brasileiro Evandro Didonet observou que, desde que o Departamento de Comércio dos EUA lançou investigações sobre as importações de aço e aluminio, com base na chamada Seção 232 de sua legislação, o Brasil procurou o diálogo com Washington a fim de evitar a adoção de medidas comerciais restritivas. O representante brasileiro observou que, sem prejuizo do resultado alcançado nas consultas bilaterais, numa perspectiva multilateral, o Brasil continua preocupado com os impactos sistêmicos das medidas restritivas americanas. Esse dispositivo legal dos EUA, de 1962, dá ao presidente americano amplos poderes para limitar a entrada do produto estrangeiro se concluir que a importação ameaça a segurança nacional. De uma perspectiva bilateral, acrescentou o embaixador Didonet, as medidas restritivas não apenas "terão impacto negativo nas exportações brasileiras e nos fluxos do comércio bilateral" como "estamos convencidos de que vão ser prejudiciais para as perspectivas de integração produtiva entre os dois países". O governo brasileiro diz ter ainda a expectativa de que os EUA reconsiderem a implementação das restrições nas importações de aço e alumínio com base em sua legislação. Para o Brasil, as regras da OMC têm os instrumentos adequados para tratar de eventuais práticas comerciais desleais. O Brasil reafirmou seu apoio ao processo multilateral, por meio por exemplo do Fórum Global Sobre Excesso de Capacidade no Setor de Aço, como o melhor caminho para tratar de uma preocupação coletiva. Com relação a outra medida unilateral americana, pela Seção 301, o Brasil insiste que qualquer ação contra suposta prática comercial desleal deve ser consistente com as obrigações internacionais adotadas pelos países. As medidas unilaterais americanas estão no centro da agenda do debate no Conselho Geral da OMC, a pedido da China, que é visto como o principal alvo do governo Trump. Valor Econômico


Crise cambial argentina pode reduzir o comércio de produtos com o Brasil

O comércio entre o Brasil e a Argentina expandiu 12,2% nos primeiros quatro meses do ano, a US$ 128 bilhões, contra igual período de 2017, mas a tendência é que as trocas entre as dois tenha redução nos próximos meses, diante da crise cambial da nação parceira. O professor de relações internacionais da FAAP Paulo Dutra avalia que a elevação da taxa de juros na Argentina deve diminuir o consumo doméstico do país, contraindo, portanto, as compras das famílias e das empresas argentinas, tanto de outros países, como do mercado local. Para tentar minimizar os impactos da forte desvalorização do peso argentino em relação ao dólar, o Banco Central da Argentina (BCRA) chegou a aumentar três vezes os juros na semana passada. A taxa saltou de 27,25% para 40%. “A redução da demanda argentina tende a afetar não somente o Brasil e outros países, como também os produtores domésticos”, reforça Dutra. O sócio da consultoria Barral M Jorge, Welber Barral, acrescenta que a desvalorização do peso argentino pode encarecer os produtos brasileiros dentro do país parceiro. Esse processo, junto, à escalada dos juros, apontam para uma redução do crescimento econômico da Argentina. Por outro lado, Dutra afirma que se o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro conseguir expandir 2,7%, como projeta o mercado financeiro, é possível, ao menos, evitar que a Argentina aprofunde a crise atual. “Isso porque, com a renda nacional expandindo, a nossa necessidade de importar aumenta, estimulando as vendas argentinas para nós”, explica Dutra. Contudo, ele acredita que, por enquanto, o País deve crescer até 2% em 2018. Outro impacto da crise cambial argentina é o aumento dos preços de importantes produtos comprados pelo Brasil do país parceiro, como os automóveis e o trigo, destaca Dutra. Como a cotação dessas mercadorias é feita em dólar, a tendência é que o Brasil “importe inflação”. “O preço do trigo, do leite, da carne que importamos de lá tende a encarecer, mas não o suficiente para impactar negativamente a nossa inflação como um todo, tendo em vista que a atividade interna se recupera muito lentamente”, considera. Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) mostram que a elevação da corrente de comércio entre o Brasil e a Argentina foi impulsionada principalmente pelas importações brasileiras que, no primeiro quadrimestre, tiveram alta de 16%, a US$ 54,2 bilhões. As compras de automóveis (+45,2%, para US$ 1,3 bilhão) e de trigo (+32,8%, para US$ 408 milhões) puxaram a alta. Segundo Dutra, a expansão ainda está relacionada com o aquecimento da demanda brasileira. A alta do dólar deve impactar as trocas nos próximos meses. As nossas exportações para a Argentina, por sua vez, aumentaram 9,5%, para US$ 74,6 bilhões, puxadas basicamente pela venda de automóveis (+13,3%, para US$ 2,9 bilhões) e de máquinas e aparelhos (+18%, para US$ 811 milhões). DCI

 

Com alta do dólar, exportadores e importadores correm para 'travar' câmbio

A valorização recente do dólar - só nos últimos três meses, a moeda subiu quase 10% - desencadeou uma corrida por proteção cambial nas empresas de comércio exterior. O movimento mais forte se deu entre exportadores, que ficaram mais propensos a "travar" a taxa de câmbio pela qual receberão por produtos vendidos ao exterior depois da alta que colocou o dólar de volta ao patamar superior a R$ 3,50. Mas também houve aumento nas contratações de hedge (proteção) por parte dos importadores, que não querem se expor ao risco de a moeda americana se valorizar ainda mais e eles terem que pagar mais em reais pelos produtos que encomendam do exterior. Segundo balanço feito pela B3, a bolsa por onde passam essas transações, a pedido do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, as operações de venda de moeda em contratos a termo, usadas por exportadores, alcançaram US$ 18,1 bilhões em abril, 75% acima da média mensal dos últimos 12 meses. Na comparação com abril do ano passado - quando o dólar era, na média, negociado a R$ 3,14 -, houve alta de 83% no uso desse instrumento, onde é possível fixar a taxa de câmbio pela qual as empresas vão vender dólares em data futura. Em apenas quatro meses, as empresas protegeram US$ 49,8 bilhões em contratos a termo de venda de dólares, o que já corresponde a 42% do hedge feito em todo o ano passado: US$ 117 bilhões. Já do lado das contratações de hedge para compra de dólares, onde atuam as empresas importadoras, o montante protegido chegou a US$ 14,1 bilhões em abril, o maior valor em onze meses. Segundo Fábio Zenaro, diretor de Produtos da B3, os números de um instrumento muito utilizado para proteger operações de comércio exterior do risco cambial sugerem que o dólar chegou a um nível percebido como mais rentável por exportadores. "Quando o câmbio tem uma subida rápida, o exportador vê a oportunidade de transformar dólares em reais por uma taxa de conversão mais atraente", afirma. Já do ponto de vista dos importadores, a busca por proteção, avalia o executivo, pode estar relacionada a uma visão de que o cenário vai piorar ainda mais nos próximos meses. Os motivos são, principalmente, a possibilidade de aumento dos juros nos Estados Unidos mais rápido do que se esperava e as incertezas sobre a sucessão presidencial no Brasil. Para o diretor da B3, a maior procura por seguro contra as oscilações do dólar reflete mais a preocupação das empresas com a volatilidade recente do câmbio do que um aumento de demanda provocado pelo barateamento dos contratos de hedge, um resultado da menor diferença entre os juros do Brasil e dos Estados Unidos. "As empresas poderiam ter feito antes essa proteção, mas não previam um aumento tão significativo do dólar", afirma Zenaro. DCI

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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