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15/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

 

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 15.05.2018 – Seção 1:

 

Pág. 1 - Decreto nº 9.374, de 14.05.2018 - Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

   

Consultar DOU 15.05.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Redução de imposto pode atrapalhar acordos internacionais, dizem críticos

Diminuir o imposto de importação sobre bens de capital terá um impacto negativo em negociações de acordos internacionais, inclusive na discussão entre Mercosul e União Europeia, segundo críticos. O Ministério da Fazenda propôs à Camex (câmara de comércio exterior) que as alíquotas, hoje perto de 14%, caíssem para 4%. Um dos principais argumentos de opositores da ideia é que uma redução unilateral tire do Brasil poder de barganha. “Em um mundo tão protecionista, por que abriríamos gratuitamente o mercado brasileiro? A discussão com a Europa já dura 20 anos. Isso causaria estranheza para os negociadores”, diz Carlos Abijaodi, da CNI (confederação da indústria). “Os países do Mercosul também precisariam opinar, porque um membro não pode adotar uma redução sem os outros”, diz Mauro Laviola, da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil). A medida ajudaria empresas a se modernizar e a ganhar competitividade, mas é preciso calcular o impacto na indústria nacional, afirma. “Precisamos nos abrir mais, mas não sejamos ingênuos ao pensar que outros também o farão sem contrapartida. É preciso antes reduzir o custo Brasil”, diz José Veloso, da Abimaq (de fabricantes de máquinas). “Há muita pressão do mercado interno, mas é uma visão míope. Sem incentivo para tecnologia, não sairemos do buraco econômico em que entramos”, diz Paulo Castelo Branco, presidente da Abimei (de importadoras de máquinas). A Camex confirma que a proposta está em análise, mas que a discussão não está madura para ser objeto de deliberação. Procurada, a Fazenda não quis comentar o assunto.

Redução de imposto de importação

A Fazenda propôs à Camex (câmera de comércio exterior), em abril, reduzir o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e tecnologia 

A proposta é que as alíquotas, que giram em torno de 14%, caiam gradualmente a 4% para aumentar a produtividade da indústria

O tema foi colocado na pauta do encontro da Camex em abril, mas não foi votado

O assunto não foi pautado para a reunião da câmara que acontece neste mês, no dia 21

 Folha de S. Paulo

 


Brasil negocia ampliação de vendas de carne à China; Maggi encontra executivos da Cofco

Uma missão técnica chinesa visitará o Brasil no fim de maio para vistoriar novos frigoríficos, em um movimento que faz parte de negociação que busca ampliar o número de unidades habilitadas a exportar carne para a China, informou Ministério da Agricultura nesta terça-feira. A missão, composta por especialistas veterinários chineses, poderá inspecionar 84 estabelecimentos --número de unidades que consta de uma lista apresentada pelo governo brasileiro, segundo um comunicado do ministério. "A expectativa é de que o país asiático libere boa parte desses frigoríficos para exportar", disse o ministério na nota. A confirmação da visita técnica foi dada pelo ministro do comércio da China em reunião com o ministro da Agricultura do Brasil, Blairo Maggi, em Pequim, onde foram tratadas questões sobre as relações comerciais entre os dois países. O Brasil possui atualmente 102 processos contra a China em tramitação junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em que algumas práticas comerciais são contestadas. No entanto, o ministro disse que muitas questões poderão ser resolvidas, "uma vez que os dois países possuem muitas coisas em comum". Na visão de Maggi, os processos junto à OMC demonstram que ainda é "muito forte o protecionismo existente em vários países". O ministério informou ainda que o Maggi e empresários do agronegócio brasileiro se reuniram com diretores da Cofco Internacional, trading chinesa de grãos que tem expandido negociações de soja e milho do Brasil. DCI


Com mais inovação, Brasil deve ampliar participação no comércio mundial, projeta a CNI

