Tel.: 55-21-2544-0048 - Fax: 55-21-2544-0577 - E-mail: aebbras@aeb.org.br
Página Inicial
 
 
área do associado
E-mail 
Senha 
Acessar   |    Recuperar Senha  
 
 

29/05/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 29 de maio de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 29.05.2018 – Seção 1:

 

Pág. 30 - Portaria Interministerial MDIC nº 27, de 28.03.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o "Cicloelétrico (Ciclomotorizado Elétrico), Motocicleta Elétrica e Motoneta Elétrica", industrializados na Zona Franca de Manaus.

Pág. 31 - Portaria SECEX nº 27, de 28.05.2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.

 

Pág. 31 - Portaria SECEX nº 28, de 28.05.2018 -  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018.

 

 

 

Consultar DOU 29.05.2018 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Com ‘bolsa-caminhoneiro’, imposto sobe

O pacote de R$ 13,5 bilhões de medidas para reduzir o preço do diesel vai exigir do governo elevar imposto ou reduzir benefícios tributários de outros setores para compensar a perda de arrecadação com as concessões feitas aos caminhoneiros, que está em greve há oito dias. A depender do imposto escolhido, a fatura do “bolsa-caminhoneiro”, como já é chamado o auxílio do governo ao setor de transporte de cargas, o aumento pode atingir toda a população do País. Uma opção em estudo, segundo apurou o Estadão/Broadcast, é reduzir ou até mesmo acabar com o programa Reintegra, incentivo tributário de alto valor concedido aos exportadores e que a Receita há tempos tenta acabar. A redução de benefício, na avaliação do governo, é melhor do que uma alta de imposto. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, explicou nesta segunda, 28, que ainda faltam recursos para bancar o custo da redução em R$ 0,16 da Cide e do PIS/Cofins do Diesel. A perda de arrecadação custará R$ 4 bilhões e a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas não será suficiente para bancar toda a perda de receitas prevista. “A reoneração é condição necessária, mas não suficiente. Outras medidas virão”, avisou Guardia, que evitou antecipar as opções em estudo. Segundo ele, a decisão será definida nos próximos dias. O ministro reconheceu que outros setores podem reclamar caso a carga tributária seja elevada para compensar o subsídio ao diesel. “Não queremos que isso agrave ainda mais as distorções do sistema tributário. Temos que aproveitar essa discussão para chegarmos a uma carga tributária melhor distribuída.” O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, criticou a intenção do governo de cortar parte do Reintegra. O programa prevê a devolução de 2% do faturamento de empresas com exportação de produtos industrializados. No ano passado, o governo gastou com o Reintegra cerca de R$ 3 bilhões, valor que deverá ser maior em 2018 com o crescimento das vendas de manufaturados, que subiram quase 20% de janeiro a abril. Preocupado com a repercussão negativa do pacote com a criação de um novo subsídio, o ministro disse que todas as medidas estão sendo adotadas com transparência orçamentária e responsabilidade fiscal. Guardia também fez questão de mostrar que o governo não está congelando os preços do diesel e nem assumindo os riscos futuros da volatilidade de preços com o subsídio a ser pago à Petrobrás, importadores e outros fornecedores. Ele disse que não há mais espaço para a ampliação de novas medidas. O programa de subsídio, afirmou, não será empurrado para o próximo presidente. Guardia, reconheceu, no entanto, que a margem do governo para lidar com riscos fiscais até o final praticamente acabou. “Óbvio que a margem ficou menor, mas não dá para ignorar a gravidade do problema que tínhamos. Fomos ao limite do que poderíamos fazer para solucionar o problema”, afirmou. Já se sabe que a arrecadação de tributos será afetada, mas Guardia minimizou o impacto da greve no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Ainda está sem explicação pelo governo de onde virá a compensação financeira pela redução do pedágio para os caminhoneiros. No pacote de medidas negociado para acabar com a greve, o governo aprovou isenção do pedágio para o chamado terceiro eixo (caminhões vazios) em todas as rodovias. Nas rodovias federais, o pedágio já é isento. O problema maior será para os Estados mais ricos com rodovias movimentadas, principalmente São Paulo. O governador Márcio França (PSB) cobra compensação da União. O Estado de S. Paulo


