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05/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 05 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 05.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 4 - Resolução CAMEX nº 36, de 04.06.2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

Pág. 4 - Consulta Pública CAMEX nº 1, de 04.06.2018 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para o envio de comentários e sugestões à proposta.

Pág. 22 - Portaria  MDIC nº 958-SEI, de 01.06.2018 - Regulamenta o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos Produtivos Locais - GTP APL como instância de estratégia de desenvolvimento produtivo no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, atualiza as diretrizes gerais de atuação e a composição do GTP APL

Consultar DOU 05.06.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Revogação do REIQ agravará situação da Indústria Química Brasileira

Ante o presente cenário de crise nos setores de combustíveis e transporte do País, o Governo Federal colocou em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória 836/2018 que revoga o Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado em 2013, com o objetivo de auferir maior competitividade ao setor químico brasileiro por meio da desoneração das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas. A revogação do REIQ, a ser iniciada em setembro de 2018, representa um retrocesso para a indústria química. Estima-se alto impacto nas contas das empresas, uma vez que inviabiliza decisões já tomadas com base no incentivo fiscal. A estimativa feita pela Abiquim é da ordem de R$ 300 milhões para os quatro meses restantes de 2018 e de R$ 900 milhões por ano, a partir de 2019. Atualmente, a indústria química opera com um baixo nível de utilização da capacidade instalada, que foi de apenas 74% nos quatro primeiros meses do ano, os produtos importados representam 38% do mercado nacional e a situação pode ser agravada. A MP 836/2018 representa, em termos práticos, o risco de fechamento de inúmeras plantas fabris, desestímulo à continuidade das operações das empresas e impacto direto na manutenção de empregos e na competitividade da indústria. A Abiquim, junto com as empresas do setor, concentra esforços para estudar medidas que não onerem ainda mais a indústria química e interfira nas contas do setor, impedindo assim a continuidade de investimentos. Instituto Aço Brasil, AEB e Abiquim realizam coletiva para a imprensa sobre as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional. O Instituto Aço Brasil, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Abiquim promovem no dia 6 de junho, quarta-feira, às 15 horas, uma entrevista coletiva com os presidentes das entidades para abordar sobre as dificuldades enfrentadas pela indústria nacional e os impactos das recentes medidas tributárias do governo federal na indústria de base. Participarão do evento o presidente-executivo da Abiquim, Fernando Figueiredo, o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes e o presidente da AEB, José Augusto de Castro. A coletiva de imprensa será realizada na sede da Abiquim, em São Paulo (Av. Chedid Jafet, 222, Auditório do Condomínio Millenium Office Park, Vila Olímpia). Custo Total da mão de obra no segmento de produtos químicos de uso industrial  é o dobro do salário pago. Medida permitirá a realização de leilão específico do óleo e do gás da União para industrialização nacional. A Abiquim lança o estudo “O Custo Total da Mão de Obra no segmento de produtos químicos de uso industrial – CTMO”, produzida pela equipe de Economia e Estatística da associação. Segundo dados apurados, em 2017, os salários pagos, que são aqueles efetivamente registrados nas carteiras de trabalho (CLT), representaram 49% do total do custo da mão de obra, enquanto os outros pagamentos em dinheiro tiveram um peso de 15%, os encargos sociais pagos ao governo de 24% e os benefícios ficaram com 12%. No Brasil, para as empresas fabricantes de produtos químicos de uso industrial, o CTMO representa entre 10 e 12% das receitas líquidas das companhias. Em 2017, o custo total da mão de obra no segmento de produtos químicos de uso industrial por empregado foi de US$ 5.037 por mês, 17,2% maior se comparado à média do ano anterior. O salário pago, também por empregado, foi de US$ 2.453 por mês, elevação de 16,6% em comparação com 2016. Em reais, o custo total da mão de obra médio mensal por empregado subiu 8,0% em 2017, sobre o ano anterior. Na mesma comparação, o salário pago por empregado teve elevação de 7,5%, também sobre o resultado de 2016. Na análise histórica dos últimos 24 anos, a composição do CTMO no segmento de produtos químicos de uso industrial aponta melhora na proporção de salários pagos, que passou de 46% do custo em 1994 para 49% em 2017. No entanto, os encargos sociais subiram em igual proporção, de 21% do custo em 1994 para 24% em 2017. Essas elevações foram compensadas pelo recuo na proporção do pagamento variável, que engloba o 13º salário, as férias, o abono sobre as férias, as participações nos lucros, as gratificações de função, o adicional por tempo de serviço, o aviso prévio, as parcelas rescisórias e o prêmio de assiduidade, que caíram de 19% em 1994 para 15% em 2017. O pagamento de benefícios também caiu e passou de 14% para 12%, na mesma comparação. O documento também divulga informações comparativas sobre os custos de mão de obra na indústria química em 19 diferentes países. Para adquirir o estudo “O Custo Total da Mão de Obra no segmento de produtos químicos de uso industrial – CTMO”, entre em contato com o Centro de Documentação (CEDOC) da Abiquim pelo e-mail: cedoc@abiquim.org.br. Novos Procedimentos para comprovação de origem nas exportações amparadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP) para a Suíça e para a Noruega. