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26/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 26.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 22 - Portaria RFB nº 40, de 25.06.2018 - Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

 

Consultar DOU 26.06.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Guerra comercial EUA-China afetará balança comercial brasileira, diz presidente da AEB

A escalada  comercial entre os Estados Unidos e a China  afetará fortemente o crescimento do comércio mundial e terá grandes reflexos na balança comercial brasileira. Com o agravamento do contencioso entre as duas maiores potências comerciais do planeta, a expectativa de crescimento de 4% para as trocas comerciais entre os países cairá consideravelmente e poderá ser reduzida a zero. Do lado brasileiro, as exportações serão atingidas pela contração dos preços internacionais de commodities como a soja e os minérios de ferro, e as importações tendem a sofrer baixa com a queda nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro para 2018. Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, “uma guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo terá efeitos em todos os países. O Brasil perde porque guerra comercial é protecionismo, que reduz comércio, reduz demanda e paises emergentes como o Brasil ficam mais enfraquecidos. Uma das consequências natural dessa guerra comercial é a queda nos preços das commodities e o Brasil não tem como se defender disso”. Na opinião do presidente da AEB, “a verdade é que ninguém sabe o que vai acontecer. Sabemos que haverá uma queda importante no preço internacional das commodities mas não sabemos quanto. A verdade é que não haverá ganhadores com essa guerra comercial. Pelo contrário. Todos perderemos com ela”. José Augusto de Castro ressalta que “até recentemente havia uma estimativa de que o comércio mundial cresceria 4% este ano mas, com o início e recrudescimento do contencioso entre os Estados Unidos e a China essa previsão veio decrescendo e não será nenhuma surpresa se o intercâmbio entre os países registrar uma taxa zero ao final de 2018”. Essa forte contração no comércio mundial é facilmente explicável. A China é o maior exportador e o maior importador do planeta. Os Estados Unidos são o maior importador mundial. Ao lado deles, a União Europeia, em seu conjunto de 28 países-membros compõe o trio dos grandes players do comércio internacional. Juntos, os três respondem por 80% de todo o comércio mundial. Nesse contexto, os demais países são coadjuvantes e ficam com apenas 20% das trocas comerciais internacionais. Além das consequências dessa luta entre gigantes, o Brasil também será afetado por outros fatores externos (ligados ao comércio com os países da América Latina e da África, entre outros) e pela contração de sua própria economia. Para o presidente da AEB, “teremos queda nas exportações para a Argentina, devido à crise que o país atravessa e também por causa da queda nos preços internacionais de produtos básicos, como a soja e o trigo, principais itens na pauta exportadora do país vizinho, terceiro principal destino das exportações brasileiras. A Argentina é um dos principais destinos para as vendas externas brasileiras de produtos manufaturados e o Mercosul absorve 25% desses embarques e o conjunto dos países da América do Sul é o destino final de 40% de toda a manufatura embarcada pelo Brasil para o exterior. Todos esses países dependem da exportação de produtos básicos e com a queda dos preços internacionais, somada à depressão do comércio mundial, essas nações devem reduzir a importação de produtos industrializados brasileiros”. Além de um cenário externo marcado por nuvens negras e turbulências, o comércio exterior brasileiro deverá ser prejudicado pela queda nas previsões do PIB. Depois de chegar a ter uma projeção de crescimento da ordem de 3% a 3,5%, a expectativa é de que toda a riqueza produzida este ano no país não deverá crescer mais que 1,7% ou até menos neste ano. Segundo José Augusto de Castro, “essa queda no PIB certamente vai afetar nossas exportações. Existem muitas variáveis e o conjunto delas terá reflexos na balança comercial”. É por esse motivo que dia 19 ou 20 de julho a AEB deverá anunciar a revisão dos números da balança comercial brasileira para 2018. Conforme sublinha José Augusto de Castro, “este ano a revisão será uma tarefa bastante difícil. Tivemos a greve dos caminhoneiros, com seus fortes impactos na economia e no comércio exterior brasileiros, e também a guerra comercial entre americanos e chineses. Esses dois fatores afetarão fortemente os números da balança comercial brasileira”. Comex do Brasil