Nos próximos quatro anos, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vai se empenhar para o alinhamento das políticas industrial, de inovação e de comércio exterior, de acordo com Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. Se essas três políticas estiverem focadas na melhora do ambiente de inovação, aumento dos investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e integração do Brasil ao mundo, o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, calcula que o país alcançará um novo patamar de competitividade. “Nossa expectativa é que com o avanço da Indústria 4.0 no Brasil, o país aumente sua inserção nas cadeias globais de valor e eleve sua participação no comércio mundial de bens e serviços. O ambiente do mercado internacional estimula a busca pela competitividade e pela inovação. Empresas internacionalizadas inovam mais, pagam melhores salários e geram divisas para o Brasil”, diz Abijaodi. Um bom exemplo de atuação global no país é a fábrica da GE Celma em Petrópolis, no Rio de Janeiro. Ela é a única filial da General Eletric Aviation no mundo a montar motores novos fora dos Estados Unidos. Nos últimos anos, a unidade brasileira se tornou a maior oficina de revisão e montagem de motores aeronáuticos da América Latina, com faturamento superior a US$ 2 bilhões. Com seus 2 mil colaboradores, atende a clientes de revisão de motores da GE nos cinco continentes. Hoje, 95% de todo o volume de trabalho da Celma chega de fora do Brasil. “O mercado doméstico está começando a se aquecer, vivendo alguns momentos de expansão, mas eu diria que de forma moderada e com limites que a aviação internacional não nos impõe. A Celma não seria a empresa que ela é hoje trabalhando apenas para o mercado local”, explica o diretor-presidente da GE Celma, Julio Talon. A Celma oferece o menor prazo na revisão de turbinas no mundo. São 65 dias contra 80 dias da média global, o que ajuda a atrair e fidelizar clientes. Entre eles, estão empresas americanas que enviam seus motores para Petrópolis, mesmo tendo a opção de buscar uma unidade da GE Aviation nos Estados Unidos. A fábrica também atende companhias áreas também na África, Ásia, Europa e Oceania. A primeira pergunta de qualquer cliente é: como a GE Celma consegue ser competitiva baseada no coração da área serrana fluminense, a quilômetros de um porto? Não é simples. O sucesso da GE Celma ocorreu pelo foco no mercado externo, investimento em recursos humanos, inovação e grande preocupação com a logística. Julio Talon diz que faz questão de usar logística door to door para que o cliente não perceba que está a 8 mil quilômetros do seu principal fornecedor. “Nosso cliente nos Estados Unidos, por exemplo, remove o motor na base dele dentro do hangar da linha aérea, nós vamos lá, pegamos, trazemos esse motor, testamos e entregamos de volta dentro do hangar dele”, diz. A fábrica da GE Celma em Petrópolis, no Rio de Janeiro, é a maior oficina de revisão e montagem de motores aeronáuticos da América Latina, com faturamento superior a US$ 2 bilhões. Com 2 mil colaboradores, atende os clientes de revisão de motores da GE nos cinco continentes. A GE Celma persegue a meta da GE Aviation de se tornar uma das maiores indústrias digitais do mundo. Um grupo de 12 engenheiros é responsável por identificar projetos capazes de aumentar a produtividade dos clientes. Talon explica que a GE Celma tem feito um investimento considerável em manufatura aditiva, comprando impressoras 3D, e os resultados são bem expressivos. “A inovação é fundamental para que as empresas sobrevivam no futuro”, explica. Ele acrescenta que esses investimentos são fundamentais especialmente num ambiente de negócios como o do Brasil. As impressoras 3D da GE Celma são utilizadas no processo de mascaramento para atividades de jateamento, plasma e lubrificantes. Desta forma, a empresa consegue otimizar fluxos, economizar materiais e reduzir o trabalho puramente braçal. Em 2016, a empresa consumiu mais de 50 mil horas em processos de mascaramento. Agora, basta criar o molde e imprimi-lo nas dimensões necessárias. “A busca contínua por inovação e tecnologia, para trazer coisas novas e agregar valor ao cliente, tem