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31/10/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 31.10.2018 – Seção 1:

 

Pág. 2 - Decreto nº 9.547, de 30.10.2018 - Institui o Programa Brasil Mais Produtivo.

 

Pág. 31 - Consulta Pública nº 35, de 29.10.2018 - Torna pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de APARELHO EMISSOR COM RECEPTOR INCORPORADO, DIGITAL, COM TECNOLOGIAS DE TRANSMISSÃO/RECEPÇÃO SEM FIO, TELA SENSÍVEL AO TOQUE E PULSEIRA, COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE SEM FIO COM APARELHOS PORTÁTEIS DE TELEFONIA CELULAR – SMARTWATCH.

Consultar DOU 31.10.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

Ao anunciar ‘superministério’, Guedes diz que quer acabar com lobby da indústria

Prestes a se tornar o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, coordenador do programa econômico do presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse na terça-feira, 30, que a incorporação do Ministério da Indústria (Mdic) ao da Fazenda será usada para desmontar o sistema de lobby e protecionismo que atrapalha o desenvolvimento da indústria nacional. “Vamos salvar a indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros”, afirmou o economista, após reunião da cúpula do futuro governo Bolsonaro, no Rio. Com o aval do presidente eleito, Guedes anunciou na terça-feira a criação do superministério da Economia, que reunirá as atuais pastas da Fazenda, do Planejamento e o Mdic. Ao fazer o anúncio, Guedes comparou o Mdic a uma “trincheira da Primeira Guerra Mundial” na defesa do protecionismo. “O Brasil está em um processo de desindustrialização acelerada há mais de 30 anos. Eles (Midc) estão lá com arame farpado, lama, buraco, defendendo protecionismo, subsídio, coisas que prejudicam a indústria, em vez de lutar por redução de impostos, simplificação e uma integração competitiva à indústria internacional.” O economista frisou que a proposta de criar o “superministério” e de fundir em uma só pasta os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente já estavam no programa original, apresentado na campanha. Ele minimizou as declarações feitas pelo próprio Bolsonaro uma semana antes do segundo turno, depois de encontro com empresários da indústria: “Se esse é o interesse deles, para o bem do Brasil, vamos atendê-los. Vamos manter o Mdic sem problema nenhum”, disse o então candidato, no dia 24, em transmissão feita pelo Facebook. As três pastas da área econômica, hoje separadas, já foram unificadas, durante o governo Fernando Collor de Melo, de 1990 até 1992. Zélia Cardoso de Melo ocupou o cargo de ministra. Três dias após o afastamento de Collor, no fim de 1992, a fusão foi desfeita e os ministérios voltaram a funcionar separadamente. Na terça-feira, representantes da indústria reagiram à criação do superministério. “Tendo em vista a importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas”, afirmou, em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit), Fernando Pimentel, classificou a decisão como “equivocada”. “Não vejo o Brasil dando certo sem uma indústria relevante. Colocar a indústria como secretaria é diminuir sua importância.” Representante de empresas exportadoras e importadoras, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que, se o País quer aumentar sua participação no comércio global, “não pode ter um Ministério da Indústria relegado a segundo plano e sem voz ativa”. Apesar das críticas ao atual modelo, Guedes disse que o futuro governo não fará “uma abertura abrupta da economia. “O maior símbolo de que os impostos são excessivos é que quem faz lobby