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) comunicou que as autoridades alfandegárias da Suíça e da Noruega deixarão de aceitar, a partir de 1º de julho de 2018, o Certificado de Origem Formulário A (form A) nas exportações amparadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP). A partir desta data, a comprovação de origem nas operações deverá ser feita, exclusivamente, pelo Sistema REX (Registered Exporter System). Segundo o MDIC, o novo procedimento se baseia numa declaração em formato de autocertificação de origem efetuada pelos próprios exportadores, que traz uma série de medidas de simplificação administrativa com significativos benefícios e reduções de custos nas operações de comércio exterior brasileiras. Para usar a nova Declaração de Origem, o MDIC informa que é preciso estar cadastrado no Sistema REX. Para isso, os exportadores brasileiros deverão solicitar ao governo brasileiro registro no mesmo, por intermédio do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O registro no sistema REX não implica em custo financeiro adicional para o exportador. Para as exportações que não ultrapassem CHF 10.300 (10.300 francos suíços) ou NOK 100.000 (100.000 coroas norueguesas) não é necessário registro no Sistema REX e os procedimentos atuais permanecem inalterados. Mais informações sobre o novo formulário podem ser obtidas com o assessor de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, Diego Hrycylo, pelo telefone (11) 2148-4743. Abertura do Congresso Atuação Responsável terá palestrantes internacionais e do governo para debater desafios e estratégias da indústria química após 2020. O 17º Congresso de Atuação Responsável, que será realizado nos dias 15 e 16 de agosto, no Novotel Center Norte, na capital paulista, terá como tema a “Química do Futuro: Universo de Possibilidades e Desafios”. A sessão plenária desta edição do Congresso contará com a participação de convidados internacionais, representantes da indústria e do governo, que abordarão os desafios e estratégias da indústria química no mundo. O palestrante internacional será o vice-presidente de governança corporativa e questões públicas da Solvay e chairman do Grupo de Líderes do Responsible Care® no International Council of Chemical Associations (ICCA) Patrick Vandenhoeke, que apresentará as estratégias do programa voluntário da indústria diante dos desafios globais. Já a coordenadora-geral de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Letícia Reis Carvalho, que representa o Brasil na Abordagem Estratégica para a Gestão Internacional de Produtos Químicos (SAICM) apresentará as demandas mundiais deste Fórum após 2020. A indústria química nacional será representada pelo presidente do Conselho Diretor da Abiquim, Marcos De Marchi; pelo coordenador do Comitê de Sustentabilidade da Associação, Weber Porto; e pelo coordenador da Comissão de Gestão do Atuação Responsável, Marcos Barros Cruz. Outro importante painel internacional na abertura do evento será a celebração oficial do acordo de cooperação regulatória entre Brasil e Argentina, ação pioneira e que visa criar um canal onde os dois países tratarão das questões de regulação das substancias químicas de modo a facilitar o comércio entre os países e alavancar, de forma competitiva, as exportações argentinas e brasileiras no mercado internacional. A programação preliminar do 17º Congresso de Atuação Responsável está disponível no hotsite do evento: www.congressoar.com.br . Nele também é possível fazer a inscrição para o principal evento técnico do País direcionado a profissionais da indústria química, representantes do governo, associações, sindicatos, sociedade civil, cientistas, academia, ongs, e que reúne a cada edição um público de mais de 500 pessoas. O 17º Congresso de Atuação Responsável tem o patrocínio da Arlanxeo, Basf, Birla Carbon, Braskem, Chemours, Clariant, Comissão Setorial de Silicones, Covestro, Croda, Dow, ExxonMobil, Huntsman, Ingevity, Innova, Nitro Química, Oxiteno, Rhodia, Unigel e Unipar Carbocloro. O evento tem o apoio da Associação Brasileira de Engenharia Química (ABEQ), Associação Brasileira da Indústria de Cloro-Álcalis e Derivados (Abiclor), Associação Brasileira de Ensaios Não Destrutivos e Inspeção (Abendi), Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais (ABHO), Associação Brasileira de Tecnologia da Borracha (ABTB), Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim), Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), Instituto Brasileiro do PVC (IPVC), Instituto Ekos Brasil, Plastivida, Sindicato das Indústrias de Produtos Petroquímicos para Fins Industriais e da Petroquímica no Estado de São Paulo (Sinproquim) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Jornal Floripa


