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03/07/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 03.07.2018 – Seção 1:

 

Pág. 5 - Resolução nº 40, de 02.07.2018 - Altera a Resolução nº 25, de 8 de novembro de 2017, e a Resolução nº 34, de 19 de março de 2018, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República que definem, respectivamente, as condições aplicáveis à desestatização das rodovias BR-101/290/386/448/RS e BR364/365/GO/MG.

 

Pág. 5 - Resolução nº 41, de 02.07.2018 - RESOLUÇÃO Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2018 Opina pela qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transportes no Programa de Parcerias de Investimentos - PPI.

 

Pág. 5 - Resolução nº 42, de 02.07.2018 - Define elementos para a reestruturação do Subsistema Ferroviário Federal.

 

Pág. 5 - Resolução nº 43, de 02.07.2018 - Aprova a subconcessão comum como modalidade operacional para a desestatização da Ferrovia Norte - Sul, Tramo Central, no trecho compreendido entre Porto Nacional/TO e Estrela d´Oeste/SP.

 

Pág. 6 - Resolução nº 45, de 02.07.2018 - Aprova o Plano Nacional de Logística - PNL e recomenda a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística - CGPNL.

 

Pág. 7 - Portaria MAPA nº 71, de 20.07.2018 - Submete à Consulta Pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa, anexa, que estabelece o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade que deve atender o leite condensado.

 

Consultar DOU 03.07.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

- SISCOMEX - 

 

Não houve na data de hoje.

 

- Notícias -

Mudança no Repetro irá nacionalizar bens, aponta secretário de Comércio Exterior

O secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, disse que o governo ainda não calculou o impacto na balança comercial da nacionalização de bens de companhias beneficiadas pelo Repetro, programa que suspende a cobrança de tributos na importação de equipamentos de petróleo e gás. Em entrevista coletiva nesta terça-feira, 3, ele explicou que houve uma alteração do programa que permite beneficio tributário para as empresas que nacionalizarem bens que estão hoje em subsidiárias no exterior, como, por exemplo, plataformas de petróleo. "A nacionalização de bens que hoje estão no patrimônio de subsidiárias no exterior levará a um aumento nas importações. Ainda não temos o detalhamento dos efeitos disso na balança comercial", afirmou. Na semana passada, o governo editou um crédito suplementar de R$ 32,7 bilhões ao Orçamento de Investimentos para que a Petrobras possa nacionalizar equipamentos que hoje pertencem à Petrobras Netherlands, braço holandês do grupo. Na prática, trata-se de uma operação contábil. Esses equipamentos já estão no Brasil, mas as novas regras do Repetro exigem que eles sejam nacionalizados. Isso significa que a Petrobras precisa "comprar" esses ativos da Petrobras holandesa, embora nada mude do ponto de vista do Sistema Petrobras como um todo. DCI

 