Governo fecha acordo para rejeitar fim do PIS/Cofins sobre combustível aprovado pela Câmara

A redução a zero das alíquotas das contribuições do PIS/Cofins sobre o diesel, aprovada na noite de quarta-feira pela Câmara dos Deputados, pode cair no Senado. Segundo interlocutores do governo, há um problema de erro na conta sobre o impacto da medida, estimada pelos deputados em R$ 3,5 bilhões – muito abaixo do valor projetado pela Receita Federal, de R$ 12 bilhões. Diante do impasse, o Planalto conseguiu fechar um acordo com as lideranças para revisar a medida quando a proposta chegar ao Senado, na próxima semana. O fim da cobrança do PIS/Cofins foi incluído no projeto de reoneração da folha de salários. A votação da proposta, que estava parada na Câmara, foi uma contrapartida negociada pela equipe econômica para acabar com a Cide sobre o diesel e assim, atender um dos pleitos dos caminhoneiros, que estão em greve contra o aumento do combustível. — Foi levantada a dúvida sobre a conta apresentada por Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados). Constatado o erro, a medida vai ser alterada no Senado – disse um líder do governo. Diante da pressão dos caminhoneiros, o governo estuda mexer no PIS/Cofins, mas não reduzir a zero as alíquotas porque não há espaço fiscal para isso. Uma das ideias é reduzir pela metade e de forma provisória, até o fim do ano. A greve dos caminhoneiros, que tem provocado fila nos postos de gasolina e falta de alimentos como hortifrutigranjeiros em supermercados e feiras, deve afetar a inflação este mês. Muitas fábricas reduziram a produção, porque não conseguem escoar suas mercadorias nem receber suprimentos. Mas o impacto na atividade econômica pode ser pontual e vai depender da duração da greve, avaliam economistas. Segundo o economista André Braz, do Ibre/FGV, que trabalha com coleta de preços, diz que o impacto na inflação mensal pode ser praticamente nulo, se a greve se encerrar nesta quinta ou sexta-feira, ou mais alto, caro a paralisação dure mais tempo. Principalmente porque os principais preços afetados, até agora, são os de alimentos in natura e gasolina, que têm peso considerável nos gastos das famílias. - Já vemos alteração nos preços de hortaliças, legumes, frutas e gasolina. Mas, se a greve que aumenta esses preços durar pouco, essa alta se dilui em meio aos outros 25 dias do mês, de preços normalizados. No entanto, se ela se estender, durando até o fim de maio, isso significará que um terço do mês teve preços alterados para cima, o que respingará na taxa do mês, tornando ela mais alta do que o esperado - explica o economista. Thais Marzola Zara, economista-chefe da Rosenberg Associados, é mais cautelosa em sua análise, mas concorda que os impactos dependem da duração da greve: - Ainda é um pouco cedo para mensurar se haverá impactos, temos de esperar para ver até quando essa greve vai continuar. Se ela acabar esta semana, os preços voltarão ao normal assim que o abastecimento normalizar e a alta terá efeito temporário. Thais afirma ainda que é preciso observar a duração da greve para avaliar os impactos que ela terá na produção e distribuição, e se isso vai afetar o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos pelo país) de alguma forma. Braz ressaltou, ainda, que o próprio desabastecimento de combustíveis prejudica a coleta de preços dos institutos que medem a inflação do país, como a FGV. - Às vezes, o coletor não consegue chegar até o estabelecimento porque falta transporte público ou gasolina para abastecer o carro. Os consumidores devem exigir nota fiscal, com discriminação do valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida, para documentar casos de preços abusivos que vem sendo praticados a pretexto da paralisação dos caminhoneiros. Esse é a recomendação da Associação Brasileira dos Procons (Procons Brasil) que orienta os cidadãos a denunciarem aos Procons de sua região casos em que se identifique que os postos estão praticando valores que representam vantagem manifestamente excessiva. Em todo o Brasil, os Procons estão atuando a partir da reclamação de consumidores e de fiscalizações. Confirmada o abuso, os postos podem ser autuados e multados. No Paraná, por exemplo, a multa pode chegar a R$ 6 milhões. — Com a nota fiscal na mão, podemos confrontar os valores aos daqueles pagos pelos postos de gasolina a seus fornecedores e comprovar se houve ou não a prática abusiva — explica Claudia Silvano, do Procon Paraná, acrescentando que, identificada a prática, o consumidor que tenha a nota pode requerer o ressarcimento do valor pago a mais. No Distrito Federal, os postos chegaram a cobrar o litro da gasolina a R$ 9,99 na madrugada desta quinta-feira, em Águas Claras e Planaltina. O Procon do Distrito Federal está realizando uma operação de fiscalização e informa que a maioria dos postos já baixou o preço. O Procon-SP, por sua vez, explica que a