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08/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 07.06.2018 – Seção 1 – Edição Extra:

 

Pág 1 - Decreto nº 9.403, de 07.06.2018 - Regulamenta a Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.

 

Pág. 1 - Resolução ANTT nº 5.821, de 07.06.2018 - Altera a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018

 

 

2 - Legislação Federal publicada no DOU de 08.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 132 - Portaria MF nº 277, de 07.06.2018 - Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal.

 

Pág. 133 - Circular BACEN nº 3.904, de 06.06.2018 - Estabelece os procedimentos para o cálculo do valor da exposição relativa ao risco de crédito da contraparte decorrente de operações com instrumentos financeiros derivativos sujeita ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWAC PA D ), de que trata a Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013.

 

Pág. 141 - Portaria SECEX nº 30, de 07.06.2018 - Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e no 8.058, de 26 de julho de 2013.

 

Pág. 168 - Despacho Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nº 719, de 07.06.2018 - Aprova o "Regulamento da Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel em Território Nacional", nos termos do Decreto nº 9.403, de 7 de junho de 2018.

 

Consultar DOU 08.06.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Risco político é temor dos investidores

A disparada do dólar nos últimos dias foi motivada pelo desfecho que teve a greve dos caminhoneiros, associada ao retrocesso da economia e às dúvidas sobre o rumo da política econômica após as eleições – quase uma tempestade perfeita, na avaliação de economistas. O temor dos investidores é que o quadro eleitoral que vem se desenhando nas pesquisas – sem um candidato de centro no segundo turno – se confirme.  “Tudo está vinculado às eleições, sendo que as pesquisas eleitorais apontam para um segundo turno com dois extremos, um de direita e outro de esquerda. Algo a que o investidor, principalmente o externo, tem forte rejeição, especialmente com o histórico da América Latina”, diz o ex-presidente do Banco Central e diretor do Centro de Economia Mundial da Fundação Getulio Vargas (FGV), Carlos Langoni. “O risco político domina a formação do risco do País.” Uma pesquisa da XP Investimentos feita entre os dias 4 e 5 de junho, e publicada nesta quinta-feira, 07, mostra que 44% dos investidores acreditam em um segundo turno com Jair Bolsonaro e Ciro Gomes – e 48% veem uma vitória de Bolsonaro. Segundo o ex-diretor do Banco Central (BC) e chefe do Centro de Estudos Monetários do Ibre/FGV, José Júlio Senna, as condições financeiras internacionais, que foram favoráveis ao Brasil durante dois anos, começaram a piorar em janeiro e estão estáveis desde maio. A partir daí, o que houve de piora está ligado ao ambiente doméstico, com destaque para a paralisação dos caminhoneiros. “No momento em que percebemos que existe uma espécie de identificação de um governo impopular com uma agenda de reformas, os eleitores tendem a rejeitar candidatos que falem de reformas. É isso o que o mercado está vivendo agora. Está caindo a ficha”, afirmou o ex-diretor do BC. Embora o cenário atual remeta aos meses que antecederam as eleições de 2002, quando o dólar atingiu o patamar de R$ 3,99, o economista Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, diz que o movimento de saída dos investidores guarda diferenças importantes com o que se viu naquele ano. Naquele momento, as contas externas brasileiras estavam ruins, além de as empresas estarem mais endividadas em dólar. Havia em 2002 uma “espiral que realimentava a crise”, diz o economista, que agora se reduziu. Já as constas fiscais agora estão muito piores do que em 2002 e mais difíceis de serem corrigidas, ressalta Schwartsman. Com o fiscal tão ruim, ele afirma que cresce a expectativa por um candidato com perfil mais reformista. Sem essa alternativa, a avaliação de Luis Eduardo Assis, ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, é de que a volatilidade deve aumentar até as eleições de outubro. “Até a semana passada, o dólar refletia muito a turbulência internacional. Agora, em cima disso, vem uma percepção crescente do mercado de que talvez não exista um candidato de centro que seja viável”, afirma. “Sobram o Jair Bolsonaro, o Ciro Gomes e, eventualmente, um candidato do PT; tudo isso é muito ruim para o mercado.” Segundo Assis, ainda que haja simpatizantes do economistas Paulo Guedes (responsável pelo programa econômico de Bolsonaro), os investidores estão se acostumando com a ideia de um processo eleitoral que vai ser mais difícil e que talvez tenha um segundo turno