Exportadores estimam custo de até US$5 bi com medidas de redução do diesel

Os exportadores brasileiros estimam um aumento de custos entre 4 bilhões e 5 bilhões de dólares com as medidas mais recentes do governo para compensar as perdas causadas pelo acordo com caminhoneiros para reduzir o preço do diesel, disse à Reuters o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. O setor exportador foi duplamente impactado por medidas do governo através da reoneração da folha de pagamento de alguns setores da economia e, especialmente, pela redução do Reintegra (de 2 para 0,1 por cento), um regime tributário específico para o setor exportador. O impacto maior, segundo Castro, será sobre o setor de manufaturados, que se beneficia do Reintegra. “As empresas vão ter que absorver esse aumento de custos para elas e com medidas como essa, cria-se uma insegurança e dificulta-se o acesso internacional, cuja presença do Brasil é muito pequena”, disse Castro à Reuters. A AEB estima que o saldo da balança comercial em 2018 deve ficar entre 52 bilhões e 55 bilhões de dólares, ante 67 bilhões de dólares em 2017. As novas medidas do governo podem ter algum impacto no saldo da balança deste ano, mas o peso maior deve ser em 2019, uma vez que a maior influência do Reintegra recairá sobre manufaturados, e a maioria das encomendas de produtos industriais já foi feita dentro das regras anteriores. O aumento de custos dos exportadores ocorre em um momento externo delicado, segundo Castro, em que a Argentina, principal parceiro comercial do Brasil na América Latina, enfrenta uma crise econômica que pode afetar as compras de produtos brasileiros. Além disso, os Estados Unidos, adotaram medidas protecionistas para a entrada de produtos siderúrgicos no país. “Você onerar o custo do exportador num momento de discussão de um acordo comercial do Mercosul com a União Européia; o risco que se corre é feito o acordo, quando abrirem o mercado, nós não termos preços competitivos para entrar lá. E eles vêm para cá ocupar os espaços deles”, disse o presidente da AEB. A entidade não cogita no momento entrar com alguma medida judicial contra o governo, mas algumas empresas e entidades já têm conseguido ações na Justiça devido ao aumento de custos não programado. “A primeira fase do Reintegra foi de 2011 a 2013 e a segunda em 2014 quando começou com 3 por cento… mas agora baixou de novo para 0,1 por cento. O planejamento foi feito pelas empresas com base na lei”, destacou. Ao ser questionado se a alta do dólar poderia compensar as perdas dos exportadores com a redução do Reintegra e com a reoneração da folha de pagamento, Castro destacou que muitos compradores de produtos brasileiros estão exigindo desconto dos exportadores nacionais. “Como eles acham lá fora que houve desvalorização cambial no Brasil estão exigindo preços menores. E o câmbio é uma variável sem controle e nunca se sabe quando vai perder ou ganhar”, disse. O Reintegra devolve parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados. A diminuição da alíquota, na prática, vai encarecer a estrutura tributária para os exportadores. Exame


Paralisação de caminhoneiros gera perdas de mais de R$ 5 bi à agropecuária, diz Ipea