prática abusiva é prevista no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Seção IV, das Práticas Abusivas, art. 39 Inciso X) e trata da elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa. Para combater esses aumentos injustificados é fundamental que o consumidor anexe à denúncia aos Procons a imagem do cupom fiscal ou, na falta dele, o máximo de informações sobre o estabelecimento nome/bandeira, endereço, data de compra e preços praticados, incluindo, quando for possível, fotos. Com esses dados em mãos, a autarquia pode abrir procedimento para apuração, comprovação e possível punição dos infratores. Segundo Claudia, apesar de o sindicato paranaense afirmar que não há desabastecimento em Curitiba pela proximidade da refinaria de Araucária, há postos que elevaram o preço da gasolina para a faixa de R$ 6, alegando questões de oferta e demanda. No Rio, o Procon estadual afirma ainda não recebeu reclamações sobre preços abusivos por falta de abastecimento. Segundo o Sindicato do Rio de Janeiro, no entanto, 90% dos postos do estado já estão sem combustível. Na capital fluminense, cerca da metade dos postos revendedores já está sem combustíveis, de acordo com o Sindcomb, sindicato que reúne a categoria. Se o fornecimento dos produtos não se normalizar, o Sindicomb teme que haverá um colapso no abastecimento. Segundo o sindicato, somente o abastecimento de GNV (gás natural veicular) continua normal, porque ele é enviado via gasodutos pela CEG, companhia distribuidora do Rio. O governo criou um gabinete de crise e está monitorando os efeitos da paralisação dos caminhoneiros. Foi criado um grupo no WhatsApp para manter as autoridades a par do assunto informadas sobre a situação nos aeroportos, rodovias, portos, em todos setores onde pode haver um estrangulamento no abastecimento. O diagnóstico é que o quadro é preocupante, “com tudo funcionando no limite”, nas palavras de um interlocutor. A avaliação é que o movimento está ganhando robustez, o que levou as reuniões do Planalto entrarem na madrugada. — O clima é de apreensão, o que demanda respostas rápidas – disse uma fonte do governo, lembrando que as medidas para atender o pleito da categoria precisam passar pelo Congresso. Para evitar o fechamento de aeroportos por falta de combustível, foi deflagrada uma articulação de emergência com a Polícia Rodoviária Federal para patrulhar os caminhões carregados de querosene de aviação (QAV) até os terminais, na madrugada. As situações são mais críticas em Brasília, Recife, Vitória, alguns aeroportos do Nordeste e Porto Alegre. Com o racionamento no fornecimento de combustível no aeroporto da capital federal, os aviões a Força Aérea que levam as autoridades estão precisando abastecer em Anápolis (GO). Este foi dos motivos que levaram o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, a desistir da ida ao Rio, na quarta-feira, para participar de um dos principais eventos do setor, o Enase. A crise também está obrigando as autoridades a permanecerem em Brasília, na tentativa de buscar soluções. O governo também orientou a Advocacia-Geral da União (AGU) a entrar com ação contra sindicatos que estão bloqueando estradas. Mas os efeitos práticos são pequenos segundo líderes do movimento porque as rodovias estão liberadas, de forma geral, para passagem de condutores sem ligação com a greve. A greve dos caminhoneiros também já começa a afetar as operações de exportação das empresas. A Limppano, uma das maiores fabricantes de produtos de limpeza do Brasil, não conseguiu embarcar mercadorias para República Dominicana e para Bolívia. A companhia deixou de embarcar cerca de 15 toneladas para esses dois países. Agora, não há previsão para enviar as mercadorias para o exterior, de acordo com a companhia. - Respeitamos o direito às manifestações, mas a expectativa é de que a situação se normalize em breve, porque o impacto é muito grande para a economia do país - Alex Buchheim, diretor-geral da companhia. Segundo a empresa, o impacto mais imediato é com o fluxo de caixa da companhia, com o adiamento do recebimento. Além disso, destacou a companhia, as perdas de vendas são incalculáveis porque o consumidor pode comprar de outra marca.A companhia atua no Paraguai, Bolívia, Uruguai, República Dominicana, Panamá, Porto Rico, Peru e México. Além disso, a fábrica de Queimados da empresa, com 160 funcionários. está paralisada. A matéria prima terminou da madrugada e não chegou nesta quinta-feira. Além disso, um cliente do norte de Minas que está inaugurando uma loja hoje não recebeu mercadoria da marca, pois o caminhão não conseguiu chegar a tempo. Segundo José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), embora ainda não seja possível contabilizar o impacto, a greve vai afetar o resultado das exportações do país. Com as rodovias bloqueadas, contratos de exportação podem ser alvo de multas, redução de preço ou cancelamento, dependendo