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27/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 27.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 1 - Decreto nº 9.423, de 26.06.2018 - Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

 

Pág. 19 - Resolução CONFAZ nº 4, de 21.06.2018 - Autoriza unidade federada a publicar relação de atos normativos conforme o disposto no parágrafo único da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/17

 

Pág. 22 - Ato COTEPE nº 12, de 25.06.2018 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

Consultar DOU 27.06.2018 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Comércio entre o Brasil e a África se distancia dos anos dourados e retorna ao patamar de 2004

O comércio entre o Brasil e os países da África se encontra cada vez mais distante  dos números  registrados em 2013, quando o fluxo de negócios bilaterais atingiu a cifra recorde de US$ 28,533 bilhões, com exportações brasileiras no valor de US$ 11,087 bilhões e vendas africanas no total de Us$ 17,446 bilhões. Ano passado, a corrente de comércio brasileiro-africana somou  pouco mais de US$ 14,924 bilhões e este ano deve fechar num patamar ainda inferior. De janeiro a maio, o Brasil exportou bens no montante de US$ 3,303 bilhões e importou um total de US$ 1,948 bilhao. No período, as exportações brasileiras tiveram uma pequena alta de 0,57%, enquanto as vendas africanas apresentaram uma queda de 11,18%. Nos cinco primeiros meses do ano, o intercâmbio com os países africanos gerou para o Brasil um superávit de US$ 1,356 bilhão. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). As exportações brasileiras por fator agregado foram marcadas por uma forte alta de 66,5% nos embarques de produtos básicos, com uma receita de US$ 1,271 bilhão e participação de 38,5% no volume total exportado. As vendas de produtos semimanufaturados somaram US$ 889 milhões (queda de 22,% e participação de 26,9% nas exportações  totais). Por sua vez, os bens industrializados proporcionaram receita de US$ 1,12 bilhão (retração de 17,7% e corresponderam a uma fatia de 33,9% do total embarcado aos países africanos neste ano). Mesmo com uma queda de 22,3% comparativamente com o mesmo período de 2017, o açúcar de cana em bruto foi o principal produto exportado para os países africanos, no total de US$ 795 milhões. Outros destaques na pauta exportadora foram o açúcar refinado (US$ 330 milhões), minérios de ferro (US$ 316 milhões), carne bovina (US$ 239 milhões) e carne de frango (US$ 187 milhões). No tocante às exportações africanas para o Brasil, os produtos básicos totalizaram US$ 893 milhões, os bens semimanufaturados geraram receita de US$ 120 milhões e os produtos manufaturados foram os líderes das exportações num total de US$ 934 milhões (48,0% do total negociado pelos países africanos com o Brasil). Apesar da forte queda nas exportações globais da África para o Brasil, os embarques de petróleo tiveram um aumento de 46,3% no período janeiro-maio e somaram US$ 545 milhões. Entre as exportações também se destacaram a nafta (US$ 395 milhões), hulhas (US$ 127 milhões), ureia (US$ 120 milhões) e adubos (US$ 111 milhões). Neste primeiro semestre, o Egito se consolidou como o maior destino para os produtos brasileiros no continente africano. No período, as vendas ao país cresceram 104,8% e totalizaram US$ 835 milhões. O mercado egípcio absorveu 25% de todas as exportações brasileiras para os países africanos. Também se destacaram a África do Sul (US$ 563 milhões), Argélia (US$ 432 milhões), Nigéria (US$ 259 milhões) e Marrocos (US$ 200 milhões). Em relação às importações brasileiras, mesmo com uma retração de 37,5% nas vendas, a Argélia foi o principal fornecedor, com um total de US$ 678 milhões, seguida pela Nigéria (US$ 373 milhões e alta de 83,0%), África do Sul (US$ 266 milhões e aumento de 53,8%), Marrocos (US$ 240 milhões, com queda de 15,4%) e Gana (US$ 106 milhões e recuo de 23,3% nas vendas para o Brasil). Comex do Brasil

 

Representantes do governo e da indústria defendem acordo entre Mercosul e União Europeia

O presidente do Conselho Empresarial da América Latina (CEAL), Ingo Plöger, disse, durante o 36º Encontro Econômico Brasil Alemanha (EEBA), que chegou a hora de lideranças brasileiras e europeias agirem nas negociações entre o Mercosul e a União Europeia. “O Estado está muito devagar em relação às empresas”, ressaltou, durante o painel sobre políticas econômica e comercial. Segundo ele, há uma falta de visão da Europa na participação das longas cadeias produtivas da América do Sul. O embaixador Roberto Jaguaribe, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), concorda com Plöger, ao dizer que Brasil e Alemanha devem se mobilizar para manter regras internacionais compatíveis com os interesses dos países e com o ordenamento da conjuntura internacional. “No momento em que o principal autor do modelo que foi adotado a partir de 1945 começa a questioná-lo e volta ao rumo de protecionismo e individualismo nas relações internacionais, é necessário buscar estratégias que possam assegurar a manutenção em nível relevante de relações importantes”, disse. De acordo com Jaguaribe, o Brasil é o segundo maior destino de investimentos da Europa no mundo, atrás dos Estados Unidos e à frente da China – quase 50% dos aportes europeus na América Latina são direcionados ao Brasil. Em contrapartida, o presidente da Apex-Brasil disse que o país é origem de 70% dos investimentos latino-americanos na Europa. A secretária-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Yana Dumaresq Sobral Alves, por sua vez, destacou a vocação multilateral brasileira e o ímpeto reformista no ambiente regulatório. “Um novo tempo se abre para o Brasil, para a atração de investimentos para produção de energia e combustíveis renováveis”, disse. O 36º Encontro Econômico Brasil Alemanha (EEBA) é organizado pela CNI e pela BDI, com apoio da Prefeitura de Colônia e da Câmara Brasil-Alemanha de São Paulo (AHK São Paulo). O evento ocorre de forma intercalada entre os dois países. A edição de 2019 será no Rio Grande do Norte, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN). Comex do Brasil


Setor químico acumula déficit de US$ 10,2 bilhões até maio com avanço de 12% nas importações

As importações brasileiras de produtos químicos avançaram 11,8% no acumulado dos cinco primeiros meses do ano, segundo números divulgados pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). O valor ficou em US$ 15,6 bilhões. Com isso, o déficit na balança comercial brasileira de produtos químicos ficou em US$ 10,2 bilhões no período, já que as exportações somaram US$ 5,4 bilhões. Enquanto as importações brasileiras avançaram de janeiro a maio, as exportações caíram 2%. Em maio individualmente o Brasil importou US$ 3,5 bilhões em produtos químicos e exportou US$ 862 milhões. As importações foram as maiores desde setembro de 2017 e o resultado preocupa o setor químico brasileiro, segundo a Abiquim. Comex do Brasil

 

 

 

 

 

 

 


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