consegue desoneração e quem não faz vai para o Refis (programa de refinanciamento de impostos). Se os impostos fossem mais baixos, não precisaria de nada disso”, disse Guedes. “A razão do Midc estar próximo da Economia é justamente ter uma única orientação sobre tudo isso.” O futuro ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, defendeu na terça-feira a aprovação da proposta de reforma da Previdência enviada pelo presidente Michel Temer. No entanto, após a reunião com a cúpula do futuro governo, ele ponderou que é preciso levar em conta um “cálculo político” ao analisar a questão. Líderes de partidos da legislatura atual avaliam como baixa a possibilidade de a Câmara aprovar qualquer mudança nas regras para se aposentar no Brasil ainda este ano. O calendário apertado, a complexidade da proposta e o acúmulo de outros projetos também considerados essenciais devem impedir o avanço da reforma este ano, dizem os parlamentares. Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação com os votos favoráveis de pelo menos 308 dos 513 deputados. A proposta enviada pelo governo Michel Temer com mudanças nas regras de aposentadoria foi aprovada por uma comissão especial da Câmara em 2017, mas travou e não chegou a ser votada no plenário por falta de apoio depois do escândalo da JBS, envolvendo Temer. Para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio. Entre outras coisas, a proposta que está na Câmara prevê idades mínimas iniciais de 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, avançando ao longo de duas décadas para as exigências de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O governo atual acha que o Bolsonaro não pode perder a oportunidade de buscar a aprovação ainda este ano na Câmara, pelo menos em primeiro turno, para evitar uma nova negociação ano que vem. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que seria “um pouco de precipitação” afirmar quando a proposta será votada. “Precipitado é votar qualquer coisa sem voto. Com voto nada é precipitado. Votar qualquer matéria, Previdência ou não para o futuro governo sofrer uma derrota eu acho que é ruim para o governo que entra”, afirmou. “Então vamos ter de ter paciência.” Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado Major Olímpio (PSL-SP), eleito para o Senado, disse avaliar que, se a proposta de reforma da Previdência for votada neste ano, como está, não será aprovada. “A proposta estava suprimindo direitos do pessoal do Benefício daPrestação Continuada, não estava incluindo (na aposentadoria especial) categorias, como agentes penitenciários e guardas municipais, e também não se avançou na idade mínima.” Para o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que se considera um “sobrevivente” por ter conseguido a reeleição mesmo sendo o relator da reforma, três pontos são essenciais na proposta: estabelecer idade mínima, uma regra de transição “justa” e igualar a Previdência pública à privada. O Estadão/Broadcast apurou que a ideia do novo governo é trabalhar com duas reformas. Além da “paramétrica” (para alterar as regras de acesso aos benefícios), a seguinte seria feita para implementar o regime de capitalização (contribuição para contas individuais) por meio de uma outra proposta de emenda à Constituição e abrangeria somente ingressantes no mercado de trabalho. O modelo atual é chamado de repartição e funciona com os aposentados recebendo do que é arrecadado por quem está trabalhando atualmente. A diferença nesse “caixa” comum é estimada em um rombo de R$ 218 bilhões só em 2019 e é coberta pelo Estado. No sistema de capitalização, que já foi adotado no Chile, é criada uma conta individual em que o trabalhador deposita sua contribuição, que banca a aposentadoria no futuro. “Vamos criar uma nova Previdência com regime de capitalização, mas existe uma Previdência antiga que está aí. Então, além do novo regime trabalhista e previdenciário, temos de consertar essa que está aí”, disse Guedes. Pela manhã, Guedes chegou a desautorizar o futuro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deu declarações recentes sobre a reforma da Previdência. “Estão assustados por quê? É um político falando de economia. É a mesma coisa se eu sair falando de política. Não dá certo, né?”, afirmou Guedes. À tarde, o futuro ministro da Economia moderou o tom. “Do ponto de vista econômico, quanto mais rápido (aprovar a reforma da Previdência), melhor. Estamos atrasados com essa reforma. Agora, evidentemente existe um cálculo político. O nosso Onyx, corretamente, não quer que, de repente, nossa vitória nas urnas se transforme numa confusão no Congresso”, disse Guedes, em nova entrevista, ao lado de Lorenzoni. O economista Paulo Guedes, principal assessor econômico do presidente eleito Jair Bolsonaro, deu sinais na terça-feira de que não pretende ter uma postura intervencionista na política monetária e cambial. Segundo Guedes, a atual transição de governo será a última em que haverá incerteza sobre o comando da autoridade monetária. Ele prometeu enviar um projeto para dar independência ao Banco Central (BC) com previsão de mandatos não coincidentes entre diretores do órgão e mandatos presidenciais. “A essência desse projeto são mandatos não coincidentes”, disse o economista, ao chegar para a reunião da cúpula do governo Bolsonaro, na terça-feira, no Rio. Já indicado como ministro da Economia, Guedes elogiou o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, que considera um bom quadro. Disse, porém, que um convite para sua permanência ainda não foi feito. "Daqui para a frente, como vamos aprovar a independência do Banco Central , saberemos que essa fonte de incerteza [o comando do BC] será eliminada. Essa é a última transição que tem essa incerteza”, afirmou Guedes. O futuro ministro esclareceu que a proposta de vender parte das reservas internacionais, revelada na terça-feira pelo jornal Valor Econômico, foi discutida pela equipe que trabalhou no programa de governo ainda durante a campanha e seria adotada apenas em caso de crise especulativa no câmbio. Essa é uma das funções clássicas das reservas internacionais, que funcionam como uma espécie de “seguro”: se o dólar sobe muito rápido, o BC vende dólares das reservas no mercado, para controlar as cotações. Segundo Guedes, a equipe de assessores econômicos debateu o assunto um mês atrás, quando o dólar estava cotado na casa de R$ 4,10. Nesse quadro, faria sentido o BC intervir no mercado para evitar uma desvalorização muito forte do câmbio. “Se o dólar chegar a R$ 5,00, vai ser muito interessante, porque vamos vender US$ 100 bilhões. São R$ 500 bilhões. Na mesma hora, vou recomprar dívida interna. Chama-se política de esterilização”, explicou o economista. O futuro ministro ressaltou que “não vai se fazer isso” sem uma crise especulativa no câmbio. “O dólar agora está a R$ 3,60, para que vou vender dólar? Para derrubar as exportações?”, questionou. Para o economista, o custo de manter as reservas internacionais é elevado e não seria necessário um nível tão elevado se as contas públicas fossem equilibradas. “Quando você tem um regime fiscal robusto, não existe essa necessidade de carregar tantas reservas, porque é um seguro muito caro”, disse. O Estado de S. Paulo

 

Empresários criticam superministério da Economia de Bolsonaro

O setor industrial brasileiro reagiu com surpresa e preocupação à notícia de que o Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) será incorporado por um superministério formado pelas pastas da Fazenda e do Planejamento . Isso porque alguns dias antes da eleição, uma comitiva de empresários que esteve na residência do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, saiu de lá com a certeza que o órgão seria preservado. Em nota, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, reiterou que a entidade é contrária à extinção do MDIC e advertiu que a excessiva concentração de funções em um único ministério reduzirá a atenção do próximo governo a temas cruciais para as empresas brasileiras. - Tendo em vista a  importância do setor industrial para o Brasil, que é responsável por 21% do PIB nacional e pelo recolhimento de 32% dos impostos federais, precisamos de um ministério com um papel específico, que não seja atrelado à Fazenda, mais preocupada em arrecadar impostos e administrar as contas públicas - afirmou Andrade, acrescentando que a indústria gera cerca de 10 milhões de empregos no país e é responsável por 51% das exportações nacionais. Para Robson Andrade, o próximo governo tem o desafio "incontornável" de recolocar o Brasil no caminho do desenvolvimento econômico e social. Para isso, segundo ele, o país precisa ter uma indústria forte. - Nenhuma grande economia do mundo abre mão de ter um ministério responsável pela indústria e pelo comércio exterior forte e atuante - disse. O presidente da CNI destacou, ainda, que, desde a crise de 2008, aumentou o número de países com ministérios específicos e estratégias industriais. A Inglaterra, por exemplo, voltou a incluir um dos seus órgãos estatais voltados para temas empresariais — seu nome é Departamento para os Negócios, Energia e Estratégia Industrial. Ele também citou os Estados Unidos, que são tidos como referência de liberalismo econômico. Ressaltou que as autoridades americanas empreendem uma política industrial ampla e consistente, com um Departamento de Comércio que foi reforçado pelo governo Donald Trump para, justamente, cumprir essa função. - A eventual perda de status do MDIC colocaria o Brasil, portanto, na contramão dessa tendência e reduziria a nossa capacidade em negociações internacionais - completou. Mais cedo, a CNI havia se manifestado, em uma nota, defendendo a continuidade da agenda de integração do Mercosul. Foi uma reação velada à declaração feita pelo economista Paulo Guedes, no último domingo, de que o bloco não é uma prioridade. - Foi uma surpresa. Achávamos que o comércio exterior seria uma  prioridade para o próximo governo - resumiu o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Segundo ele, a impressão dos empresários do setor exportador era que a situação estava resolvida e o MDIC seria preservado. Em sua opinião, a incorporação da pasta a outro ministério tornará as operações e respostas ao comércio exterior brasileiro mais demoradas. - O comércio exterior é uma das atividades que mais geram atividade econômica, empregos e arrecadação de tributos - disse Castro. O presidente da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Fernando Pimentel, reforçou a posição da CNI, contrária à medida. Para Pimentel, a decisão seria um retrocesso, já que existe uma grande demanda industrial. — O Ministério da Fazenda já tem tarefas muito complicadas para resolver —afirmou o dirigente. Ele observou que para um governo que precisa gerar empregos, a fusão seria inadequada. Pimentel e José Augusto de Castro estiveram na comitiva de empresários que foi à casa de Bolsonaro. No grupo, que tinha representantes da indústria química, de automóveis, siderúrgica, ente outros, todos manifestaram o descontentamento com a fusão dos ministérios da área econômica do governo. —Na semana passada, o próprio presidente eleito disse que isso não aconteceria. Agora vamos aguardar. Mas na minha avaliação não se pode conceder tanto poder a uma só pasta —disse Pimente. Já o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Megale, disse que o setor prefere aguardar um pouco mais para tomar uma posição. Ele afirmou que, qualquer que seja o destino do MDIC, se vai se continuar como ministério ou passará a ser uma secretária, o importante é que o novo órgão tenha capacidade de cuidar dos interesses do setor. - Ainda estamos tentando entender. Mas temos certeza que, qualquer que seja o modelo, a indústria não ficará desassistida dentro do governo. Temos essa convicção - disse Megale. Quanto à polêmica fusão entre os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, representantes do setor rural ouvidos pelo GLOBO disseram que ainda aguardam mais informações. É o caso do vice-presidente da Sociedade Rural Brasileira, Pedro Camargo. - Ainda preciso entender o que está acontecendo. Não conheço detalhes dessa proposta - declarou. A presidente da frente parlamentar da agricultura, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), disse que é preciso calma para saber o que vai acontecer com as duas pastas. Por enquanto, ela avalia que o clima ainda é de muita ansiedade. - Precisamos saber como será a fusão. Não podemos passar a carroça na frente dos burros. Existe uma ansiedade muito grande. Todos pretendem acertar - afirmou. O Globo

 

CEPAL: comércio exterior terá alta de 9,7% na América Latina e no Caribe em 2018

O valor das exportações de bens da América Latina e do Caribe crescerá 9,7% em 2018, acumulando dois anos de recuperação após a acentuada queda registrada entre 2012 e 2016, de acordo com as últimas projeções da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) divulgadas nesta quarta-feira (31) na Cidade do México. Esse aumento se decompõe em avanços de 7,6% nos preços e de 2,1% no volume, informa a CEPAL em seu relatório anual “Perspectivas do Comércio Internacional da América Latina e do Caribe 2018”, apresentado em coletiva de imprensa pela secretária-executiva do organismo regional da ONU, Alicia Bárcena. Apesar do aumento observado, o volume das exportações da região crescerá menos da metade do que o das vendas externas do conjunto das economias em desenvolvimento que, segundo as projeções da Organização Mundial do Comércio (OMC), se expandirá 4,6%, advertiu a CEPAL na publicação que analisa o impacto do divergente crescimento global e das tensões comerciais no comércio da região. As importações de bens da região, também, se recuperarão em 2018 pelo segundo ano consecutivo: seu valor aumentará 9,5%, mas, diferentemente do que ocorre com as exportações, crescerão mais em volume (4,9%) do que no preço (4,6%). A evolução do comércio exterior da região em 2018, além de ser um reflexo do nível da atividade econômica de cada país, será determinada pelas estruturas das exportações e importações, assim como pela demanda externa dos principais parceiros comerciais. Na América do Sul, por exemplo, o crescimento esperado das exportações (10,2% em valor) responde na sua totalidade sobre o aumento dos preços dos produtos básicos, especialmente do petróleo e dos minerais e metais. Algo similar ocorre no Caribe, cuja alta (12,1%) é fortemente influenciada por maiores preços do petróleo e pelo gás exportados por Trinidad e Tobago. No caso do México, o aumento do volume e o aumento dos preços contribuirão em proporções similares à expansão das exportações (9,5% no total em valor). Por último, na América Central, o crescimento projetado das vendas externas (3,6%) é totalmente explicado pelo aumento do volume exportado, já que os preços dos produtos exportados cairão ligeiramente (-0,8%), devido aos declínios registrados nos produtos como o açúcar e o café. As exportações manufatureiras do México e da América Central são favorecidas pelo dinamismo da demanda nos Estados Unidos. Com relação aos principais parceiros comerciais da América Latina e do Caribe, as vendas para a China, compostas quase na sua totalidade de matérias-primas e manufaturas baseadas nos recursos naturais, registrarão o principal aumento (28%) em 2018. Essa situação reforça a especialização exportadora de produtos primários da região, especialmente da América do Sul. Em comparação, as exportações para a própria região e para os EUA, que se caracterizam por um maior conteúdo de manufaturas, crescerão a taxas significativamente mais baixas (12% e 7,1%, respectivamente). Quanto às importações, aquelas procedentes da China — o segundo país de origem das importações da região, depois dos Estados Unidos — são as que apresentam, também, o maior dinamismo. Essas são compostas quase em sua totalidade de manufaturas que competem com a produção regional em vários produtos. O relatório explica que as atuais tensões comerciais entre EUA e China têm como pano de fundo a disputa pela liderança econômica e tecnológica mundial, assim como o debate sobre a coexistência de diferentes estilos de desenvolvimento. Segundo a CEPAL, no curto prazo, essas tensões poderão ter um impacto positivo nas exportações regionais, mas uma maior escalada protecionista acarretará sérios riscos para a economia mundial e portanto, para a região, também. “A integração regional é indispensável para avançar na diversificação das exportações e na transição para exportações mais intensivas em conhecimento, considerando o elevado conteúdo industrial do comércio intra-regional e sua importância para as pequenas e médias empresas exportadoras”, ressaltou Bárcena. “É necessário intensificar os esforços voltados para a construção de um mercado regional integrado dado o contexto de desaceleração do crescimento, saída líquida de capitais e crescente protecionismo enfrentado pela região, que provavelmente seja acentuado em 2019”, acrescentou. No segundo capítulo do relatório, a CEPAL indica que a região em seu conjunto é uma exportadora líquida de minerais e metais, com 8% de participação nas exportações mundiais desse setor. Entretanto, suas exportações se caracterizam por um baixo grau de elaboração. A participação das matérias-primas nas exportações de minerais e metais da região (atualmente 37%) quase se duplicou nos últimos 20 anos, devido em grande parte, à demanda da China e o restante da Ásia. Essa situação é preocupante, afirma a CEPAL, devido aos conhecidos problemas associados à dependência da exportação dos produtos básicos minerais, como a vulnerabilidade das exportações, o crescimento econômico e as receitas fiscais diante das flutuações dos preços; a escassa agregação de valor e a diversificação para novos produtos e serviços; e os diversos tipos de danos ambientais. Finalmente, no terceiro capítulo do relatório é analisado o potencial do comércio eletrônico transfronteiriço para dinamizar e diversificar as exportações da região. A região tem aumentado rapidamente seu consumo de produtos importados mediante plataformas eletrônicas estrangeiras, mas não aumenta igualmente a exportação de seus produtos por essse meio. A participação da América Latina e do Caribe no comércio eletrônico transfronteiriço mundial aumentará de 2,6% em 2014 para 5,3% em 2020, segundo o relatório. Para promover o comércio eletrônico na região, a CEPAL propõe impulsionar o mercado digital regional; promover a digitalização e a simplificação do financiamento para esse comércio; modernizar as alfândegas e os serviços postais; e reduzir os custos dos pagamentos transfronteiriços online. ONU


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