do insumo envolvido na operação, avalia ele. Para ele, o principal risco está nas transações com a Argentina. — Se o produto não sai do Brasil, ele não é registrado como exportação. E há contratos de fornecimento que estabelecem multa em caso de descumprimento de prazo ou mesmo cancelamento. As exportações para a Argentina, que responde sozinha por 25% das nossas vendas de manufaturados para o exterior, são ainda mais preocupantes. Do que enviamos ao país vizinho, 45% seguem por via rodoviária. Outros 54% vão por via marítima, mas as mercadorias precisam chegar aos portos — diz Castro. No atual momento econômico da Argentina, continua ele, em que o país recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em busca de um empréstimo para frear a desvalorização de sua moeda, o risco se acentua: — O FMI vai adotar medidas mais duras na Argentina e isso vai ter um impacto no PIB do país. Nesse cenário, é natural que todo percalço seja motivo para cancelar ou renegociar um contrato. Temos um superávit muito grande nas transações com a Argentina — diz o presidente da AEB. No acumulado do ano e até a terceira semana deste mês de maio, a balança comercial brasileira acumula saldo de US$ 25,38 bilhões, um recuo de 3,2% na comparação com igual período de 2017, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Em exportações, o total chegou a US$ 88,72 bilhões; em importações, a US$ 63,34 bilhões. Para Castro, até aqui, o Brasil vai bem em comércio exterior, graças ao bom desempenho das commodities, que equivalem a 60% das exportações do país. É cenário, contudo, que pode mudar, diz: — Com a previsão menor crescimento do PIB, as importações vão cair. O superávit da balança comercial vai subir, mas ele traz consequências. E não sabemos qual será o resultado final da guerra comercial entre EUA e China, que pode impactar o Brasil. Vender commodity é bom enquanto a cotação e a demanda pelos insumos são altas — alerta ele. A Inframérica, empresa que administra o Aeroporto de Brasília, informou nesta quinta-feira que as reservas de combustível seguem escassas e o contingenciamento do querosene de aviação (QAV) no terminal aéreo está mantido. Segundo a Inframérica, as reservas de querosene estão garantidas apenas até as 17h desta quinta-feira. O estoque informado às 11h era de 330 mil litros. Apesar da limitação no reabastecimento, segundo nota da empresa, ainda não há prejuízo às operações aéreas. “Em conjunto com companhias aéreas e empresas de combustível decidiu-se que somente pousarão no Aeroporto de Brasília aeronaves com capacidade para decolar sem a necessidade de abastecimento no Terminal brasiliense”, diz a nota. Ainda no comunicado eles informam que a frota de caminhões que traz o combustível para as aeronaves continua retida no Entorno do DF por conta do protesto dos caminhoneiros . Nos últimos dois dias, apenas nove caminhões chegaram ao aeroporto sob escolta policial. Diariamente, o terminal recebe uma média de 20 caminhões. O Aeroporto de Brasília registrou até ao meio dia desta quinta-feira apenas cinco atrasos e um voo cancelado, sendo que nenhum deles é resultado da paralisação dos caminhoneiros. Se as paralisações dos caminhoneiros já causam estragos nas prateleiras dos supermercados, para os produtores nacionais de alimentos, os prejuízos são irreparáveis, segundo representantes do setor. Existe o temor de que se repita o que aconteceu em 2005, quando os bloqueios nas estradas causaram um prejuízo de R$ 1 bilhão, por falta de abastecimento de combustíveis e insumos, perda de produtos perecíveis, mortalidade de animais e suspensão de atividades de frigoríficos. — Os prejuízos do movimento grevista aos produtores e à economia nacional são irreparáveis. Por mais que o movimento seja   legítimo, entendemos que é importante que a liberdade de ir e vir seja garantida, pois isso prejudica a segurança alimentar. Várias plantas e frigoríficos fecharam as portas e haverá impacto tanto no mercado doméstico como na exportação — alertou a superintendente técnica adjunta da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Natália Fernandes. Entre as preocupações do setor, está o escoamento da safra de grãos. A colheita do milho "safrinha", por exemplo, vai começar nos próximos dias. E muito produtores de soja, que se planejaram para escoar a produção a fim de disponibilizar os armazéns para a chegada do milho, estão impedidos pela greve. — As rações não estão chegando aos animais, como aves e suínos, e o abate também está comprometido. Quando falamos em proteína animal, são produtos perecíveis, que não podem ser armazenados por muito tempo. O leite, por exemplo, não pode ficar no tanque por mais de 48 horas. E já há descartes de produtos nas próprias estradas, como batatas, frutas e hortaliças — disse a técnica. Segundo a CNA, além da questão do impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis sobre