Exportações de serviços crescem 60% em 2017

As exportações brasileiras de serviços somaram US$ 29,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de 60% em relação a 2016. Já as importações somaram US$ 42,9 bilhões, o que fez com que o comércio exterior de serviços tivesse, no ano passado, um resultado negativo de US$ 13,1 bilhões. Isto representa uma redução de 47,6% em relação a 2016, quando o déficit foi de US$ 25 bilhões. Os dados foram divulgados nesta xxx-feira pela Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “Nas exportações, revertemos uma tendência de queda que era observada há alguns anos. Em 2014, as vendas externas brasileiras de serviços somaram US$ 20,8 bilhões; em 2015, US$ 18,9 bi; e, em 2016, US$ 18,6 bi”, explicou o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Douglas Finardi. Segundo ele, o resultado é um sinal da recuperação da economia brasileira. “Os serviços são responsáveis por promover a capacidade inovativa dos demais setores. É preciso destacar a importação de serviços que agregam valor à economia contribui com a competitividade de toda a cadeia”, disse. Os serviços auxiliares ao setor financeiro foram os principais responsáveis pelo resultado positivo nas exportações de serviços, com exportações de US$ 9,7 bilhões. Esse valor corresponde a 32,5% do total exportado de janeiro a dezembro do ano passado. Em seguida, estão os serviços profissionais e os de tecnologia da informação, com vendas que somaram US$ 5,9 bilhões (19,8%) e US$ 2,1 bilhões (7%), respectivamente. Já as importações tiveram uma retração de 1,6%, explicada principalmente pela queda relacionada aos serviços profissionais e financeiros. Segundo dados do IBGE, no ano passado, o setor terciário teve participação de mais de 70% no valor adicionado ao PIB e foi responsável por empregar mais de 21 milhões de pessoas. Em 2017, o principal parceiro comercial do Brasil foram os Estados Unidos. O mercado norte-americano comprou US$ 15,9 bilhões em serviços brasileiros, o que representou 53,3% da pauta exportadora do ano passado. Já as importações brasileiras de serviços dos EUA somaram US$ 12,9 bilhões, o que significou 30,2% das compras brasileiras de serviços, no período. A China, principal parceira no comércio de bens, é o 10º mercado de origem dos serviços importados pelo Brasil. O mercado chinês foi responsável por 1,7% do total das aquisições do Brasil em serviços no ano passado, com importações de US$ 745,7 milhões. Em sentido inverso, a China foi o 20º principal destino dos serviços brasileiros, com exportações que somaram US$ 230 milhões de janeiro a dezembro de 2017. São Paulo lidera o ranking de estados exportadores de serviços com US$ 21,8 bilhões, seguido pelo Rio de Janeiro com US$ 5,3 bilhões. Juntos, eles representaram 90,6% das exportações de serviços no ano passado. A venda de serviços brasileiros do setor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) também se destacaram em 2017. Os serviços relacionados ao desenvolvimento de projetos de programas e aplicativos, que incluem os de desenvolvimento de sites, estrutura de banco de dados e integração de sistemas em TI, tiveram superávit de US$ 413,8 milhões, com exportações de US$ 650,5 milhões e importações de US$ 236,7 milhões. Já os serviços de elaboração de projetos de redes de TI registraram um saldo positivo de US$ 224,2 milhões. Os serviços de telecomunicações pela internet e de gerenciamento de infraestrutura de TI tiveram superávit de US$ 116,8 e US$ 18,9 milhões, respectivamente. As principais informações do comércio exterior de serviços também estão disponíveis no Siscoserv Dash, ferramenta interativa de visualização de dados de comércio exterior de serviços e bens intangíveis do MDIC. A iniciativa faz parte dos esforços do ministério para promover a simplificação administrativa e facilitar a consulta e uso de informações de comércio exterior obtidos a partir das informações do Siscoserv. Além de melhorar a compreensão das estatísticas do comércio exterior de serviços, o Siscoserv Dash destaca os valores totais do comércio e os principais serviços vendidos e comprados pelo Brasil. Também aponta os principais parceiros comerciais do país, dados das unidades da federação e as operações do comércio exterior de serviços por modos de prestação. Os dados relativos a 2017 serão incorporados ao Siscoserv Dash nos próximos dias. MDIC


Alta das importações reduz em 17% superávit da balança comercial no primeiro semestre

O crescimento das importações em ritmo maior que o das exportações fez o saldo da balança comercial cair no primeiro semestre. Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o país exportou US$ 30,055 bilhões a mais do que importou nos seis primeiros meses do ano. O superávit é 17% inferior ao mesmo período do ano passado (US$ 36,210 bilhões). Apesar do recuo, o superávit foi o segundo melhor da história para o primeiro semestre. Em junho, o Brasil exportou US$ 5,882 bilhões a mais do que comprou do exterior. Apesar da queda de 18,1% em relação ao superávit de US$ 7,184 bilhões registrado em junho do ano passado, o valor é o segundo melhor para o mês. Depois de fechar 2017 com superávit recorde de US$ 67 bilhões, a balança comercial registrou recuo no primeiro semestre provocado, principalmente pelo desempenho das importações, que cresceram 17,2% pela média diária, somando US$ 83,779 bilhões nos seis primeiros meses do ano. A alta, de acordo com o MDIC, decorre da recuperação da economia, que impulsionou as compras externas, principalmente de bens de capital (máquinas e equipamentos usados para a produção). As exportações também aumentaram, mas em ritmo menor. No primeiro semestre, o país vendeu ao exterior US$ 113,834 bilhões, valor 5,7% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Segundo o MDIC, houve recorde de embarques de minério de ferro, de soja em grão, farelo de soja e de celulose. De acordo com o MDIC, no primeiro semestre, o preço médio das mercadorias exportadas subiu 3,63%, com destaque para celulose (+28,4%), petróleo bruto (+28,1%) e semimanufaturados de ferro e aço (+27,9%). A quantidade exportada subiu 1,82%. Em relação às importações, os preços médios aumentaram 5,46%; e a quantidade comprada, 11,41% nos seis primeiros meses do ano. Oficialmente, o MDICc estima superávit de US$ 50 bilhões neste ano. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras e divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado preveem superávit de US$ 58,28 bilhões para este ano. Comex do Brasil

 

 

 

 

 

 

 


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