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28/06/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 28.06.2018 – Seção 1:

 

Pág. 20 - Resolução MF nº 4.672, de 26.06.2018 - Altera a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, que dispõe sobre metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata o art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.

 

Pág. 20 - Resolução MF nº 4.673, de 26.06.2018 - Dispõe sobre metodologia de cálculo das taxas de juros aplicáveis às operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.

 

Pág. 22 - Resolução MF nº 4.675, de 26.06.2018 - Define a Taxa de Juros do Crédito Rural (TCR) para operações de investimento com recursos da poupança rural, de que trata o MCR 6-4, e ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

 

Pág. 41 - Consulta Pública nº 538, de 25.06.2018 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão das culturas de abacate, cacau, cupuaçu, guaraná, kiwi e maracujá, com Limite Máximo de Resíduos (LMR) de 0,5 mg/kg e Intervalo de Segurança (IS) de 3 dias e as culturas da aveia, centeio e triticale com LMR de 0,2 mg/kg e IS de 14 dias, todas na modalidade de emprego (aplicação) Foliar e altera o LMR de 0,1 para 0,2 mg/kg, modalidade de emprego (aplicação) sementes para as culturas da aveia, centeio e triticale, na monografia do ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 2 de setembro de 2003.

 

Pág. 41 - Consulta Pública nº 539, de 25.06.2018 - Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de inclusão da cultura de milho e trigo, na modalidade de emprego (aplicação) Préplantio, com LMR de 0,01 mg/kg e IS não determinado devido a modalidade de emprego, na monografia do ingrediente ativo T28 - TRICLORPIR, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira, publicada por meio da Resolução - RE N° 165, de 29 de agosto de 2003, DOU de 02 de setembro de 2003.

 

Consultar DOU 28.06.2018

 


 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

MERCADO GLOBAL - Uma guerra sem vencedores

O mercado global tremeu quando os Estados Unidos anunciaram, no início de março, uma sobretaxa de 25% nas importações de aço. As promessas de campanha do presidente Donald Trump para proteger a indústria nacional começavam a tomar corpo. As tensões aumentam quando Trump ameaça estabelecer novas taxas específicas para a União Europeia. Mas nada assusta os mercados como a possibilidade de os Estados Unidos entrarem em guerra comercial com a China. Se forem de fato implementadas as medidas protecionistas entre as duas maiores economias do planeta, os efeitos para o comércio internacional são imprevisíveis. "Não tenho como precisar quando foi a última vez que aconteceu algo do tipo. Desde 1950, o mundo vive um processo de integração comercial, movimento que se intensificou nos anos 1990 com a globalização", afirma o economista e professor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Alexandre Alves Porsse. Segundo ele, em caso de guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, em curto prazo, a economia brasileira e especificamente a do Paraná poderiam ser beneficiadas. "Como grande produtor de commodities agrícolas, o Estado pode se beneficiar, passando a vender mais para a China. Pode haver um efeito positivo para nossa economia a princípio", alega. Mas a longo prazo, o conflito levará à redução da competitividade em escala global. "Quando um país protege algum setor de sua economia, a tendência é que esse setor queira aumentar suas margens, elevando seus preços, o que afeta todos os demais setores do país", conta. Essa elevação de custo se espalha entre as nações. Já o presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil), José Augusto de Castro, não vê benefícios para ninguém, nem a curto prazo. "Na soja, por exemplo, o Brasil já exportou 40 milhões de toneladas (da safra 2017/18) e as 30 milhões de toneladas que ainda não foram embarcadas também já estão vendidas", declara. "Se fosse para ter algum benefício temporário, seria em 2019, mas a iminência de uma guerra comercial já fez baixar os preços da soja e das demais commodities", conta. A saca, que custava R$ 87,69 dia 7 de junho – preço de Paranaguá – chegou a R$ 83,80 na segunda-feira (25). Isso devido às ameaças da China de deixar de comprar a oleaginosa dos Estados Unidos. "É a preliminar de uma guerra comercial. Os dois lados estão fazendo ameaças. Mas, eu acho que pode haver um acordo, que a guerra não aconteça porque ela é pior para os dois lados. E vai provocar retração do comércio em todo o mundo, prejudicando a todos", argumenta Castro. Mas a decisão não deve levar em conta os países emergentes. "Estados Unidos, China e União Europeia juntos concentram 80% do comércio mundial. O que eles decidirem está decidido. Nós vamos assistir o que vai acontecer", afirma. Para o economista da Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), Roberto Zurcher, é hora do País olhar mais para o mercado interno. "Alguns setores, como o de madeira, já estão sentindo os efeitos desta guerra. Diante das barreiras que tendem em aumentar, devemos pensar em produzir mais aquilo que consumimos internamente", afirma. "É preciso começar a reindustrializar o País", complementa. O presidente da Coopavel (Cooperativa Agroindustrial de Cascavel), Dilvo Grolli, diz que é cedo para avaliar os impactos de uma guerra comercial para o agronegócio brasileiro. "Temos de aguardar para ver como fica a compensação entre a queda dos valores das bolsas de mercadorias com ao prêmio que a China pagaria para comprar a soja do Brasil, em vez da americana." Para Grolli, é preciso ter calma e esperar para ver se os dois países vão "ficar na rivalidade ou se vão encontrar um meio termo". "A princípio, percebemos que o mundo está mais individualista com o novo governo americano. Criou-se um novo conceito mundial de proteção", lamenta. Independentemente da disputa entre China e Estados Unidos, Grolli lembra que o Brasil já vive um conflito com o gigante asiático na avicultura. Alegando que os produtores de frango brasileiros praticam dumping (venda com preços inferiores aos do mercado), desde o dia 9 de junho a China está cobrando uma taxa que vai de 18% a 38% na importação da proteína do Brasil. Rui Brandt, presidente do Sinpacel (Sindicato da Indústria de Papel e Celulose do Paraná), diz que o setor que ele representa não teme a guerra comercial entre norte-americanos e chineses. "No nosso caso,as relações com Estados Unidos e China não têm um vínculo, não tem um compromisso brasileiro de vender para um lado ou para outro." Da mesma força, o presidente do Sima ( Sindicato das Indústrias de Móveis de Arapongas), Irineu Munhoz, não vê motivos para preocupação. "Pelo menos a princípio, não há o que temer." Folha de Londrina