China e UE dizem que vão reagir a tarifas dos EUA

O presidente da China, Xi Jinping, está reagindo ao conflito comercial promovido pelo governo Trump com um enfoque agressivo, que eleva o risco de uma disputa contundente. A Europa também ameaça retaliar qualquer nova tarifa imposto pelos EUA a produtos europeus. A escalada da guerra comercial volta a afetar os mercados. Depois de o presidente Donald Trump ter elevado o tom, na semana passada, sobre novas tarifas punitivas a produtos chineses, o presidente Xi disse a um grupo de 20 CEOs de multinacionais, principalmente americanos e europeus, que Pequim pretende revidar, segundo pessoas a par do evento. "No Ocidente, tem-se a ideia de que se alguém o atinge na face esquerda, você deve dar a outra face", disse o líder chinês. "Na nossa cultura, nós revidamos."Para isso, Pequim dispõe de várias ferramentas (leia texto abaixo), embora suas opções tarifárias sejam limitadas pelo nível menor das importações americanas. Por meses, a liderança chinesa sofreu abalos impostos por Trump, que misturava apelos em favor de punições comerciais com referências a Xi como amigo. O principal assessor econômico de Xi viajou duas vezes a Washington e ofereceu aumentar as compras de produtos americanos, em vão. Agora Xi optou por uma abordagem inflexível no trato com Washington, dizem autoridades chinesas. "A China não vai ceder a pressões externas e arcar com as consequências negativas", disse uma graduada autoridade. "Esse é o princípio de negociação estabelecido pelo presidente Xi." A defesa agressiva de Pequim está frustrando as esperanças de empresas e de investidores em torno de um acordo até 6 de julho -o dia em que, segundo a Casa Branca, serão adotadas tarifas sobre US$ 34 bilhões em produtos chineses, como maquinário e eletrodomésticos. A China pretende impor sobretaxas a soja, produtos energéticos e outros produtos americanos de mesmo valor, no mesmo dia. Esse temor de mais escalada da guerra comercial voltou afetar os mercados mundiais ontem. No encontro com os CEOs mundiais, na quinta-feira, Xi sugeriu que teria reservado um tratamento preferencial para empresas de países não envolvidos na briga comercial. "Quando uma porta se fecha, outra se abrirá", teria dito Xi aos dirigentes empresariais, segundo essas pessoas. Entre eles estavam executivos de empresas americanas como Goldman Sachs, Prologis e Hyatt Hotels, e de empresas europeias, como Volkswagen, AstraZeneca e Schneider. O fórum, chamado Conselho Mundial dos CEOs, foi formado em 2014 por uma entidade ligada ao Ministério das Relações Exteriores da China. Ele se reuniu antes com o premiê Li Keqiang, não com o presidente. Ao assumir o encontro, Xi quis transmitir diretamente aos pesos-pesados corporativos o endurecimento de sua postura para com os EUA, disseram essas fontes. O governo dos EUA confirmou ontem a intenção de adotar medida para restringir os investimentos chineses em empresas americanas, para tentar barrar o acesso chinês a tecnologia de ponta. Pelo Twitter, o secretário do Tesouro, Steven Mnuchin, disse que as restrições estão sendo preparadas por sua equipe. Ainda não há detalhes. O tema gerou divergência ontem no governo americano. Mnuchin disse que as restrições não serão impostas especificamente contra a China. Segundo ele, as medidas serão aplicadas a "todos os países que estão tentando roubar tecnologia" americana. Mais tarde, porém, o assessor comercial da Casa Branca, Peter Navarro, disse que o relatório do Departamento do Tesouro dos EUA que tratará da restrição de investimentos vai se concentrar na China e que "não há nada sobre a mesa" em relação a outros países. As novas restrições aos investimentos são voltadas para a iniciativa que leva a marca registrada de Xi: a Made in China 2025, um plano detalhado para empresas chinesas dominarem setores de ponta, que vão de redes de informações a biotecnologia. Alguns especialistas em comércio exterior preveem que as medidas americanas frustrarão essas ambições. Essa iniciativa - que visa punir a China pela suposta tática de furtar e pressionar para adquirir tecnologia americana - seguiu-se à ameaça de Trump, na semana passada, de cobrar tarifas sobre mais US$ 400 bilhões em produtos chineses. A União Europeia também ameaçou manter a escalada tarifária, caso os EUA imponham sobretaxas aos carros importados, o que pode afetar um comércio avaliado em US$ 335 bilhões por ano. O ministro das Finanças da França, Bruno Le Maire, disse ontem que a UE reagirá se Trump impuser tarifas de 20% aos carros europeus "Se os EUA nos atacarem novamente com aumento [de tarifas] de 20% sobre carros, responderemos novamente. Não queremos uma escalada [da disputa comercial], mas somos os que estão sendo atacados", disse Le Maire à Anglo-American Press Association, segundo a agência Reuters.Trump elevou a tensão com a UE na sexta-feira, ao ameaçar taxar carros europeus se o bloco não remover tarifas a produtos dos EUA. Valor Econômico