em que nenhum dos dois candidatos levante a bandeira das reformas que o mercado defende. O economista-chefe da Mapfre Investimentos, Luis Afonso Lima, pondera que o forte movimento de venda de ativos brasileiros é uma reação atrasada do mercado. “O mercado comprou um cenário muito positivo, de muita tranquilidade. E essa volatilidade veio pra ficar, ao sabor das pesquisas eleitorais”, disse Lima. Ele rejeita a tese de que o mercado está em meio a um ataque especulativo e defende que se trata de um movimento de proteção dos investidores. “No mundo o dólar está perdendo em relação a outras moedas. Só perante o real que está ganhando. Isso sinaliza uma desconfiança, uma insegurança em relação ao Brasil.” Pressão. Em meio à tensão dos mercados e disparada da cotação do dólar  nesta semana, analistas questionam uma resposta do Banco Central. O economista-chefe da Garde Asset Management, Daniel Weeks, cobrou que o presidente do BC, Ilan Goldfajn, apresente alguma comunicação o mais rápido possível. "Estamos no terceiro dia com o mercado disfuncional e o Ilan não aparece para dar uma entrevista. É um silêncio ensurdecedor", disse. Weeks reconhece que o fundamento piorou um pouco no Brasil, em razão da crise causada pela greve dos caminhoneiros, mas considera que parte do comportamento do mercado se deve a uma percepção de que o BC está com a "mão fraca" no câmbio. "Ontem (quarta-feira) o BC fez intervenção no meio do dia de US$ 1,5 bilhão, não foi suficiente e depois ele não fez nada. É como se ele tivesse ido para a briga, tomado um soco e depois desistido. Hoje (quinta) o BC fez isso de novo. Veio com mais US$ 2 bilhões e não foi suficiente", disse. "Há uma percepção de que o BC está sempre fazendo pouco e pedindo desculpas depois. O mercado vê que o BC está com mão fraca no câmbio e por isso está testando", acrescentou. Na opinião de Weeks, a melhor forma de o BC lidar com a situação seria anunciando um programa para atuar no câmbio até o fim do ano. "Se o BC não age no câmbio, terá de fazer um choque de juros, como fizeram Turquia e Argentina. Mas é insanidade colocar o Brasil no mesmo grupo desses dois países que têm contas externas horrorosas. É insanidade tomar ataque especulativo na moeda sem ter déficit em conta corrente e com US$ 380 bilhões de reservas", disse. Nessa linha, o economista considera que o atual cenário, embora inclua o risco eleitoral, é diferente do de 2002. "Em 2002 nós éramos muito mais parecidos com Argentina. Tínhamos 4% de déficit em conta corrente, que hoje é zero. Tínhamos 6% do PIB de reservas e hoje são quase 20%. Tínhamos inflação em cima da meta e hoje temos inflação abaixo do piso. Hoje temos uma linha de defesa. Se o BC não fizer nada, amanhã vai abrir pior", disse. As projeções da Garde, por enquanto, são de 1,5% para crescimento do PIB em 2018, dólar a R$ 3,80 no fim do ano, IPCA a 3,85% em 2018 e manutenção da Selic na próxima reunião do Copom. As previsões, no entanto, podem ser alteradas, a depender da resposta que o BC dará ao nervosismo do mercado. Entre as "armas" à disposição do BC, o economista-chefe da ModalMais, Álvaro Bandeira , citou as reservas internacionais brasileiras, na casa dos US$ 382 bilhões, e vendas à vista, as operações de swap cambial, que recentemente voltaram a ser lançadas com maior frequência, e leilões de linha de dólares com compromisso de recompra. O economista ressaltou que, para interpretar o movimento nos mercados, é preciso ter em mente o cenário externo e interno. "Temos que considerar duas coisas. Primeiro, temos o dólar forte no mundo – aqui está um pouco mais forte, pois a economia está desequilibrada, temos um déficit fiscal enorme, um endividamento muito alto em relação ao PIB e a economia desacelerada", comentou o economista. "Além disso tudo, temos todo o processo eleitoral, que está muito incerto. A percepção de risco se reflete sobre a precificação dos ativos", explicou. "É um quadro bastante conturbado, mas não dá para dizer que é um ataque especulativo", afirmou Bandeira, para quem o desempenho do Ibovespa nesta tarde, que chegou a recuar mais de 7% e ameaçar a marca dos 71 mil pontos, "é um retrato" deste contexto. Em relação ao horizonte próximo, o economista avalia que a inflação deverá ser impactada. "Temos boas chances de a inflação começar a subir, mas ainda está longe do centro da meta e há algum espaço", explicou. Justamente por isso, apontou Bandeira, o Comitê de Política Monetária (Copom) deverá manter, ao menos na próxima reunião (19 e 20 de junho) a taxa básica de juros da economia brasileira em 6,50% ao ano. "Acho que a elevação dos juros é inevitável, mas agora não. Pode ser que [a Selic] seja elevada nos próximos encontros", disse. O Estado de S. Paulo

 

