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15/05/2018
AEB EM AÇÃO N° 08/2018

 



AEB EM AÇÃO N° 08/2018

Prezados(as) Associados(as),

No dia 09 de maio de 2018, a convite da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Presidente da AEB, José Augusto de Castro, participou de Audiência Pública para debater os seguintes Projetos de Lei: Nº 70/2015 que  "propõe sejam submetidos à aprovação do Congresso Nacional empréstimos e transferências de recursos de bancos públicos brasileiros em favor de governos ou organizações no exterior"; Nº 3.283/2015, que "propõe que as operações de outorga de crédito a empresa classificada como de grande porte somente pode ser realizada se a empresa tomadora demonstrar a realização de contrato ou convênio de parceria técnica com universidade pública brasileira" e Nº 2488-A/2015 "propõe que seja vedado aos bancos oficiais de fomento, em empréstimos para financiamento de projetos ou investimentos diretos ou indiretos no exterior, praticar taxas de juros em valores inferiores ao valor médio por eles praticados para linhas de financiamento similares no país, independentemente da fonte de capitação de recursos utilizada pelo banco oficial de fomento".

Naquela oportunidade, em sua apresentação o Presidente da AEB manifestou e demonstrou as razões para sua posição contrária à aprovação dos três Projetos de Lei, que são contrários aos objetivos definidos e buscados pela AEB, quais sejam, redução de custos e elevação da competitividade externa dos produtos manufaturados brasileiros.



Atenciosamente,

Associação do Comércio Exterior do Brasil - AEB

 


AEB
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