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22/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 22 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 22.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 34 - Ato COTEPE/ICMS nº 38, de 13.06.2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).

 

Pág. 34 - Ato COTEPE/ICMS nº 39, de 13.06.2018 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT).

 

Pág. 40 - Portaria Interministerial nº 34, de 21.06.2018 - Altera o Processo Produtivo Básico para o produto "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

 

Pág. 60 - Consulta Pública ANVISA nº 535, de 20.06.2018 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da "Obs. 5: Exclusão das embalagens primárias inferiores a 1 kg e embalagens hidrossolúveis inferiores a 0,5 kg de produtos formulados à base de acefato, em decorrência dos encaminhamentos após a reavaliação toxicológica deste ingrediente ativo", na monografia do ingrediente ativo A02 - ACEFATO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

 

Pág. 60 - Consulta Pública ANVISA nº 536, de 20.06.2018 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da Cepa IBSBF 323; correção do texto do intervalo de segurança de "não determinado devido à natureza do produto", para "Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo"; correção do texto intervalo de segurança de "4 horas ou até a secagem da calda", para " Não determinado em função da não necessidade de estipular o limite Máximo de resíduo (LMR) para este ingrediente ativo", na monografia do ingrediente ativo B49 - BACILLUS AMYLOLIQUEFACIENS, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

 

Consultar DOU 22.06.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

AEB promove ENAEX 2018 sobre o tema “Desafios para um Comércio Exterior Competitivo”

 A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) promove em 15 e 16 de agosto, no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro, a 37ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX  2018). As inscrições, gratuitas, já estão abertas no site www.enaex.com.br, onde os interessados poderão encontrar também mais informações sobre o evento. “Desafios para um Comércio Exterior Competitivo” será o tema que norteará as discussões e reunirá representantes do governo e de toda a cadeia de negócios do comércio internacional. Entre os temas a serem abordados estão: Os reflexos da atual geopolítica mundial no comércio exterior brasileiro; Alternativas para viabilizar as exportações de commodities com maior valor agregado; A defesa comercial no Brasil e no mundo; e A mulher no comércio internacional. Os participantes terão acesso a workshops, painéis e discussões sobre os principais temas ligados ao comércio exterior brasileiro e ainda a oportunidade de participar de despachos executivos e reuniões. Também terão acesso a uma área de exposição com estandes de empresas, entidades, órgãos públicos e mídias especializadas. Paralelamente ao evento, ocorrerá a reunião do Conselho de Comércio Exterior do Mercosul (Mercoex), formado pelas coirmãs da AEB no âmbito regional: Câmara de Exportadores de la República Argentina(Cera), Unión de Exportadores del Uruguay (UEU) e Centro de Importadores del Paraguay (CIP).

Serviço:

Encontro Nacional de Comércio Exterior (ENAEX 2018)

Data: 15 e 16 de agosto de 2018

Horário: 9h às 18h30 (15/8) e 9h às 17h30 (16/8)

Local: Centro de Convenções SulAmérica (Av. Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova – Rio de Janeiro – RJ)

Informações e inscrições: www.enaex.com.br/enaex2018

Comex do Brasil

 

