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09/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 09 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 09.05.2018 - Seção 1:

 

Pág. 27 - Decreto nº 9.366, de 08.05.2018 - Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002.

 

Consultar DOU 09.05.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Fundo Brasil-China escolhe projetos para aportes de US$ 2,4 bi

Depois de uma peneira inicial, autoridades brasileiras e chinesas selecionaram cinco projetos - quatro de infraestrutura e um na área industrial - para receber aportes de US$ 2,4 bilhões do Fundo Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva. O dinheiro poderá ser concedido como financiamento a taxas privilegiadas ou como "equity" com participação acionária de até 40% nos empreendimentos, diz o secretário de assuntos internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache. Anunciado em maio de 2015, durante encontro do primeiro-ministro Li Keqiang com a então presidente Dilma Rousseff em Brasília, o fundo demorou quase três anos para ser estruturado e chegar à lista final de candidatos para receber os primeiros desembolsos. Os nomes dos escolhidos são guardados em sigilo por causa das cláusulas de confidencialidade. No mercado, especula-se que empreendimentos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o terminal portuário multicargas de São Luís (MA) devem estar na lista. Arbache explica que os projetos estão sendo avaliados agora por instituições financeiras dos dois lados para um pente-fino em sua viabilidade. Ele acredita que na próxima reunião do grupo técnico do fundo, marcada para agosto, já poderia haver a aprovação de aporte em pelo menos um dos empreendimentos. "O fundo está perto de se transformar em um instrumento efetivo da nossa relação econômica com a China." O governo chinês tem 16 fundos bilaterais espalhados pelo mundo, segundo Arbache, mas o mecanismo com o Brasil possui uma característica peculiar. Trata-se do único com gestão paritária, no qual representantes dos dois lados têm o mesmo peso, o que é determinante para não haver exigências sensíveis - como fornecimento obrigatório de equipamentos ou mão de obra pelo gigante asiático. "Não é preciso sequer que o projeto tenha participação dos chineses como acionistas", ressalta o secretário. Além disso, no caso de financiamento, o crédito pode ser dado em reais. Isso tira o risco cambial das mãos do empreendedor e torna o crédito mais atrativo. Os recursos do fundo, que podem chegar a US$ 20 bilhões, são divididos na proporção de três por um. De um lado, o Fundo de Cooperação Chinês para Investimento na América Latina (Claifund) vai aportar até US$ 15 bilhões. O restante viria do lado brasileiro. BNDES e Caixa Econômica Federal são os operadores preferenciais, mas a participação é aberta para outras instituições. A Fiol é o projeto de ferrovia que desperta maior interesse da China. Pequim está disposta ainda a financiar a construção do Porto Sul da Bahia, em Ilhéus, ponto de chegada dos trilhos. No caso do terminal em São Luís, a gigante chinesa CCCC controla o negócio e lançou em março a pedra fundamental das obras, que devem consumir R$ 2 bilhões. A Ferrogrão, ligação ferroviária entre Sinop (MT) e Itaituba (PA), é outra apontada como candidata. Independentemente dos desembolsos do fundo, o apetite chinês pelo Brasil continua em alta. Somente em março e abril, conforme boletim que será lançado hoje pelo Ministério do Planejamento, houve a confirmação de investimentos que totalizam US$ 992,7 milhões em cinco negócios. O valor se refere a apenas três deles. Os outros dois não tiveram suas cifras divulgadas. Levantamentos anteriores indicavam uma concentração dos investimentos chineses em três setores da economia brasileira: energia, mineração e agronegócio. "Há claramente um movimento de diversificação", afirma Arbache, ao detalhar os projetos. Um dos maiores exemplos é o desembarque no país do fundo Glory Top, com sede em Hong Kong, que arrematou cinco unidades de ensino superior do grupo Ulbra nas regiões Norte e Centro-Oeste. Parte de sua estrutura foi leiloada por causa do acúmulo de dívidas trabalhistas. O aporte é calculado em US$ 391,8 milhões. No segundo bimestre, a fabricante de drones civis DJI também abriu sua segunda loja física no Brasil, em Curitiba (PR). Um consórcio com participação da Shandong Kerui Petroleum venceu licitação promovida pela Petrobras para implantação da unidade de processamento de gás natural (UPGN) no complexo petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), aportando US$ 600 milhões. Para o secretário, um dos desafios é trazer mais investimentos "greenfield" dos chineses para o Brasil, e não apenas aquisições de ativos existentes ("brownfield"). Ele acha que, depois de um período de aprendizado e adaptação ao ambiente de negócios, isso tende a ocorrer naturalmente. No levantamento do ministério, a China acumula um estoque de US$ 55,4 bilhões de investimentos confirmados em 102 projetos no país. Outros 160 projetos foram anunciados, somando US$ 71,3 bilhões, mas ainda não foi possível detectar registros de desembolsos efetivos. Comex do Brasil

 

Fluxo cambial fica positivo em US$ 17,347 bilhões no acumulado do ano, segundo o BC

A entrada de dólares no país superou a saída, em abril, de acordo com dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (9). No mês passado, o saldo positivo ficou em US$ 14,394 bilhões. Nos três primeiros dias úteis de maio, o saldo também ficou positivo, em US$ 283 milhões. No acumulado de janeiro a 4 de maio, o fluxo cambial ficou positivo em US$ 17,347 bilhões. Em abril, o fluxo financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações) ficou positivo em US$ 6,756 bilhões, enquanto o fluxo comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações) registrou superávit de US$ 7,638 bilhões. No acumulado do ano até a última semana, o fluxo financeiro registrou saída líquida (descontada a entrada) de US$ 3,645 bilhões. Nesse período, o fluxo comercial ficou positivo em US$ 20,991 bilhões. Comex do Brasil

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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