o frete e, por consequência, a produção nacional, as condições das estradas não ajudam. Embora o modal rodoviário represente 61,1% da matriz de transporte, 61,8% da extensão das rodovias brasileiras têm algum tipo de deficiência na pavimentação, na sinalização ou na geometria da via. Os técnicos da entidade afirmam que a má condição das rodovias brasileiras reduz a segurança viária e aumenta o custo de manutenção dos veículos. Com isso, cresce o consumo excessivo de combustível, lubrificantes e outros insumos. Dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) mostram que, nas piores rotas, o desperdício médio de combustível é de 5%. Este percentual corresponde a um consumo desnecessário de 832,30 milhões de litros de diesel. A falta de uma liderança nacional dos caminhoneiros — que promovem uma paralisação desde segunda-feira — dificulta uma solução rápida para o problema. O movimento tem apoio de empresários do setor do transporte e de alguns parlamentares, mas está fragmentado entre diversas associações. O perfil “rodoviarista” do país é o que dá força à movimentação, disse um representante do setor. Um exemplo da fragmentação dos caminhoneiros é o fato de que dez entidades representativas participaram da reunião realizada na quarta-feira no Palácio do Planalto para discutir soluções para a crise. O movimento ganhou a adesão dos empresários do setor de transporte, da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Os líderes que estão respondendo pela paralisação, da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Bueno, e da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, admitem não ter o controle dos filiados. Por isso, alguns excessos estão sendo cometidos, como bloqueio de alguns pontos nas estadas, impedimento de passagem de caminhões com produtos perecíveis e carga viva. A ordem da direção é que os protestos sejam pacíficos. A CNTA diz representar um universo de um milhão de caminhoneiros e a Abcam, cerca de 600 mil. Mas, muitos agem por conta própria e por isso, há dificuldades de acabar com greve. Segundo os dirigentes das entidades, o movimento não tem ligações políticas, mas eles mantém interlocuções no Congresso, com o deputados como Nelson Marquezelli (PTB-SP) — que foi relator da Lei dos Caminhoneiros —, Valdir Colatto (MDB-SC) e Assis Couto (PDT-RS). A categoria também passou a ter o apoio dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na quarta-feira, depois da reunião no Planalto, alguns líderes da paralisação fizeram uma investida no Congresso e conseguiram emplacar o fim do PIS/COFINS no projeto da reoneração da folha de salários, votado pela Câmara, apesar dos apelos do governo. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, descartou, na quarta-feira, uma intervenção federal, com o uso das Forças Armadas, por exemplo, para resolver o problema de desabastecimento. Padilha diz apostar no diálogo. Contudo, a Abcam reclama que procurou o governo na semana passada em busca de providencias e não obteve retorno. A entidade lega ainda que desde outubro do ano passado, busca uma alternativa as reajustes diários do diesel por parte da Petrobras, sem qualquer êxito. Na avaliação de interlocutores do Planalto, há um sentimento de que a população apoia o movimento porque o aumento do preço da gasolina afeta todos os cidadãos, o que torna o governo refém dos fatos. Interessados na redução dos preços dos combustíveis, taxistas e motoboys estudam aderir ao movimento de greve dos caminhoneiros, que chegou nesta quinta-feira ao quarto dia. Algumas das categorias de transportes autônomos devem fazer uma manifestação de apoio ao movimento grevista em frente à sede da Petrobras, na Avenida Paulista. Nesta quarta-feira, a Petrobras anunciou a redução de 10% no preço do diesel. Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto SP, que representa os motoboys do estado, confirma que a intenção é 'pegar carona' no movimento. A categoria deve se reunir em assembleia nesta sexta-feira à tarde para decidir se adere ao movimento grevista. — O aumento dos combustíveis é uma mordida que atinge o bolso de todos trabalhadores, inclusive nós motoboys. A nossa categoria recebeu um reajuste de 2%, enquanto a gasolina subiu 50% - disse Gilberto. — Eu defendo a paralisação de qualquer jeito porque não vai ter gasolina de qualquer jeito - concluiu. Presidente do sindicato dos taxistas, Natalicio Bezerra, também garante que apoia o movimento, mas ainda demonstra incerteza em relação à possibilidade de paralisação. — Vamos nos reunir amanhã (sexta-feira) para decidir se aderimos ou não - disse Natalício. O Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo disse que apoia os grevistas, mas informou que não vai parar. A Força Sindical também convocou uma manifestação em apoio aos caminhoneiros. O ato está previsto para esta tarde em frente ao prédio da Petrobras, na Avenida Paulista. Fato