sido fundamental para que a gente continue não só crescendo, mas mantendo todas as conquistas que tivemos até agora”, garante Talon. A realidade brasileira não é animadora. A indústria perdeu competitividade no mercado internacional. A participação da produção do Brasil no mundo caiu de 2,9% no ano 2000 para 1,84% em 2016. Para 2022, a CNI espera a interrupção do ciclo de queda, iniciado em 2013, e o aumento da participação brasileira na manufatura mundial de 1,84% para 1,87%. Para isso é importante intensificar as negociações para a celebração de acordos comerciais e de investimento e ampliar os esforços para eliminar barreiras às exportações e investimentos brasileiros no exterior. Além disso, a CNI avalia ser necessário facilitar e desburocratizar o comércio exterior. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, diz que o fato de o Brasil ser a nona maior economia global e aparecer apenas na 25ª posição entre os exportadores é um dado que incomoda. “Sabemos do potencial brasileiro no segmento exportador. O país pode aumentar sua participação no mercado mundial”, garantiu, em entrevista à Agência CNI de Notícias. Segundo o ministro, para alcançar esse resultado, o MDIC trabalha em frentes distintas de atuação. Nas negociações de acordos comerciais, para que os produtos tenham melhores acessos em mercados importantes como o da União Europeia, Canadá e Coreia do Sul. Facilitação do comércio, com o Portal Único de Comércio Exterior, que já está em fase avançada de implementação. Além de reduzir burocracia, o portal encurta prazos das exportações e importações em cerca de 40%. Para Marcos Jorge, o MDIC atua também no aumento da produtividade das empresas brasileiras, com o programa Brasil Mais Produtivo, que atendeu até o fim do ano passado 3 mil pequenas e médias indústrias. Essas empresas conseguiram um ganho médio de produtividade de 52%. “Dessa forma, contribuímos para que os produtos nacionais tenham maior competitividade e aumentem sua participação no comércio exterior”, diz. De acordo com o Índice Global de Inovação, editado pela Universidade de Cornell e pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), o Brasil está na 69ª posição entre 127 países pesquisados. Está atrás de economias menores, como Chile, Costa Rica, México e Panamá. Para o professor de economia da Universidade de São Paulo Roberto Vermulm, houve avanços significativos nos últimos 20 anos, com a criação de políticas de inovação. “Hoje temos subvenção econômica, incentivos fiscais a quem inova, criamos a Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial), mas falta assegurar orçamentos robustos a esses instrumentos. Temos a possibilidade, mas faltam os recursos”, explica. Se o país quiser acompanhar a tendência de digitalização da economia mundial, deverá empregar esforços mais consistentes na estratégia de promover a modernização do parque fabril. Estudo recente da CNI mostra que 14 dos 24 setores da indústria têm maior urgência em migrar para o modelo 4.0 para ter condições de competir neste novo cenário. Em geral, os segmentos apresentam produtividade inferior à média internacional e baixa inserção no comércio exterior. O grau de inovação, por sua vez, é bastante heterogêneo. “A pressão virá para todas as empresas, de todos os portes e setores. No entanto, o desafio será maior de empresas menos inovadoras, menos familiarizadas com a adoção de novas tecnologias, o que demonstra a necessidade de estabelecer iniciativas direcionadas. Além disso, dado o gap de produtividade, os setores sofrerão cada vez mais com a concorrência internacional, tornando a urgência muito elevada”, avalia o gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves. “As grandes empresas não terão dificuldades de fazer esses investimentos. Elas têm a informação e acessam os recursos. Vejo a importância de termos uma política nacional para incentivar a digitalização das cadeias produtivas, formadas por empresas menores. Na verdade, precisamos colocar a ciência, a inovação e a tecnologia no centro da estratégia de desenvolvimento econômico do Brasil”, completa o professor Vermulm. Comex do Brasil

 


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