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10/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 10.05.2018 – Seção 1:

 

Pág. 3 - Instrução Normativa MAPA Nº 20, de 24.04.2018 - Ficam incorporados ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos zoossanitários adicionais dos Estados Partes para a importação de ruminantes com relação à doença de Schmallenberg" aprovados pela Resolução GMC - MERCOSUL Nº 27/17, na forma dos anexos a esta Instrução Normativa.

 

Pág. 32 - Resolução CONFAZ nº 1, de 08.05.2018 - Altera o anexo da resolução nº 03/97, que aprovou o Regimento da COTEPE/ICMS.

 

Pág. 41 - Circular SECEX nº 21, de 09.05.2018 - Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha para o Brasil de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, classificadas nos itens 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

Consultar DOU 10.05.2018

 


 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Embaixador vê Mercosul e União Europeia “muito próximos” de fechar acordo de livre comércio

O Mercosul e a União Europeia estão “muitos próximos” de assinar um acordo de livre comércio. O embaixador da União Europeia (EU) no Brasil, João Cravinho, disse acreditar que o acordo deve sair entre junho e julho deste ano. O fechamento do acordo, segundo ele, depende apenas que os dois lados superem algumas diferenças nos setores agroindustrial e industrial. A declaração do embaixador foi feita em meio ao início em todo o Brasil da 14ª edição da Semana Europeia, que começou nesta quarta-feira (9), data de celebração do Dia da Europa. Cravinho não quis entrar em detalhes sobre as diferenças que existem entre as propostas da União Europeia e as do Mercosul. “Isso faz parte do segredo do negócio”, argumentou. Admitiu, porém que as diferenças atrasam o processo de negociação, uma vez que “têm algum impacto e algum valor para o lado europeu e para o lado brasileiro, e o lado do Mercosul em geral”. O embaixador afirmou que, apesar das dificuldades em curso, tanto os consumidores europeus quanto os do Mercosul terão muitos benefícios com o acordo, lembrando que os produtores brasileiros poderão colocar café, carne e inúmeros outros artigos nas prateleiras do comércio varejista da Europa, de maneira mais fácil e barata. “Quero também que o consumidor brasileiro possa beber um bom vinho europeu e comprar os produtos europeus em níveis [valores] muito mais baixos do que atualmente estão disponíveis”, disse Cravinho. A União Europeia e o Mercosul negociam um acordo de livre comércio há 20 anos. A assinatura foi adiada durante todo esse período em razão da resistência de setores industriais ou agrícolas dos dois lados. Os agricultores franceses têm sido um dos setores que mais opuseram resistência à celebração de um documento União Europeia-Mercosul, por temerem a concorrência da carne brasileira em solo europeu. A Semana da Europa é realizada Brasil desde 2004 com eventos, como exposição fotográfica, concerto e festival gastronômico, além do Festival de Cinema Europeu. Itinerante, a mostra começa em Curitiba e vai percorrer, até o início de julho, 11 capitais brasileiras. Os eventos são promovidos pela Associação dos Institutos Culturais, embaixadas e consulados de países membros da União Europeia (Eunic Brasil) e delegação da União Europeia no Brasil. A Eunic é uma rede global formada por 36 instituições que representam todos os 28 países membros da UE e tem mais de duas mil filiais e milhares de parceiros locais em mais de 150 países do mundo. Comex do Brasil


UE abriu canal de diálogo no caso do embargo ao frango brasileiro, diz secretário

A União Europeia (UE) "abriu uma janela de negociação" em relação ao embargo dos 20 frigoríficos brasileiros exportadores de carne de frango ao bloco, informou nesta quinta-feira, 10, o secretário executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, em São Paulo. "Quando deixamos claro que iríamos retaliar, com a possibilidade, por exemplo, de abrir um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC), o embaixador da UE nos chamou para conversar", disse Novacki, acrescentando que recebeu o representante do bloco, João Gomes Cravinho, na segunda-feira, 7. Na mesa de negociações, comentou, entrou não só a questão do frango, mas toda a balança comercial entre o Brasil e o bloco europeu. "É uma balança muito equilibrada, com US$ 35 bilhões exportados pra lá e US$ 33 bilhões importados do bloco", informou o secretário executivo. "Quando eles viram que tínhamos munição, resolveram sentar para negociar", disse Novacki. "É interessante para ambas as partes manter um bom nível de entendimento", acrescentou. Novacki comentou, ainda, que o embaixador argumentou que "faltou um diálogo maior" entre ambas as partes e que se comprometeu a ajudar, junto ao bloco, nas negociações daqui para frente. Como mostra de boa vontade por parte do Brasil, Novacki relatou que o Ministério da Agricultura levantou o auto-embargo às exportações brasileiras de pescados para o bloco europeu, suspenso desde o fim do ano passado. "Liberamos esta semana a exportação de pele de tilápia", comentou. "Já informamos isso ao embaixador e à União Europeia. Vamos ver como eles reagem a isso", disse o secretário executivo, sem definir quando seria uma próxima reunião com representantes do bloco para tratar da questão específica do frango. Novacki participou na manhã desta quinta de uma reunião na Federação da Agricultura e Pecuária de São Paulo (Faesp), em São Paulo, para receber as propostas do setor agropecuário paulista no Plano Agrícola e Pecuário 2018/19, que entra em vigor em 1º de julho deste ano. O secretário executivo deu o prazo de 15 dias para responder às considerações da entidade. DCI

 

Volume importado de etanol dispara 250,5% em abril e é novo recorde histórico

O volume importado de etanol pelo Brasil atingiu 387,436 milhões de litros em abril, um novo recorde mensal histórico. O total supera em 250,5% o total de 110,533 milhões importado do biocombustível em igual mês de 2017 e em 20,4% o volume de 321,7 milhões de litros de março, o recorde anterior. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Nos primeiros quatro meses de 2018, o volume importado de etanol chegou a 1,033 bilhão de litros, alta de 23,6% sobre os 835,76 milhões de litros de igual quadrimestre de 2017. Os volumes importados do biocombustível no mês passado são 5,2 vezes superiores aos exportados. Em abril, o País enviou apenas 74,1 milhões de litros de etanol ao mercado externo, segundo o MDIC. As importações nos quatro primeiros meses de 2018 superam em 3,2 vezes o total de 322,5 milhões de litros exportado pelo Brasil no período. A importação brasileira de etanol movimentou US$ 165,47 milhões no mês passado, altas de 22,4% sobre o total de US$ 135,19 milhões de março e de 200,3% sobre os US$ 55,095 milhões em abril de 2017. Com o resultado de abril, no primeiro quadrimestre de 2018 as importações de etanol movimentam US$ 444,058 milhões, alta de 5,89% sobre o período de janeiro a abril de 2017, com US$ 419,365 milhões. A balança comercial do etanol gerou um déficit de US$ 118 milhões em abril, já que as exportações movimentaram US$ 47,4 milhões no mês passado, e acumulam um rombo US$ 240,25 milhões no ano, pois as vendas externas entre janeiro e abril somaram US$ 203,8 milhões. DCI

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


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