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12/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 12 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 12.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 1 - Lei nº 13.674, de 11.06.2018 - Altera as Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

 

Pág. 11 - Decreto nº 9.405, de 11.06.2018 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

 

2 - Consulta Pública - Processo Produtivo Básico - PPB:

 

Nº 21, de 11.06.18 - Equipamento para monitoramento e supervisão de redes elétricas de distribuição de energia.

 

Nº 22, de 12.06.18 - Bens de informática aplicados às telecomunicações.

 

 

Consultar DOU 12.06.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Fazenda já admite perda de R$ 15 bi com greve

O presidente do IBGE, Roberto Olinto, disse que as perdas ainda não são quantificáveis: "Houve uma crise de oferta". A equipe econômica considera provável que os impactos diretos da paralisação dos caminhoneiros sobre a atividade fiquem na casa dos R$ 15 bilhões (ou 0,2% do PIB, aproximadamente), como apurou o Valor, considerando apenas o impacto na parada da produção, sem estimar efeitos mais subjetivos decorrentes da deterioração das expectativas e índices de confiança. Integrantes do governo, como o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o presidente do IBGE, Roberto Olinto, admitiram ontem que o crescimento deste ano deve menor que o previsto, mas evitaram fazer estimativas.O cálculo do prejuízo de cerca de R$ 15 bilhões foi exposto ontem no Prisma Fiscal, encontro trimestral entre membros da Fazenda e economistas do setor privado, na sede do ministério em São Paulo. O teor da reunião foi confirmado por três participantes que pediram anonimato.Segundo os relatos, o secretário de Política Econômica, Fabio Kanczuk, afirmou que a Fazenda usou diversas metodologias para estimar os impactos da greve. A que indicava um prejuízo de cerca de R$ 15 bilhões parecia a mais correta. É um número menor do que as estimativas que vêm sendo divulgadas por instituições financeiras e consultorias. O cálculo, porém, leva em conta principalmente o que foi perdido de produção e não contempla impactos da crise sobre a confiança de empresários e planos de investimento.Boa parte do setor privado está pessimista não só com os impactos da paralisação mas também com o ritmo de retomada da atividade e as turbulências recentes do mercado financeiro. De acordo com um dos analistas, ainda não está totalmente claro quanto as revisões recentes para baixo do PIB foram influenciadas pela paralisação e quanto pela própria frustração com a retomada.Kanczuk, segundo um dos participantes do evento, afirmou que não vê tamanha piora dos fundamentos econômicos que justifiquem as turbulências da semana passada e que acredita em alguma melhora das condições financeiras no futuro.À tarde, Guardia sinalizou que é possível que o PIB de 2018 seja revisado para baixo na próxima divulgação da programação orçamentária e financeira. Questionado sobre o assunto após evento em São Paulo, o ministro não descartou a hipótese. "Pode, pode ser", disse. "A gente revê a previsão a cada dois meses quando a divulgamos a programação orçamentária e financeira. Vamos continuar fazendo isso. Quando a gente faz a revisão, reprojeta receita e despesa para o ano, e nós sempre divulgamos uma nova grade de parâmetros. Isso é o que a gente sempre fez. Esse processo de revisão é continuo. A cada dois meses temos isso atualizado e evidentemente levamos em consideração as últimas informações disponíveis", disse. Guardia também participou da reunião do Prisma.Atualmente, o governo prevê crescimento de 2,5% em 2018. Já o relatório Focus, do Banco Central, apontava ontem que a mediana das estimativas dos economistas do mercado financeiro para o produto caiu de 2,18% para 1,94%."Vamos esperar uma próxima revisão e vamos divulgar um número. O que não quero é a cada semana sair com novas projeções de crescimento. Temos um processo organizado que é reprojetar receitas e despesas e isso exige um cenário macroeconômico. Então me parece muito adequado fazer isso a cada dois meses e é o que vamos continuar fazendo", disse Guardia.Olinto, do IBGE, afirmou que a greve vai afetar negativamente o PIB do segundo trimestre de forma ainda "não quantificável". Durante coletiva na sede do órgão, no Rio, ele criticou as projeções de analistas, as quais considera "pouco científicas"."Você tem economistas falando que é só tirar o equivalente ao PIB de um mês do trimestre e esse é o prejuízo. É bastante perigoso esse tipo de lógica. Uma greve desse tipo não dá para fazer projeção de que vai ser assim ou assado, porque tem 'n' alternativas", afirmou.O presidente do IBGE disse que a paralisação gera impactos via, por exemplo, a deterioração de mercadorias perecíveis, como alimentos, hortaliças e leite. "Já o que foi entregue atrasado, você recupera a receita. Neste caso, podemos ter simplesmente um ponto fora da curva e depois uma estabilização", disse.Não existe nenhuma evidência até o momento de que a greve dos caminhoneiros "matou" um mês inteiro de atividade econômica, disse."É inegável que houve uma crise de oferta. O país vai vivendo um semestre eleitoral, o que cria instabilidades. Você tem nesse momento eleitoral uma série de previsões que não são das mais científicas, que têm outros interesses", disse, sem especificar as fontes dessas projeções e quais seriam seus interesses.Para Olinto, a preocupação é medir corretamente o que aconteceu na greve, o que deixará o IBGE "mais atento na observação e crítica dos dados" de suas pesquisas. "Você tem problema de distribuição de gás, que não foi recuperado. Mas perecíveis e legumes foram regularizados razoavelmente. Se vai ter uma impacto de mais longo prazo ou de curto prazo é o que estamos preocupados e acompanhando." Valor Econômico