Trump lidera um avanço global do nacionalismo

Um movimento nacionalista internacional soa como uma contradição. Nacionalistas se importam sobretudo com sua própria tribo. Cooperação internacional não é algo natural para eles. Ainda assim, o mundo vem testemunhando a emergência de um "nacionalismo internacional". Os partidos políticos nacionalistas estão em ascensão pelo Ocidente - e eles vêm se inspirando uns nos outros e trabalhando em conjunto. Donald Trump é peça central nesse desdobramento. O presidente dos EUA é muitas vezes retratado como um rebelde isolado no cenário mundial. Na verdade, ele está emergindo como o líder informal de um movimento internacional. Ao alterar o rumo da política americana para uma direção mais nacionalista, Trump mudou o tom da política em todo o mundo. O presidente dos EUA já tem almas gêmeas ideológicas na Europa. Entre as figuras mais importantes estão Viktor Orban, premiê da Hungria (que assumiu antes de Trump), e Matteo Salvani, vice-premiê da Itália. Os nacionalistas na Europa incluem partidos de extrema-direita que já estão em coalizões de governo, como a Liga, de Salvini, e o Partido da Liberdade, da Áustria. Mas o nacionalismo têm sido incorporado cada vez mais por partidos tradicionais de centro-direita, como a CSU, da Alemanha, os conservadores britânicos e o Partido Popular da Áustria. A questão dominante dos nacionalistas normalmente é a imigração - e a necessidade de defender a nação contra "enxames" de migrantes de fora do Ocidente. No que se refere à economia, muitas vezes se sentem atraídos pelo protecionismo no estilo Trump. Esses nacionalistas também são hostis a tratados e instituições internacionais, que eles consideram joguetes de uma inescrupulosa elite global. O governo Trump saiu de tratados internacionais, como o Acordo de Paris sobre mudança climática, e de entidades como o Conselho de Direitos Humanos da ONU. Os nacionalistas europeus direcionam sua ira à União Europeia (UE) e às regras internacionais sobre o tratamento de refugiados. Cada vez mais, eles buscam cooperar. Sebastian Kurz, premiê da Áustria, cogitou organizar um eixo "Berlim-Roma-Viena", para combater a imigração ilegal. Richard Grenell, o embaixador dos EUA na Alemanha, falou em fortalecer "conservadores" no estilo Trump pela Europa. Steve Bannon, ex-estrategista-chefe de Trump, organizou encontros de partidos nacionalistas em Roma durante as eleições italianas e escreveu posteriormente: "É difícil não sentir que estamos do lado certo da história." Os nacionalistas costumam gostar de Vladimir Putin. O presidente russo é admirado como um sujeito duro, que defende sua nação. O fato de ele, no processo, infringir leis internacionais é considerado uma vantagem adicional - não um ponto negativo. Por outro lado, os nacionalistas odeiam Angela Merkel, premiê da Alemanha, e Justin Trudeau, premiê do Canadá, vistos como moralistas internacionalistas, irremediavelmente ingênuos na questão decisiva da imigração. Esse nacionalismo não está confinado ao Ocidente. Em Nova Déli, recentemente, tive uma longa conversa com Jayant Sinha, ministro de Aviação Civil. Ele argumentou que o governo do premiê Narendra Modi rejeita o universalismo, em favor da defesa da cultura única da Índia. "As pessoas sentem que sua herança está sofrendo um cerco", disse. "Nesse sentido, fazemos parte de uma narrativa mundial." Muitos internacionalistas liberais acham difícil aceitar que os nacionalistas estão avançado porque estes têm, em parte, algumas percepções políticas genuínas. A ênfase na importância do Estado-nação claramente encontra eco nos eleitores. A exigência de um controle mais rigoroso da imigração ilegal flui naturalmente a partir dessa ideia - uma vez que a questão de quem tem direito a ter cidadania é central para a identidade nacional. Os nacionalistas europeus, como Salvini, Orban e o britânico Nigel Farage souberam se aproveitar das queixas de que a UE assumiu muito dos poderes tradicionais dos países e que controla tudo, do déficit público nacionais aos direitos dos cidadãos. As exigências centrais dos novos nacionalistas, como controle da imigração ou protecionismo, têm lugar legítimo na política democrática. Mas as políticas adotadas por eles quando chegam ao poder rapidamente se ramificam em direções terríveis, como a detenção de crianças imigrantes nos EUA ou a exigência de Salvini de expulsão em massa dos ciganos da Itália. Um problema fundamental é que a ênfase nacionalista no Estado-nação costuma ter fortes elementos raciais e culturais. Uma vez que se começa a ver os forasteiros como menos dignos que os compatriotas - na verdade, como pessoas que "infestam" sua nação (nas palavras de Trump) - então, fica mais fácil tratá-los brutalmente. Um segundo problema é que os novos nacionalistas muitas vezes ignoram a complexidade do mundo moderno. As regras globais não são simplesmente produto de preferências ideológicas de uma elite globalista sem amarras. Elas são os meios necessários para regular as interações dos países em quase tudo, do comércio exterior a viagens. Elimine todas essas leis internacionais detalhistas e estaremos no caminho da anarquia, guerra comercial - ou de uma guerra real. Então, embora os nacionalistas tenham feito causa comum atacar seus inimigos liberais internacionalistas pelo mundo, os "nacionalistas internacionais" são intrinsecamente instáveis. Um mundo no qual Estado-nações se veem, acima de tudo, como rivais é um mundo que está pronto para o conflito. Valor Econômico

 

 

 

 

 

 


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