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25/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 25.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 5 - Instrução Normativa MAPA nº 27, de 21.06.2018 - Ficam incorporadas ao ordenamento jurídico nacional as Equivalências de Denominações de Classes e/ou Categorias de Sementes Botânicas, aprovadas pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES Nº 25/17, na forma do Anexo a esta Instrução Normativa.

 

Pág. 6 - Instrução Normativa MAPA nº 29, de 21.06.2018 -  Estabelecer que a alocação da cota preferencial de exportação de açúcar, destinada ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos da América - EUA, a partir da cota referente ao ano 2018/2019, com início em 01/10/2018, será direcionada às unidades produtoras de açúcar instaladas nas regiões Norte e Nordeste, conforme estabelecido no art. 7º da Lei nº 9.362, de 1996, obedecendo os critérios previstos nesta Instrução Normativa.

 

Pág. 6 - Portaria Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo nº 162, de 21.06.2018 - Submeter à consulta pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, que atualiza o Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas para uso nos Sistemas Orgânicos de Produção na forma desta Instrução Normativa e dos seus Anexos I a VIII.

 

Pág. 22 - Circular BACEN nº 3.905, de 21.06.2018 - Altera a Circular nº 3.869, de 19 de dezembro de 2017, que estabelece a metodologia de apuração do indicador Liquidez de Longo Prazo (NSFR), e a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015, que estabelece a metodologia de cálculo do indicador Liquidez de Curto Prazo (LCR).

 

Pág. 23 - Carta CIRCULAR BACEN nº 3.887, de 21.06.2018 - Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

 

Pág. 34 - RESOLUÇÃO - RDC ANVISA nº 231, de 20.06.2018 - Dispõe sobre a inclusão do art. 4º-A na Portaria 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências

 

Pág. 34 - RESOLUÇÃO - RDC ANVISA nº 234, de 20.06.2018 - Dispõe sobre a terceirização de etapas de produção, de análises de controle de qualidade, de transporte e de armazenamento de medicamentos e produtos biológicos, e dá outras providências.

 

Pág. 62 - Resolução - RDC ANVISA nº 235, de 20.06.2018 - Dispõe sobre alterações e inclusões de controle de qualidade no registro e pósregistro de medicamentos dinamizados, fitoterápicos, específicos e produtos biológicos.

 

Pág. 36 - Consulta Pública ANVISA Nº 537, de 21.06.2018 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão das culturas de eucalipto e pinus na modalidade de emprego em pré e pós-emergência como uso não alimentar, na monografia do ingrediente ativo C32 - CLETODIM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

 

Pág. 62 - Portaria MTPA nº 1.833, de 19.06.2018 - Recondução do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 002, de 31 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 01 de novembro de 2017, com vistas ao atendimento das determinações constantes no item 9.2 do Acórdão n° 588/2017, de 29 de março de 2017, do Tribunal de Contas da União.

 

Consultar DOU 25.06.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Como a política "America First" de Trump prejudica os países emergentes, inclusive o Brasil

America First, a frase que marcou o discurso de posse de Donald Trump, é o fio condutor dos movimentos políticos e econômicos do presidente americano. Se os Estados Unidos vêm primeiro, os demais pagam a conta, Brasil incluído. Esse moço está fazendo uma reviravolta completa no comércio mundial _ diagnostica José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). _ Toma medidas que ninguém imaginaria, sabendo que vem pancada do outro lado, anuncia um estrago para ver o que vai fazer para aliviar depois. Está difícil, todos perdem. Essa descrição emocional mostra o grau de exasperação que Trump provoca. Castro detalha que os EUA são os maiores importadores globais, a China é a maior exportadora e a União Europeia completa o trio que representa 85% do comércio mundial. Os três estão engalfinhados em uma guerra comercial multibilionária, que espalha estilhaços pelo planeta. Os EUA anunciaram taxa extra de 25% para produtos cuja importação da China representa US$ 50 bilhões. O país afetado fez o mesmo. Trump ameaça com mais 10% sobre US$ 100 bilhões. Se confirmar, e os chineses reagirem, a disputa atingiria US$ 400 bilhões _ um quinto do valor de todas as mercadorias negociadas entre países. Trump sobretaxou o aço, e os europeus reagiram tornando mais cara a compra de motos Harley-Davidson, bourbon, jeans e suco de laranja. Na sexta-feira, o presidente americano ameaçou reagir com tarifa adicional de 20% para carros feitos na Europa. O que estão fazendo afeta negativamente países emergentes como o Brasil, meros fornecedores de insumos. Não deve impactar os números neste ano, mas vai ser forte em 2019 _ avalia Castro. Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), detalha que barreiras à entrada de produtos nos EUA, seguidas de reações dos atingidos, desviam mercadorias para outros países e aumentam a disputa em um mercado mais apertado: Europeus vão querer vender mais para a América Latina, grande mercado do Brasil. Antonio Corrêa de Lacerda, especialista em economia internacional, acrescenta que o imprevisível Trump está na origem do aumento da incerteza no mundo, com impactos no investimento e nas transações internacionais. É um dos fatores que geram ambiente pouco propício a investimentos, contribui para elevar o juro americano. Isso provoca desvalorização das principais moedas dos países em desenvolvimento e inflação mais alta nos próximos anos, inclusive nos EUA. Giannetti lembra que houve período semelhante na década de 1980, com barreiras americanas a produtos brasileiros como aço, metais, produtos químicos e suco de laranja. Nos anos 2000, o comércio internacional cresceu acima do PIB mundial durante longo período. Será a virada no ciclo? A tendência agora é inversa, sinal de que todos vão empobrecer. A expectativa de Giannetti é de que multinacionais americanas _ especialmente as que produzem na China _, reajam a Trump. A estratégia, mais cedo ou mais tarde, vai encarecer mercadorias também nos EUA. Como têm lobby poderoso no Congresso americano, ponderam, são as únicas capazes de frear o ímpeto selvagem de Trump. Zero Hora


