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20/04/2018
AEB EM AÇÃO N° 07/2018

 



AEB EM AÇÃO N° 07/2018

AEB impetrará Ação Judicial por suposta manipulação cambial

Prezados(as),

Como já informado aos associados da AEB, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em 15.05.2015, abriu processo administrativo para investigar denúncia de cartel de instituições financeiras, em suposta prática de manipulação de taxas de câmbio, tendo a AEB sido autorizada pelo CADE a  acompanhar o processo como terceira interessada.  Desde então, através do escritório de advocacia contratado, a AEB acompanha o assunto, e, dependendo do resultado da análise do processo em execução pelo CADE, ajuizará possível ação indenizatória contra as instituições financeiras denunciadas por prejuízos eventualmente gerados nas receitas de exportação, em reais, de bens e serviços efetuadas pelos associados da AEB que se sentirem  prejudicados. Este assunto voltou a ser exposto na reunião de Diretoria e Conselhos da AEB, em 08.04.2018, quando seu Presidente informou que, conforme orientação dos advogados, até 30 de abril próximo, a AEB formalizará Ação Judicial Cautelar, com objetivo de interrupção do prazo prescricional e coleta de informações. Castro enfatizou que, neste momento, não se trata de pleitear indenização, pois, para tanto, depende da decisão a ser tomada pelo CADE nos processos administrativos em curso. Cumpre reiterar que a possível futura ação judicial indenizatória somente beneficiará as atuais empresas associadas da AEB e as que venham se associar, até aquela data, e que, formalmente, manifestarem seu interesse em integrar esta ação. Informações ou esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail presidencia@aeb.org.br ou pelo telefone (21) 2240-9600.


Atenciosamente,

Associação do Comércio Exterior do Brasil - AEB

 


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