A paralisação dos caminhoneiros gerou prejuízos de mais de 5 bilhões de reais ao setor agropecuário, exigirá em alguns casos mais de um mês para regularização do abastecimento e causará aumentos de preços para os consumidores nas próximas semanas, segundo nota técnica de um instituto do governo brasileiro. Produtores de leite, frango, suínos, bovinos e frutas contabilizaram um impacto negativo de mais de 4 bilhões de reais, deixando embarcar o equivalente a 520 milhões de dólares, considerando somente o setor de carnes, um dos mais afetados, aponta nota técnica elaborada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que é vinculado ao Ministério do Planejamento. Além dos setores citados pelo Ipea, exportadores de soja, café, suco de laranja e açúcar, produtos em que o Brasil lidera no mercado global, também sofreram com a greve, gerando preocupações sobre a capacidade de honrar os embarques."O que se observou durante a greve é que, em quase todos os segmentos, o produtor assumiu o prejuízo", diz um trecho do documento."O que se percebeu foi a dificuldade de se manterem os estoques e os níveis de insumos, o que acabou gerando pressão de custos para o produtor, que teve prejuízos líquidos."Até o momento, não é possível saber todos os prejuízos causados pela paralisação de 11 dias, que desabasteceu mercados e fábricas, resultou num pacote de 13,5 bilhões de reais em benefícios aos motoristas de frete e levou Pedro Parente a deixar o cargo de presidente da Petrobras.De acordo com a nota técnica do Ipea, "será confirmado nos próximos dias se houve algum processo de desorganização da cadeia produtiva", além de ser possível mensurar no detalhe o que houve com fornecimento de insumos e problemas fitossanitários, avalia a nota, assinada pelo diretor de Macroeconomia do instituto, José Ronaldo de Castro Souza Júnior.Com a regularização na distribuição de alimentos, combustíveis e produtos regularizada, o governo reduzirá benefícios para levantar cerca de 4 bilhões de reais para manter a saúde das contas públicas ao mesmo tempo em que reduz impostos sobre o óleo diesel.Outras medidas, como o tabelamento do frete e direcionamento de cargas da Conab, também geram críticas sobre seus impactos adverso na economia. A análise do Ipea mostra que nas próximas semanas o consumidor vai arcar com os prejuízos absorvidos até o momento pelos produtores agrícolas, com pequeno impacto de alta na inflação que deve ser revertido ao longo dos próximos meses. No front inflacionário, o IPCA está abaixo dos 3 por cento no acumulado em 12 meses desde maio do ano passado, e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, não acredita que a crise mude os rumos da política monetária.Os produtores de leite descartaram 280 milhões de litros do alimento, ao mesmo tempo em que reduziram a quantidade de ração para as vacas, o que vai exigir de um a dois meses para normalização, diz o texto do Ipea."Esse manejo implicará problemas para a retomada da produção nos mesmos patamares anteriores à paralisação", diz o documento, citando a retirada da produção de animais com mais de 200 dias pós-parto."Dentro da indústria, o processo de fabricação de derivados lácteos pode ser comprometido por um tempo maior", afirma o Ipea, ressaltando que o cenário "deverá afetar diretamente os preços do leite e derivados no mercado doméstico".O setor de aves e suínos registrou prejuízo direto de 3 bilhões de reais com a morte de 64 milhões de aves adultas e pintinhos --valor que já engloba perdas de 350 milhões de dólares com 120 mil toneladas que não foram exportadas."Em relação ao preço do frango no mercado doméstico, o que se observa é que ele já vinha apresentando queda desde janeiro, acumulando cerca de 20 por cento nos primeiros quatro meses do ano. O aumento de 30 por cento no preço nas gôndolas... irá recuperar essa queda", diz o documento.Os prejuízos de frutas e hortaliças totalizam 920 milhões de reais, com o descarte de mercadorias. "Como o ciclo das hortaliças é curto, em termos de abastecimento, já na próxima semana o consumidor terá o produto nos mercados na maior parte das cidades."As frutas mais atingidas foram mamão, uva, manga, goiaba e acerola.O setor de carne bovina, por outro lado, deixou de embarcar 170 milhões de dólares, segundo o Ipea. DCI

 

 

 

 


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