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10/12/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 10.12.2018 – Seção 1:

 

Pág. 3 Resolução CAMEX nº 90, de 07.12.2018 - Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior.

 

Pág. 4 -  Resolução CAMEX nº 91, de 07.12.2018 - Altera o anexo da Resolução no 64, de 10 de setembro de 2018.

 

Pág. 35 - Resolução CAMEX nº 97, de 07.12.2018 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, em chapas (não enrolados) de espessura inferior a 4,75 mm, ou em bobinas (em rolos) de qualquer espessura, originárias da Federação da Rússia e da República Popular da China, em razão de interesse público.

 

Pág. 95 - Portaria SECEX nº 65, de 07.12.2018 - Altera a Portaria SECEX nº 31, de 28 de junho de 2018, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE-72)

 

Consultar DOU 10.12.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

Trégua na guerra comercial entre EUA e China deve ajudar o Brasil

A sinalização de trégua na guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, anunciada pelos presidentes Donald Trump e Xi Jinping, foi bem recebida por grande parte do setor produtivo brasileiro. Embora a disputa entre as duas maiores economias do mundo tenha aberto caminho para o aumento das exportações brasileiras num primeiro momento, principalmente de soja e de algodão, a bandeira branca tende a ajudar a aumentar o valor das commodities (produtos agrícolas e minerais cotados no mercado internacional) no médio prazo, segundo especialistas. “A disputa de forças entre eles não beneficia a economia mundial porque cria ambiente de turbulências e incertezas no comércio internacional”, afirma o economista Álvaro Marcondes, especialista em relações internacionais e economia asiática na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fesp-SP). “Para as empresas brasileiras, a paz entre chineses e americanos é o que melhor pode acontecer do ponto de vista da sustentabilidade das exportações nos próximos anos, já que a calmaria tende a elevar o preço das cotações internacionais por meio do aumento do consumo.” O presidente americano se comprometeu a não elevar mais de 10% para 25% a tarifa de importação sobre US$ 200 bilhões de produtos feitos na China. Por reciprocidade, os chineses suspenderam a ameaça de sobretaxar US$ 100 bilhões em produtos dos Estados Unidos. Eles também concordaram em buscar acordo comercial mais ambicioso e equilibrado nos próximos três meses, algo que terá efeito também sobre as empresas brasileiras. Pelas contas da equipe do Ministério da Fazenda, a batalha entre eles geraria ganho de US$ 2 bilhões às exportações nacionais, cifra pouco relevante do ponto de vista do total das exportações brasileiras, de US$ 169 bilhões no acumulado do ano até outubro. Em recente entrevista, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou: “Independentemente de qualquer ganho de curto prazo, o movimento de guerra comercial é negativo, tira dinamismo da economia internacional e afeta crescimento. Por isso, é tudo o que nós não queremos.” Na visão de José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), os efeitos colaterais da guerra comercial entre a China e os Estados Unidos são indiretos, e não podem ser calculados em curto prazo. Para ele, a equação é simples: mais turbulência, menos crescimento e menos consumo. “A economia vai desacelerar, os preços das commodities, que são 65% de tudo que o Brasil exporta, vão cair, gerando um efeito negativo lá na frente”, diz Castro. “Os eventuais ganhos são, sem dúvida, transitórios e temporários.” No entanto, existe uma preocupação crescente com a indefinição do futuro comercial entre a China e os EUA. Para Marcos Jank, presidente da Aliança Agro Ásia-Brasil, entidade criada no ano passado para promover o agronegócio brasileiro na Ásia, o prolongamento do confronto poderia acabar em acordo prejudicial às exportações do agronegócio brasileiro para a China. “Washington e Pequim estão medindo forças e um entendimento entre as partes envolverá o aumento das compras chinesas de produtos agroindustriais dos EUA, em detrimento de competidores diretos, como o Brasil”, disse ele, em encontro com empresários. A preocupação se justifica. De acordo com pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), a soja em grão teve a China como destino de quase 80% das vendas brasileiras entre janeiro e setembro deste ano. O país asiático importou, nesse período, 34% do total embarcado pelo agronegócio brasileiro. A definição de uma tarifa de 25% pelos chineses para a importação de soja americana impulsionou os embarques da soja brasileira neste ano, com recorde de 80 milhões de toneladas, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). No ano passado, o Brasil embarcou 67 milhões de toneladas para clientes norte-americanos. “Se os dois países chegarem a um acordo definitivo, os embarques no ano que vem podem ter perda”, afirma o diretor da associação, Sérgio Mendes. Estado de Minas