 

Brasil e Reino Unido ampliam diálogo para impulsionar o comércio bilateral de serviços

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) participou, na semana de 10 a 15 de junho, de eventos em Londres voltados para o setor de tecnologia da informação com o objetivo de fomentar parcerias bilaterais, tanto entre os governos quanto entre os setores privados de Brasil e Reino Unido. O coordenador-geral de Mercado Externo da SCS, Luiz Maurício Navarro, representou o secretário de Comércio e Serviços, Douglas Finardi. Navarro esteve na London Tech Week, a Semana de Tecnologia de Londres – maior evento mundial de TI, onde são debatidas tendências e inovações no setor. Neste ano, 55 mil pessoas participaram de mais de 250 atividades na capital britânica. Foram realizadas palestras, conferências, reuniões de governo, encontros de negócios e até mesmo shows e exibições relacionadas a TI e Inovação. A Semana de Tecnologia de Londres é considerada pelo MDIC uma grande oportunidade para ampliar o diálogo e parcerias com o Reino Unido. Durante a semana, o MDIC e o Department for International Trade (DIT) do Reino Unido organizaram uma mesa redonda com a presença dos setores privados de TI dos países para identificar oportunidades de aumentar o comércio e investimento bilaterais no setor, assim como possíveis ações para melhorar o ambiente de negócios. Houve também uma série de reuniões com a equipe do DIT para discutir ações futuras de cooperação bilateral visando a aproximação comercial de setores além de TI, como varejo, serviços jurídicos e serviços financeiros. Ficou acordado que o Reino Unido participará da SP Tech Week, que acontecerá na última semana de novembro em São Paulo, que acontecerá na última semana de novembro em São Paulo, com eventos bilaterais e presença de delegação britânica do setor e representantes do governo. Para o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, esse diálogo com o setor privado é um importante canal permanente de comunicação para a cooperação e também para discutir questões e ideias que poderiam melhorar o ambiente de negócios bilateral. O representante da SCS participou também da Global Ecosystems Summit e do Latam Edge Awards (uma premiação de scale-ups latino-americanas que desejam se expandir no Reino Unido, realizada dentro da Global Ecosystems Summit), que reuniu palestrantes de diversos ecossistemas de startups que apresentaram oportunidades de investimento. Durante o evento, houve o lançamento do Brazil Tech Awards, competição para trazer startups britânicas e europeias para o Brasil. Navarro participou, ainda, do Brazil Tech Day, evento realizado pela SP Negócios, em parceria com a Apex Brasil e a Embaixada do Brasil em Londres, com apoio do MDIC. Como parte da cooperação técnica entre MDIC e SP Negócios, ele apresentou a cidade de São Paulo como polo de startups e inovação, com o objetivo de promover a integração entre o ambiente paulistano e londrino de startups. Também apontou dados do setor de TI no Brasil, do intercâmbio comercial bilateral com o Reino Unido e ressaltou a importância de cooperação entre os países para aprimorar o comércio bilateral. O setor de TI é um dos mais importantes na balança de serviços no Brasil. De acordo com O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país conta com mais de 110 mil empresas de TI, que, segundo dados de associações do setor, empregam mais de 800 mil pessoas e geram um lucro líquido de cerca de US$ 80 bilhões. Além disso, os serviços de TI estão entre os mais exportados pelo Brasil, segundo dados apurados pelo Siscoserv, o sistema brasileiro de registro e coleta de dados de importações e exportações de serviços. O Brasil tem mostrado competência e potencial em várias áreas de TI, como em sistemas de votação eletrônica; tecnologia financeira e automação bancária. A participação  do MDIC na London Tech Week ocorreu dentro da cooperação entre Brasil e Reino Unido. Em 2006, os dois países estabeleceram o Comitê Conjunto Econômico e Comercial (JETCO – Joint Economic and Trade Committee), que visa melhorar o ambiente para a realização de negócios e a ampliação do comércio bilateral. No comitê, as atividades se desenvolvem em Grupos de Trabalho dedicados a temas como Inovação, Facilitação de Comércio, Propriedade Intelectual e Investimentos. Considerando a força e o potencial do setor de TI britânico, a Tecnologia da Informação foi um dos setores de serviços escolhidos pelo Brasil e pelo Reino Unido como prioritário para trabalho conjunto e cooperação no recém-criado Grupo Diretor de Serviços. O Grupo Diretor de Serviços realizou sua primeira reunião em março deste ano. Na ocasião, ambas as partes concordaram em desenvolver uma coordenação contínua de trabalho e iniciativas para melhorar o ambiente de negócios das empresas e impulsionar as oportunidades de negócios no comércio bilateral de serviços, bem como desenvolver projetos setoriais. Comex do Brasil