Brasil tem superávit de US$ 729 mi em conta corrente em maio, 3º mês no azul, mas pior que o esperado

O Brasil registrou superávit em transações correntes de 729 milhões de dólares em maio, no azul pelo terceiro mês consecutivo, mais uma vez ajudado pelo bom desempenho da balança comercial, informou o Banco Central nesta segunda-feira.O dado veio abaixo da expectativa de superávit de 870 milhões de dólares apontada em pesquisa Reuters com analistas, e também mais fraco que o superávit de 2,751 bilhões de dólares no mesmo mês do ano passado.Nos cinco primeiros meses do ano, o déficit nas transações correntes somou 4,022 bilhões de dólares, sobre saldo negativo de 744 milhões de dólares em igual etapa de 2017, informou o Banco Central nesta segunda-feira.Para o ano, o BC prevê que o déficit nas transações correntes será de 23,3 bilhões de dólares, bem maior que o rombo de 9,762 bilhões de dólares no ano passado, principalmente por superávit mais fraco esperado para a balança comercial.Isso porque, com maior fôlego na economia, a projeção é que as importações cresçam no país em ritmo mais forte que as exportações.Em maio, a balança comercial fechou positiva em 5,558 bilhões de dólares, sobre saldo positivo de 7,410 bilhões de dólares sobre o mesmo mês do ano passado. Ao mesmo tempo, o gasto líquido de brasileiros com viagens no exterior chegou a 1,187 bilhão de dólares no mês passado.Mesmo com a piora em relação a 2017, o déficit em transações correntes segue baixo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), a 0,65 por cento nos 12 meses até maio.O governo tem argumentado que a posição é confortável e deixa o país mais preparado para lidar com a volatilidade externa e a alta do dólar frente ao real, movimento que tem sido impulsionado nas últimas semanas pela expectativa de guerra comercial entre Estados Unidos e China e a cena política local, a poucos meses das eleições de outubro.O BC informou ainda que os Investimentos Diretos no País (IDP) somaram 3 bilhões de dólares em maio, em linha com a projeção de analistas. DCI


Certificado de Origem Digital facilita exportações para a Argentina e o Uruguai, diz Fiesp

Para apresentar detalhes do documento de comércio exterior que está facilitando negócios e poupando recursos das empresas brasileiras, argentinas e uruguaias – o chamado Certificado de Origem Digital (COD) – o Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp realizou seu segundo seminário sobre o tema na última terça-feira (20), em São Paulo. Para o diretor titular adjunto do Derex e mediador do encontro, Vladimir Guilhamat, o Certificado de Origem Digital é um facilitador importante, principalmente no que diz respeito a tempo, para as empresas exportadoras. Na visão do coordenador-geral de Regimes de Origem do Departamento de Negociações Internacionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Rodrigo Serran, o COD figura como ferramenta essencial de facilitação de comércio, dispensando a necessidade de utilização de certificados de origem em papel e aumentando a segurança das transações entre os países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). “O COD dispensa o trâmite em papel, o arquivo é criptografado e enviado digitalmente ao importador. Funcionários habilitados na Aladi assinarão digitalmente estes arquivos”, explicou. Segundo ele, o governo brasileiro tem trabalhado intensamente para levar às empresas os benefícios do COD. “Brasil e Argentina têm a meta de, a partir do ano que vem, permitir apenas CODs em suas relações comerciais, eliminando os certificados de origem em papel”, completou. A coordenadora de Facilitação de Comércio da Fiesp, Patricia Vilarouca de Azevedo, apresentou o passo a passo do processo de emissão do COD no sistema Fiesp e Ciesp. “A agenda de facilitação de comércio tem sido prioritária para nós [Fiesp e Ciesp], e para quem já emite certificado de origem impresso, emitir COD é ainda mais fácil”, finalizou. Comex do Brasil

 

 

 

 

 

 


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