 

Superávit da balança comercial segue em alta e se aproxima da marca de US$ 54 bilhões no ano

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 2,019 bilhões na primeira semana de dezembro de 2018, que teve cinco dias úteis. O saldo é resultado de exportações no valor de US$ 5,667 bilhões e importações de US$ 3,649 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 225,635 bilhões e as importações, US$ 171,957 bilhões, com saldo positivo de US$ 53,677 bilhões. Confira aqui os dados completos da balança comercial.  Nas exportações, comparadas as médias até a primeira semana de dezembro de 2018 (US$ 1,1 bilhão) com a de dezembro de 2017 (US$ 879,8 milhões), houve crescimento de 28,8%, em razão do aumento nas vendas das três categorias de produtos: básicos (46,1%, principalmente de soja em grãos, farelo de soja, algodão em bruto, milho em grãos e café em grãos), semimanufaturados (33,3%, principalmente celulose, ferro-ligas, ferro fundido bruto, açúcar de cana em bruto e madeira serrada ou fendida) e manufaturados (17,2%, por conta de aviões, papel para fabricação de papel higiênico, lenço ou toalha, suco de laranja congelado, suco de laranja não congelado e produtos hortícolas preparados ou conservados em ácido acético). Na comparação com novembro de 2018, houve crescimento de 8,3%, em virtude do aumento nas vendas de produtos semimanufaturados (32,9%, de US$ 131,7 milhões para US$ 174,9 milhões), básicos (8,3%, de US$ 490,7 milhões para US$ 531,5 milhões) e manufaturados (0,9%, de US$ 423,3 milhões para US$ 427 milhões). Nas importações, a média diária até a primeira semana de dezembro de 2018 (US$ 729,7 milhões) ficou 15,9% acima da média de dezembro de 2017 (US$ 629,9 milhões). Nesse comparativo, aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (120,2%), bebidas e álcool (74,2%), alumínio e suas obras (59,2%), leite e derivados (58,6%) e siderúrgicos (52%). Comparado com novembro de 2018, houve queda de 13,4%, pela diminuição nas compras de veículos automóveis e partes (-20,9%), combustíveis e lubrificantes (-12,1%), instrumentos médicos de ótica e precisão (-9,4%), plásticos e obras (-8,4%) e equipamentos elétricos e eletrônicos (-3,1%). Comex do Brasil


Camex inclui 4 itens em resolução que reduz imposto de importação

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu quatro itens na resolução nº 64/2018, que "consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões de desabastecimento ao amparo da Resolução nº 8, de 20 de julho de 2008, do Grupo Mercado Comum do Mercosul". Com essa inclusão, os itens passam a ter alíquota de 2% por um prazo determinado de 12 meses. A Resolução 91, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 10, inclui os seguintes itens da Nomenclatura Comum do Mercosul: código 3707.90.21, à base e negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução - passa a ter alíquota reduzida, limitada a comercialização de 1.700 toneladas, pelo prazo de 12 meses, a partir de 7 de dezembro de 2018; 3906.90.49, Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticas encapsulando gás inerte, limitada a 800 toneladas, por 12 meses, também a partir de 7 de dezembro; 5402.47.10, Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, limitado a 2.200 toneladas, por 12 meses, a partir de 2 de janeiro de 2019; e por último o código 7607.11.90, folhas e tiras, folheadas ou chapeadas em uma ou em ambas as faces, obtidas por laminação de folhas de diferentes ligas de alumínio, limitada a 2.137 toneladas, por 12 meses, a partir de 1º de fevereiro de 2019. A Camex também zerou as alíquotas do imposto de importação incidentes sobre vários bens de informática e telecomunicação e bens de capital, na condição de ex-tarifários. A decisão também foi publicada no DOU desta segunda-feira. As alíquotas ficam alteradas para zero por cento até 30 de junho de 2020. DCI

 


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