Com alta do dólar, exportadores e importadores correm para ‘travar’ câmbio

A valorização recente do dólar – só nos últimos três meses, a moeda subiu quase 10% – desencadeou uma corrida por proteção cambial nas empresas de comércio exterior. O movimento mais forte se deu entre exportadores, que ficaram mais propensos a “travar” a taxa de câmbio pela qual receberão por produtos vendidos ao exterior depois da alta que colocou o dólar de volta ao patamar superior a R$ 3,50. Mas também houve aumento nas contratações de hedge (proteção) por parte dos importadores, que não querem se expor ao risco de a moeda americana se valorizar ainda mais e eles terem que pagar mais em reais pelos produtos que encomendam do exterior. Segundo balanço feito pela B3, a bolsa por onde passam essas transações, a pedido do Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, as operações de venda de moeda em contratos a termo, usadas por exportadores, alcançaram US$ 18,1 bilhões em abril, 75% acima da média mensal dos últimos 12 meses. Na comparação com abril do ano passado – quando o dólar era, na média, negociado a R$ 3,14 -, houve alta de 83% no uso desse instrumento, onde é possível fixar a taxa de câmbio pela qual as empresas vão vender dólares em data futura. Em apenas quatro meses, as empresas protegeram US$ 49,8 bilhões em contratos a termo de venda de dólares, o que já corresponde a 42% do hedge feito em todo o ano passado: US$ 117 bilhões. Já do lado das contratações de hedge para compra de dólares, onde atuam as empresas importadoras, o montante protegido chegou a US$ 14,1 bilhões em abril, o maior valor em onze meses. Segundo Fábio Zenaro, diretor de Produtos da B3, os números de um instrumento muito utilizado para proteger operações de comércio exterior do risco cambial sugerem que o dólar chegou a um nível percebido como mais rentável por exportadores. “Quando o câmbio tem uma subida rápida, o exportador vê a oportunidade de transformar dólares em reais por uma taxa de conversão mais atraente”, afirma. Já do ponto de vista dos importadores, a busca por proteção, avalia o executivo, pode estar relacionada a uma visão de que o cenário vai piorar ainda mais nos próximos meses. Os motivos são, principalmente, a possibilidade de aumento dos juros nos Estados Unidos mais rápido do que se esperava e as incertezas sobre a sucessão presidencial no Brasil. Para o diretor da B3, a maior procura por seguro contra as oscilações do dólar reflete mais a preocupação das empresas com a volatilidade recente do câmbio do que um aumento de demanda provocado pelo barateamento dos contratos de hedge, um resultado da menor diferença entre os juros do Brasil e dos Estados Unidos. “As empresas poderiam ter feito antes essa proteção, mas não previam um aumento tão significativo do dólar”, afirma Zenaro. Isto é


China vai impor tarifas de até 34% ao frango brasileiro

A China vai impor tarifas para o frango de corte brasileiro a partir deste sábado, 9, afirmou o Ministério do Comércio do país após descobrir, em uma decisão preliminar, que a indústria doméstica foi substancialmente prejudicada pelas importações de produto brasileiro. As medidas devem prejudicar os negócios externos de gigantes nacionais dos alimentos como a Seara, controlada pela JBS, e a BRF, dona das marcas Sadia e Perdigão. A decisão chega num momento difícil para a indústria do frango no Brasil, que ainda se recupera de um recente escândalo de segurança alimentar. E também ocorre enquanto os Estados Unidos pressionam para recuperar acesso ao mercado chinês de frango, dentro das atuais discussões de tarifas comerciais. Em fevereiro, o Ministério do Comércio da China removeu uma tarifa sobre frangos importados dos EUA. O presidente americano, Donald Trump, tem imposto tarifas a produtos de diversas partes do mundo, mas elegeu o superávit comercial chinês como alvo prioritário das mudanças que a Casa Branca está fazendo em sua política comercial. Empresas chinesas que compram frango brasileiro serão obrigadas a fazer depósitos, em dinheiro, de 18,8% a 34,4% do valor das aquisições, frisou o ministério em um comunicado. Segundo a decisão, a penalidade impostas à Seara ficará em 18,8%, enquanto o depósito exigido da BRF será de 25,3%. O Brasil contribuiu com mais de 50% das vendas de frango de corte à China, o segundo maior consumidor do produto no mundo, entre 2013 e 2016. O dado foi fornecido pelo próprio ministério, quando anunciou a investigação sobre o tema, em agosto do ano passado. Em 2017, a fatia brasileira nas vendas de frango à China teria superado a marca de 50%. “Durante o período da investigação de danos, a quantidade de produtos importados e a participação de mercado brasileira continuou a crescer, enquanto os preços de produtos domésticos similares foram drasticamente reduzidos, causando sérios danos a indústrias domésticas”, disse o ministério. O governo afirmou que, ainda que exista uma tendência positiva em algumas regiões para a indústria doméstica, os preços de venda e os lucros caíram, enquanto os estoques subiram, fazendo o setor operar no prejuízo. O Estado de S. Paulo

 

 

 

 


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