Dólar cai ante real com mais atuações do BC

Após mais duas atuações de surpresa do Banco Central, o dólar terminou a terça-feira em queda e no patamar de 3,70 reais, afastando-se da tendência de valorização no exterior em meio à expectativa sobre o desfecho do encontro de política monetária do Federal Reserve, banco central norte-americano, no dia seguinte.O dólar recuou 0,52 por cento, a 3,7075 reais na venda, depois de subir 0,54 por cento na véspera.Na mínima do dia, o dólar chegou a 3,6680 reais, marcada no início da tarde, logo após o BC chamar mais um leilão de novos swaps cambiais tradicionais com oferta de até 30 mil, vendidos integralmente."O mercado está cauteloso em função da reunião do Fed e questões internas, mas ele se mantém amortecido com o BC agindo", afirmou o operador de câmbio da corretora Spinelli José Carlos Amado.Na semana passada, o BC prometeu injetar 20 bilhões de dólares adicionais em novos swaps cambiais --equivalentes à venda futura de dólares-- até a próxima sexta-feira para dar liquidez ao mercado e ajudar a conter a volatilidade.Pela manhã, o BC já havia feito outro leilão de até 30 mil swaps, também vendido integralmente, colocando neste mês, até o momento, 16,116 bilhões de dólares em novos swaps.Também vendeu a oferta integral de até 8.800 swaps cambiais tradicionais para rolagem, já somando 3,520 bilhões de dólares do total de 8,762 bilhões de dólares que vence em julho. Se mantiver esse volume até o final do mês, fará rolagem integral.O dólar chegou a subir ante o real nesta sessão, em sintonia com o exterior, com os investidores cautelosos com o desfecho do encontro do Fed no dia seguinte, depois de terem recebido dados em linha sobre a inflação norte-americana."No geral, esses números estão alinhados com as expectativas e, como tal, não devem movimentar muito os mercados hoje ou mudar o debate para os formuladores de políticas antes da reunião do Fed amanhã", afirmou mais cedo o analista da gestora CIBC Andrew Grantham.Ele referia-se ao índice de preços ao consumidor dos Estados Unidos de maio divulgado nesta manhã, com alta de 0,2 por cento, dentro do esperado.O Fed acompanha uma medida de inflação diferente, que está um pouco abaixo da meta de 2 por cento. A autoridade deverá aumentar a taxa de juros pela segunda vez este ano na quarta-feira.Os economistas estavam divididos sobre se sinalizará mais um ou dois aumentos dos juros em seu comunicado. Taxas elevadas têm potencial de atrair aos Estados Unidos recursos aplicados em outras praças financeiras, como a brasileira.O dólar subia ante uma cesta de moedas e também ante a maioria das divisas de países emergentes. DCI


Exportações de carne bovina caíram 0,6% em maio, para US$ 462 milhões

As exportações brasileiras de carne bovina renderam US$ 462 milhões em maio, queda de 0,6% ante os US$ 465 milhões reportados no mesmo período do ano passado, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo).Em volume, as exportações de carne bovina também recuaram. No mês passado, os frigoríficos brasileiros exportaram 111,5 mil toneladas, redução de 1,5% na comparação com as 113,3 mil toneladas de maio de 2017.Nos primeiros cinco meses de 2018, as exportações de carne bovina do pais renderam US$ 2,4 bilhões, crescimento de 13% ante os US$ 2,1 bilhões de igual intervalo do ano passado. Na mesma base de comparação, o volume exportado aumentou 16%, passando de 533,2 mil toneladas para 617 mil toneladas.De acordo com a Abrafrigo, a China se manteve com o principal destino das exportações de carne bovina. Considerando as vendas diretamente para a China e também as vendas para Hong Kong — que em geral abastecem o mercado chinês —, as exportações totalizaram 267,7 mil toneladas nos primeiros cinco meses do ano, incremento de 36,7% na comparação com as 195,7 mil toneladas  dos cinco primeiros meses do último ano. A receita obtida nas vendas para China e Hong Kong aumentou 41%, a US$ 1,087 bilhão, de acordo com os dados compilados pela Abrafrigo. Valor Econômico

 

 

 

 


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