 

Economia brasileira opera bem abaixo do potencial de crescimento

A economia brasileira tem operado bem abaixo da sua capacidade, com uma diferença de cerca de 4,5% entre o seu Produto Interno Bruto (PIB) efetivo e o seu PIB potencial (hiato do produto).Porém, com expansão de investimentos produtivos e redução do nível do desemprego, por exemplo, seria possível anular esse hiato no médio prazo, por volta de 2023, a partir de um crescimento médio anual do PIB de 3%. Após atingir a sua capacidade, a economia do País passaria a expandir em um ritmo mais lento, caso reformas estruturais importantes não sejam implementadas.A avaliação é do economista do Departamento de Pesquisa Econômica (DEPEC) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Guilherme Tinoco. A análise foi feita com base no estudo “O crescimento da economia brasileira 2018-2023”, realizado em co-autoria com o economista-chefe da instituição, Fábio Giambiagi. Tinoco esclarece que as projeções foram feitas em abril, antes dos choques internos e externos de maio reduzirem as projeções de crescimento do PIB de 2018. De acordo com o Boletim Focus do Banco Central (BC), por exemplo, as expectativas caíram de 2,50% no início de maio, para 1,76%, na última segunda-feira (18).No estudo, os economistas do BNDES partiram da premissa de que a atividade avançaria 2,5% neste ano. “Hoje, nós já trabalhamos com uma expectativa de crescimento de cerca de 1,5%”, explica Tinoco.“De qualquer maneira, as considerações sobre o hiato do produto continuam válidas. Nossa economia, está operando bem abaixo do seu potencial”, ressalta o economista. Ele conta que as estimativas para o hiato do produto variam bastante. Enquanto o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas (Ipea) trabalha com uma projeção de 4%, por exemplo, o Instituto Fiscal Independente (IFI) prevê que o grau de ociosidade da economia brasileira gira em torno de 7%, 8%.“Nós adotamos um número mais próximo do cálculo do Ipea, que é mais conservadora”, considera Tinoco. “Apesar da grande variação, de 4% a 8%, todas as projeções indicam que estamos trabalhando abaixo do potencial” reforça o economista do BNDES.Fatores de ociosidade Tinoco esclarece que o grau elevado de ociosidade da economia do País pode ser explicado pela alta taxa de desemprego e pelos níveis historicamente baixos da utilização da capacidade instalada da indústria. A desocupação ainda atinge 13,7 milhões de brasileiros, de acordo com dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por outro lado, esses dois fatores permitem que a economia tenha um crescimento inicial mais rápido, a partir da ocupação gradual da capacidade já instalada das empresas e do emprego da mão de obra desocupada. Esse processo, por sua vez, permitiria que o Brasil fechasse o seu hiato do produto no médio prazo.Tinoco pondera que o elevado grau de incerteza, tanto na política como na economia, tem provocado atrasos nesse processo. “De qualquer forma, depois que nós conseguirmos preencher todos os fatores [de produção], ficará mais difícil expandir no mesmo ritmo. [...] Se a capacidade instalada da indústria já está preenchida, você precisa elevar investimentos para conseguir crescer a uma taxa mais elevada”, afirma o economista do BNDES.A mesma coisa ocorreria com o mercado de trabalho. Com um aumento da ocupação e queda do desemprego, as possibilidades de expansão estariam mais no aumento de produtividade do trabalhador do que na elevação das contratações. É neste contexto que entra o papel das reformas estruturais, como o investimento na qualidade da educação e a simplificação tributária.Além disso, o estudo aponta a necessidade de reduzir os gargalos em infraestrutura, a partir da elevação dos aportes no setor. Segundo dados do Banco Mundial, entre 1990 e 2000, o Brasil investia 2,3% do PIB em infraestrutura, porcentagem que, atualmente, alcança apenas 1,4% do produto.A continuidade de reformas fiscais que consigam controlar o avanço das despesas públicas também é essencial para que o PIB avance de forma sustentável. Um dos pontos mais preocupantes é o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. No ano de 2010, por exemplo, havia mais de oito pessoas em idade de trabalhar para cada idoso.Já em 2060, esse número estará próximo a dois, fazendo com que haja muito menos trabalhadores contribuindo com as aposentadorias da população mais idosa. DCI

 

 

 

 

 

 

 


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