Empresas orçam novos modais para não depender só de rodovia

Os efeitos da greve dos caminhoneiros e tabelamento do frete elevaram a busca por meios alternativos de transporte. Empresas de cabotagem, por exemplo, reportam forte procura de clientes querendo reduzir dependência rodoviária. No entanto, para se obter uma divisão equilibrada da matriz ainda é necessário que o governo diminua a desigualdade de condições e incentivos entre os modais.“Se o que temos no pipeline ocorrer, teremos um ritmo de crescimento próximo a 20%”, diz o gerente geral de cabotagem e Mercosul da Aliança Navegação e Logística, Marcus Voloch.De acordo com Voloch, a projeção de crescimento da empresa varia entre 10% e 12% no ano. Contudo, caso a tabela de preço mínimo no modal rodoviário se mantenha em vigor ao longo do ano, a perspectiva é de manter os 20% de aumento já observados nos primeiros meses de 2018.“Antes, o preço para alguns trechos eram inviáveis para a cabotagem, mas com a tabela os preços passaram a fazer sentido”, destaca o executivo.Para a Aliança, que possui o serviço “porta a porta”, o aumento do frete rodoviário também eleva os custos de operação, que podem variar de 40% a 150% no trecho por terra. “Mesmo assim, a minha exposição é bem menor que a de uma empresa que faz 100% no rodoviário. Com a cabotagem no meio do caminho, o impacto fica consideravelmente menor”, diz.Depois de aumentar a capacidade em 20% durante 2017, Voloch contou que, em breve, a companhia anunciará uma nova expansão de oferta, que talvez venha acompanhada de novas localidades de atendimento. As novidades já estavam no planejamento, mas caso a demanda inesperada concretize, a empresa poderá fazer um novo ajuste e se adaptar à demanda. Neste ano a empresa ampliará a atuação no Pará e entrará no Maranhão no terceiro trimestre.Além da tabela do frete, ele ainda destaca que a greve de caminhoneiros trouxe um alerta. “Não do ponto de vista de governo, onde não vemos tanta prioridade, mas dos clientes que estão preocupados”, destaca. A procura tem sido de todos os setores atendidos pela empresa, entre eles a indústria de aço, química e alumínio.“De fato, em um primeiro momento a coisa foi bastante ruim para todos, mas em uma segunda etapa vai beneficiar”, acrescenta o sócio da consultoria Solve Shipping, Leandro Barreto.De acordo com ele, a procura não tem aumentado apenas na cabotagem, mas também em outros modais, como as ferrovias. Mesmo que algumas cotações não sejam viáveis do ponto de vista econômico ou operacional, para ele, o importante é que a demanda “demonstra claramente uma quebra de paradigmas e mudança de mindset por parte dos embarcadores de carga”, destaca.Segundo Barreto, após a greve, as empresas que estavam em dúvida sobre ter mais presença nesses modais têm tomado a decisão de forma mais rápida, no intuito de diminuir a dependência do caminhão.“As empresas estão buscando alternativas e precificando essas alternativas. Estão vendo a viabilidade”, afirma o diretor de marketing e vendas da Panalpina Brasil, Marcus Harwardt. Segundo ele, o momento é de “testes” para ver o que acontece e posteriormente fazer um planejamento um pouco diferente do atual.Neste momento, a Panalpina realiza um projeto para um de seus clientes. A empresa, que atua na importação de eletrodomésticos, opera em um terminal localizado em Itaguaí (RJ) e usa 100% de rodovia para escoar a sua carga até Resende (RJ). Com um novo projeto poderia chegar a 50% na ferrovia. “Existe a possibilidade de aumentar a matriz de produtos industrializados no ferroviário, principalmente na exportação e importação”, diz.Os grandes modais que, em sua opinião, devem ganhar relevância são aviação, em primeiro lugar, seguido de ferrovia e depois cabotagem. Para Harwardt, o que afeta a competitividade na cabotagem é o escasso número de players no setor. Hoje apenas três empresas operam no País.Segundo ele, regular o preço não é o melhor caminho e esbarra no livre comércio. Caso fique estabelecida a tabela de preço mínimo, ele calcula aumento de ao menos 30% no custo de transporte. “A preocupação agora é a alta na inflação. Esse custo acabará sendo repassado para o consumidor.”DesafiosEnquanto as empresas se organizam para diversificar operações após a greve, o mesmo efeito parece não ter surtido no governo. Na opinião da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), a atenção dada aos diferentes modais não é equilibrada.“Para os rodoviários, o tratamento na relação com o diesel já era diferenciado. Agora, mesmo com o aumento de custo de todos os combustíveis, superior a 50% só neste ano, que impactou todos os modais de forma similar, fala-se em subsidiar o diesel apenas para os transportes terrestres [...] O mesmo acontece com a proposta do governo de mudança na desoneração da folha de pagamento. Enquanto se analisa manter a vantagem para o setor rodoviário de cargas, pretende-se excluir do incentivo o setor de navegação.”Para eles, é fundamental que qualquer benefício que seja concedido aos modais terrestres, seja acompanhado por uma vantagem equivalente para os produtos utilizados nos modais aquaviários.“Se não quiser incentivar, não subsidie o outro”, acrescenta Voloch, da Aliança. DCI

 

 

 

 

 

 


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