 

Protestos param indústria de soja e exportadores podem declarar "força maior"

Algumas empresas exportadoras de commodities com operações no Brasil já estão analisando a possibilidade de declarar "força maior" nos embarques de soja, disse à Reuters um representante do setor, em meio aos impactos dos protestos dos caminhoneiros, que já duram nove dias."Alguns exportadores já estão informando as contrapartes sobre a possibilidade de 'default'. Alguns associados já estão analisando a possibilidade de declarar 'força maior'", disse o assistente executivo da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Lucas Trindade, sem revelar nomes.A eventual declaração de "força maior" --quando uma das partes avalia não ser possível honrar o acordo firmado em razão de fatores externos-- teria potencial de impactar o mercado global, uma vez que o Brasil é o maior exportador da commodity.A soja é o principal item da exportação do Brasil, cuja safra que acabou de ser colhida registrou um recorde de quase 120 milhões de toneladas neste ano."O porto de Santos (SP) não recebe carga por rodovia desde o dia 21 de maio, só por ferrovia, mas ainda há estoques. Em Paranaguá a situação é pior. O porto vive uma situação muito curta de estoques", destacou Trindade.Ambos os terminais são a principal rota de escoamento da soja brasileira.Na véspera, o diretor-geral da Anec, Sergio Mendes, havia alertado para a possibilidade de o país não conseguir exportar tudo o que se espera em termos de grãos neste ano.Pelas estimativas de diversas entidades e consultorias, o Brasil deve embarcar em 2018 um recorde de mais de 70 milhões de toneladas da oleaginosa. O país é líder global em vendas da oleaginosa.Também nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) reafirmou que todas as unidades processadoras de soja estão paradas em decorrência dos protestos. Entretanto, a expectativa é de que as atividades retornem gradativamente ao normal conforme os bloqueios começam a ser dispersados.Dados repassados pela Abiove mostram que no país há 138 processadoras da oleaginosa em atividade. O processamento previsto pela associação para este ano é de 43,6 milhões de toneladas.Segundo a entidade, são 52 usinas de biodiesel no Brasil, com capacidade instalada de 22,8 milhões de litros do produto por dia. DCI

 

 

 


Outros Artigos de AEB Diário
 
19/10/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
18/10/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
17/10/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

ver todas
 
voltar     |     topo     |     imprimir
Av. General Justo, 335, 5º andar – Centro
20021-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 55-21-2544-0048/2544-0180/2544-0313/2544-0434
Fax: 55-21-2544-0577
E-mail: aebbras@aeb.org.br
  Copyright © 2011 - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB