Tel.: 55-21-2544-0048 - Fax: 55-21-2544-0577 - E-mail: aebbras@aeb.org.br
Página Inicial
 
 
área do associado
E-mail 
Senha 
Acessar   |    Recuperar Senha  
 
 

04/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 04.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 20 - Circular BACEN nº 3.902, de 30.05.2018 - Dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento do requerimento de margem bilateral de garantia em operações com instrumentos financeiros derivativos realizadas no País ou no exterior por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, não liquidadas por meio de entidade que se interponha como contraparte central.

 

Pág. 22 - Portaria PGNF nº 43, de 01.06.2018 - Altera a Portaria PGFN no 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei nº 13.606, de 9 janeiro de 2018, para os débitos administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

 

Pág. 22 - Instrução Normativa RFB nº 1.808, de 30.05.2018 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018.

 

Pág. 27 - Portaria MDIC nº 945-SEI, de 29.05.2018 - Institui o Programa de Integridade, constitui a Unidade de Gestão de Integridade no âmbito do MDIC e dá outras providências.

 

Pág. 37 - Resolução-RE ANVISA nº 1.391, de 30.05.2018 - Reprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

 

Pág. 37 - Resolução-RE ANVISA nº 1.392, de 30.05.2018 - Aprova os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

 

Pág. 37 - Resolução-RE ANVISA nº 1.393, de 30.05.2018 - Aprova, no âmbito da Anvisa, a avaliação de resíduos dos produtos agrotóxicos, componentes e afins, conforme relação anexa

 

 

Consultar DOU 04.06.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Balança comercial do mês de maio é afetada pela greve dos caminhoneiros

A greve dos caminhoneiros teve grande impacto nos resultados da balança comercial brasileira. Nas duas últimas semanas de maio – dos dias 21 a 31 – o volume médio diário das exportações recuou 36%. Segundo os dados divulgados na última sexta-feira (01) pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), na terceira semana de maio (dias 14 a 20), o valor exportado era em média de R$ 1,047 bilhão. Na quarta semana (21 a 27 de maio), com o início da greve, o valor ficou em R$ 699 milhões, apresentando uma queda de 33,23%. Na quinta semana (28 a 31 de maio), ficou em R$ 642 milhões, recuo de 38,68%. Já o superávit comercial caiu de R$ 1,128 bilhão registrados na primeira semana do mês para US$ 745 milhões na quarta, e na quinta somou US$ 548 milhões. Os dois últimos resultados abaixo de US$ 1 bilhão indicam impacto da greve dos caminhoneiros na balança do País. Segundo a coordenadorados Cursos de Graduação em Administração, Processos Gerencias e Gestão Financeira da Faculdade Fipecafi, Luciana Machado, a paralisação afetou principalmente a exportação de produtos manufaturados, que apresentaram queda de 17,3% em comparação com o mês de abril . “Vários produtos não chegaram aos portos, fazendo com que as transportadoras ficassem com estoques lotados. Enquanto outros produtos, como commodities, poderiam ter suas entregas remarcadas, os produtos manufaturados sofreram maior impacto, pois ao não embarcarem no prazo geravam cancelamentos”, explica. Para o professor de economia Ulisses Ruiz de Gamboa, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, além da greve, a queda nas exportações ainda foi acentuada pela crise cambial enfrentada pela Argentina. Segundo os dados do Mdic, a exportação para o país decresceu 15,4%, puxada principalmente pela venda de automóveis de passageiros e veículos de carga. “A Argentina é o maior comprador de manufaturados do Brasil, e irá demorar a se recuperar após essa mudança cambial”, afirma. “Além de ser o principal destino do comércio automotivo e manufaturado, as exportações para a Argentina ainda contam com a dependência do modal rodoviário, transporte então afetado pela greve dos caminhoneiros”, explica o sócio-diretor da Barral M Jorge Consultores Associados e ex-secretário do comércio exterior, Welber Barral.Segundo os especialistas ouvidos pelo DCI, os efeitos da greve dos caminhoneiros ainda deverão ser sentidos nos números da balança comercial do mês de junho. Além disso, o cenário internacional deverá ter grande influência nos resultados dos próximos meses. “Devemos esperar novas oscilações do dólar, o que fará com que as importações continuem enfraquecidas. Somado a isso temos o cenário de incerteza com os desdobramentos da crise econômica e do resultado das eleições no País”, comenta Luciana Machado.“Com o crescimento do comércio mundial e suas implicações e a redução do Reintegra [programa que devolve parte dos tributos pagos pelos exportadores e que foi cortado pelo governo para bancar parte da conta da redução de impostos sobre o diesel] é provável que o Brasil deva repetir os resultados do ano passado”, indica Welber Barral.“A economia mundial continua crescendo, mas com muitas incertezas, como a guerra comercial do presidente americano Donald Trump e o atual preço do petróleo, que podem afetar o comércio. Apesar disso, a expectativa é de crescimento nas exportações e de uma recuperação das importações no longo prazo”, diz Ulisses Ruiz de Gamboa. Principais resultados De acordo com as informações do Mdic, a balança comercial brasileira teve um superávit de US$ 5,981 bilhões em maio. O saldo comercial é resultado de exportações de US$ 19,241 bilhões (crescimento de 1,9% pela média diária) e de importações de US$ 13,260 bilhões (aumento de 14,5% também pela média diária).No acumulado de janeiro a maio, o superávit comercial somou US$ 26,155 bilhões, valor 9,9% inferior em comparação ao mesmo período de 2017 (US$ 29,026 bilhões).No ano, o superávit soma US$ 26,155 bilhões. A previsão do governo federal para 2018 é que o saldo da balança comercial brasileira alcance um valor acima de US$ 50 bilhões. DCI

 

Governo vai monitorar medidas dos EUA que restringem exportações

O governo brasileiro, em contato com o setor produtivo, vai acompanhar atentamente os efeitos das medidas restritivas do governo americano às exportações brasileiras de aço e alumínio.A informação consta de nota conjunta divulgada nesta noite de sexta-feira pelos ministérios de Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços."As medidas restritivas são de responsabilidade exclusiva do Governo dos Estados Unidos e serão por ele administradas. O governo brasileiro, em contato com o setor produtivo, acompanhará atentamente os seus efeitos sobre as exportações brasileiras", diz a nota. Na nota, o governo reforçou ainda que considera que a aplicação das restrições sobre as exportações brasileiras não se justifica e segue aberto a construir soluções que melhor atendam às expectativas e necessidades de ambos os setores de aço e alumínio no Brasil e nos Estados Unidos, reservando seus direitos no âmbito bilateral e multilateral.No dia 30 de maio, o governo dos Estados Unidos publicou informações a respeito da entrada em vigor, a partir de hoje, de novas restrições a suas importações de aço e alumínio com efeitos sobre o Brasil.As exportações brasileiras de aço para os Estados Unidos estarão sujeitas a quotas, baseadas na média dos últimos três anos (2015-2017). A quota para o aço semi-acabado equivalerá a 100% dessa média.Para os produtos acabados (aços longos, planos, inoxidáveis, e tubos), a quota será de 70% da referida média. Já as exportações brasileiras de alumínio estarão sujeitas a sobretaxa de 10%, adicionais às tarifas de importação atualmente em vigor. Valor Econômico


Setor de aves do Brasil pode levar mais de 2 anos para se recuperar de greve, diz Maggi

O setor avícola do Brasil precisará sacrificar 24 milhões de aves por dia a partir de quinta-feira se os fornecedores não conseguirem levar ração às granjas em razão dos protestos de caminhoneiros, e o governo terá de socorrer os produtores mais afetados, disse o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, nesta quarta-feira. A indústria avícola do Brasil, o maior exportador de carne de frango do mundo, pode entrar em colapso se o 1,2 milhão de aves matrizes, que são peça-chave para a criação, forem abatidas, disse Maggi. Poderá levar 2 anos e meio para o setor se recuperar se isso acontecer, ele acrescentou. "Se nós perdermos essas aves, nós perdemos toda a capacidade de recuperação", disse Maggi a repórteres. "Estou muito preocupado."Os protestos de caminhoneiros contra a alta do diesel estrangularam o país, que é a maior economia da América Latina, por mais de uma semana, levando a desabastecimento de combustível e alimentos e pressionando todo tipo de exportação, de soja a carne e carros.A indústria de carnes já estima uma perda de 1,3 bilhão de reais em decorrência da greve, disse Maggi.Ele avalia que cerca de 64 milhões de aves já foram mortas, um volume um pouco abaixo do considerado pela indústria, de mais de 70 milhões. O Brasil tinha por volta de 1 bilhão de aves antes da greve.Alguns produtores perderam seu capital de trabalho e precisarão de assistência financeira, acrescentou o ministro. Conforme Maggi, o governo ajudará essa cadeia produtiva adiando gastos em outros setores. Exportadores de soja têm navios ancorados por não ter o produto nos principais portos para carregá-lo, disse Maggi. Ele não conseguiu quantificar o custo do atraso dos envios para a indústria, mas disse que seria "muito grande."O Brasil é o maior exportador de soja do mundo, sendo a China sua maior compradora.O país se beneficiou da disputa comercial entre a China e os Estados Unidos, já que os compradores chineses adquiriram mais cargas do Brasil.Porém Maggi disse que, no longo prazo, a disputa poderia prejudicar o Brasil. Os exportadores norte-americanos de soja procurariam vender mais em outros mercados, possivelmente roubando negócios do Brasil, comentou. Assim, se os EUA e a China acabassem resolvendo suas diferenças, o Brasil poderia acabar perdendo, disse ele.Não houve uma solução rápida para a restrição da União Europeia ao frango brasileiro, porque o padrão imposto pela UE sobre a ocorrência de salmonela nos envios brasileiros era muito difícil de ser alcançado, disse Maggi. DCI

 

 

 

 


Outros Artigos de AEB Diário
 
18/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
15/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
14/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

ver todas
 
voltar     |     topo     |     imprimir
Av. General Justo, 335, 5º andar – Centro
20021-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 55-21-2544-0048/2544-0180/2544-0313/2544-0434
Fax: 55-21-2544-0577
E-mail: aebbras@aeb.org.br
  Copyright © 2011 - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB