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06/11/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 06.11.2018 – Seção 1:

 

Pág. 6 - Instrução Normativa SDA nº 43, de 22.10.2018 - Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de frutos frescos (Categoria 3, Classe 4) de romã (Punica granatum) produzidos no Peru.

 

Pág. 74 - Resolução Normativa nº 27, de 02.11.2018 - Inclui o INCISO XIV AO ART. 2º, OS INCISOS XV E XVI AO ART. 14, OS INCISOS XLIV E XLV AO ART. 23, OS ARTS. 30 E 31 E OS ANEXOS "E", "F" E "G", ALTERA OS INCISOS II, VIII E IX DO ART. 14, OS INCISOS XX E XXXIV DO ART. 23, todos da RESOLUÇÃO Nº 1.274- ANTAQ, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009, que aprova a norma para outorga de autorização para prestação de serviço de transporte de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessia.

 

Consultar DOU 06.11.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

Reação árabe a declarações de Bolsonaro pode ter impacto nas exportações

Uma retaliação dos países árabes ao Brasil por conta de declarações pró-Israel do presidente eleito Jair Bolsonaro teria impacto negativo nas exportações brasileiras a médio prazo, especialmente de carnes, segundo especialistas em comércio exterior ouvidos pelo Estado. O Brasil é o maior exportador de carne Halal do mundo, isto é, com os animais abatidos sem sofrimento, seguindo os preceitos da religião muçulmana. Nos frigoríficos certificados por religiosos muçulmanos, as linhas de abate, por exemplo, estão voltadas para a Meca. “Não acredito em rompimento de relações diplomáticas e comerciais, mas os árabes poderão preferir outros concorrentes brasileiros, não certificar novas plantas para o abate Halal ou não renovar a certificação”, alerta Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Ministério de Indústria e Comércio. Ele destaca que o mercado árabe paga preço adicional pelo produto Halal. No ano passado, as exportações de frango Halal, por exemplo, renderam ao País US$ 3,2 bilhões e responderam por 45% das receitas totais de vendas externas do produto, segundo dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), “algumas palavras políticas hoje poderão ter reflexos negativos na área econômica”, ressalta. Na sua opinião, todos os desencontros que ocorreram na semana pós-eleição mostram a descoordenação da novo governo. “O reflexo negativo recai na economia e, no caso das exportações, o dano só não será maior porque não há fornecedores alternativos a alguns produtos”, pondera. Castro destaca que, juntos, os países do Oriente Médio representaram 4% das exportações totais brasileiras de janeiro a outubro deste ano, cerca de US$ 8 bilhões, uma participação superior à da África , que foi de 3,4%. O economista ressalta que os países árabes têm muito dinheiro e, por isso, são mercados com potencial de crescimento muito grande. O presidente da AEB lembra que o Egito é um dos poucos países que o Brasil tem acordo comercial porque negocia muitos produtos, cerca de 800. Isso significa que, a princípio, a retaliação que o país poderia fazer em relação ao produtos brasileiros não seria imediata porque existe um precedente que é o bom relacionamento. De toda forma, o mercado já coloca no radar os efeitos negativos no lado comercial. A XP Investimentos, por exemplo, informou, por meio de nota, que “ainda que nada tenha sido confirmado, a mesa de Commodities da XP Investimentos chama a atenção para os possíveis impactos futuros desta medida ao agronegócio brasileiro, seja por parte do Egito ou por parte de algum dos outros países envolvidos no conflito Palestina/Israel”. O Egito foi o 3.º maior comprador da carne bovina brasileira, 146,95 mil toneladas e participação de 12,1%. Procurada, a Abiec, que reúne os exportadores de carne não quis se pronunciar. A ABPA, por meio de nota, disse que “acredita que esta questão será novamente avaliada no início do novo governo.” Para o diretor da MB Agro, José Carlos Hausknecht, o estremecimento das relações entre Brasil e Egito pode afetar as vendas de açúcar para os países árabes. O Brasil exporta cerca de 28 milhões de toneladas de açúcar por ano-safra. Só para o Egito, foram embarcadas no ano passado 1,5 milhão de toneladas. “Não dá para se ter um impacto sobre as exportações ainda, mas o bloco árabe é um importante mercado para o Brasil”, disse Hausknecht. Procurada a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica) não se posicionou. O Estado de S. Paulo


Possível fim de guerra comercial pode reduzir a rentabilidade do produtor

A guerra comercial entre Estados Unidos e China abriu caminho para o aumento das exportações brasileiras de soja e algodão ao país asiático. No entanto, os norte-americanos sinalizam interesse em um acordo. Caso isso ocorra, a pressão sobre a rentabilidade do produtor deve aumentar. A expectativa em torno de um acordo se deve ao encontro dos presidentes dos dois países previstos para o dia 30 em Buenos Aires, na Argentina, durante a cúpula de líderes do G20. Para o analista de mercado da INTL FCStone, Vitor Andrioli, há muita incerteza a respeito de um eventual acordo, uma vez que o governo norte-americano tem feito declarações contraditórias sobre o tema. Além disso, as sinalizações positivas de Donald Trump podem ser lidas com ceticismo no contexto das eleições em curso nos Estados Unidos. “O contexto eleitoral traz dúvidas. É provável que um acordo aconteça, mas não se sabe se até o fim do mês.” Andrioli avalia que o impacto no agronegócio brasileiro dependerá dos termos em que o acordo for firmado. “Se houver apenas a redução das tarifas impostas pela China para a importação de grãos norte-americanos, os produtos brasileiros não terão a competitividade prejudicada”, diz o analista. Contudo, se forem determinadas cotas de importação de produtos dos EUA pela China, a decisão poderá ser danosa ao Brasil. “Desta forma seria criada uma barreira para os produtos brasileiros.” Segundo pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a soja em grão teve a China como destino de quase 80% das vendas brasileiras da oleaginosa de janeiro a setembro. No período, o país asiático importou 34% do total embarcado pelo agronegócio brasileiro.A imposição de tarifa de 25% pelos chineses para a importação de soja norte-americana impulsionou os embarques da soja brasileira, que devem fechar 2018 com recorde de 80 milhões de toneladas, estima a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). “Se os dois países voltarem às boas, os embarques no ano que vem podem ter perda”, afirma o diretor da associação, Sérgio Mendes. No ano passado, o Brasil exportou 67 milhões de toneladas de soja. Ele pondera que, com um acordo, o cenário de comércio de grãos voltará ao que era antes da guerra comercial, com Brasil e Estados Unidos competindo pela demanda dos demais mercados pela oleaginosa. “Esse apetite da China [pela soja brasileira] é uma oportunidade que o produtor e as tradings aproveitam, mas que tem fôlego curto”, diz.Para ele, a pedra no sapato dos produtores e exportadores é a tabela de fretes, que amplia a desvantagem do Brasil em relação aos Estados Unidos nesta disputa. “Já tínhamos uma desvantagem de US$ 40 a tonelada. A tabela vai custar um adicional de US$ 5 bilhões, sem contar o frete de retorno. É impossível absorver isso.” De acordo com o sócio -diretor da MBAgro, José Carlos Hausknecht, caso ocorra um acordo, os volumes de soja negociados pelo Brasil não devem sofrer grandes alterações em razão da forte demanda pela soja. Os preços, contudo, devem recuar, reduzindo as margens dos sojicultores, já pressionadas pelos custos de transporte elevados pela tabela de frete e também pelo aumento dos gastos com insumos em razão do câmbio.Desde que a guerra comercial começou, os preços da soja em Chicago registraram queda, ao passo que os prêmios nos portos brasileiros aumentaram, compensando a oscilação negativa em Chicago. “Haverá uma reversão nesse sentido e os preços no Brasil devem ficar menores do que os patamares atuais”, diz.Segundo Hausknecht, o produtor plantou a safra 2018/2019 com custo elevado e câmbio próximo dos R$ 4,00 e vai vender com preço menor e dólar mais valorizado.O plantio da atual safra da oleaginosa alcançou 60% dos 35,8 milhões de hectares que devem ser cultivados nesta temporada, conforme a consultoria AgRural. DCI

 

Comércio exterior: Brasil tem superávit de US$4,5 bilhões no intercâmbio com o Irã em 2018

As exportações brasileiras para o Irã, alavancadas por um aumento de 526,3% nos embarques de milho em grãos deram um salto de 136,56% de janeiro a setembro e com isso a balança comercial entre os dois países proporcionou ao Brasil um superávit de US$ 4,551 bilhões, o segundo maior saldo apurado pelo Brasil no intercâmbio com os demais países, atrás apenas da China, que alcançou a cifra recorde de US$ 20,4 bilhões no período. Os dados são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). De janeiro a setembro, o Brasil exportou para o Irã mercadorias no valor total de US$ 4,588 bilhões, o que fez do país persa o sexto principal mercado para as vendas externas brasileiras. Em contrapartida, as importações de produtos iranianos somaram modestos US$ 38 milhões. Os produtos básicos, com alta de 195,0% este ano e vendas no valor de US$ 4,46 bilhões, foram os principais itens da pauta exportadora para o Irã. E o grande destaque foi o milho em grãos, com embarques no valor de US$ 3,5 bilhões, correspondentes a 76% das exportações totais para aquele país. Outros produtos em destaque foram a soja (US$ 511 milhões e participação de 11%), carne bovina (US$ 261 milhões e uma fatia de 5,7%), farelo de soja (US$ 185 milhões e 4,0% nos embarques) e chassis para automóveis  (no total de US$ 66 milhões e participação de 1,4% nas vendas aos iranianos. Nas demais categorias, por fator agregado, as exportações brasileiras para o Irã apresentaram números bastante modestos. Em relação aos produtos semimanufaturados, as vendas somaram US$ 49 milhões, com uma participação de 1,0%, enquanto os embarques de produtos manufaturados geraram receita de US$ 77 milhões, equivalentes a um percentual de 1,69% de todo o volume embarcado para o Irã. Comex do Brasil

 


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