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11/12/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 11.12.2018 – Seção 1:

 

Pág. 21 - Lei nº 13.755, de 10.12.2018 - Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.

 

Consultar DOU 11.12.2018

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

Exportadoras acumulam prejuízos por causa do câmbio, conta associação

Empresas exportadoras brasileiras acumulam nos últimos anos prejuízo bilionário por conta da formação de cartel e da manipulação de taxas de câmbio feitas por bancos e instituições financeiras. A informação é do presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Ele reforça que o setor de manufaturados está há 11 anos estagnado devido ao que chama de “práticas irregulares”. Hoje, estão em curso duas investigações no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar a manipulação de taxas de câmbio e a formação de cartel.“A impressão que se tem é que essas investigações não evoluem muito, e não têm tido desdobramentos”, cobra o presidente da AEB. DCI


Brasil deve exportar recorde de carne bovina em 2018 com demanda da China, diz Abiec

As exportações de carne bovina do Brasil devem alcançar um recorde neste ano em meio à forte demanda da China, disse a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) nesta terça-feira. O país deve embarcar 1,626 milhões de toneladas de carne bovina em 2018, destacou a entidade. A China será o principal destino das importações. DCI

 

Com recorde em soja, Brasil deve ter safra de grãos 18/19 de 238,4 mi t

O Brasil deve produzir um recorde de 120,06 milhões de toneladas de soja na atual safra 2018/19, cujo plantio foi praticamente encerrado, e a cultura deve contribuir para que o país tenha uma colheita também histórica de grãos e oleaginosas, num total de 238,4 milhões de toneladas, projetou a Conab nesta terça-feira. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento, a estimativa para a produção de soja é cerca de 2 milhões de toneladas superior ao ponto médio do intervalo previsto em novembro e também fica acima dos 119,3 milhões de toneladas registrados em 2017/18. Maior exportador global, o Brasil semeou 1,8 por cento mais soja neste ano, com quase 36 milhões de hectares, disse a Conab.Conforme a companhia, outras culturas também deverão ter incremento de produção.No caso do milho, a safra total 2018/19 está estimada agora em 91,10 milhões de toneladas, de 90,48 milhões considerados em novembro e 80,78 milhões no ciclo anterior, que foi marcado por adversidades climáticas.Do total previsto para a temporada vigente, 27,36 milhões de toneladas deverão ser de primeira safra, colhida no verão, e 63,73 milhões de segunda safra, a "safrinha", que ainda será plantada e terá sua colheita realizada em meados do próximo ano.A produção de algodão (pluma), segundo a Conab, também deverá aumentar, para um recorde de 2,36 milhões de toneladas, ante expectativa de 2,24 milhões em novembro e 2 milhões no ano passado.Com isso, a safra total de grãos e oleaginosas do Brasil em 2018/19 deve alcançar um recorde de 238,4 milhões de toneladas, superando a maior marca anterior, de 237,67 milhões, vista em 2016/17. Em novembro, a Conab falava em uma colheita total de 235,8 milhões de toneladas."Os principais produtos responsáveis por esses números são soja, milho, arroz e algodão, as maiores culturas do país, que juntas correspondem a 95 por cento da produção total", resumiu a Conab em seu levantamento.A companhia também disse que "as condições climáticas apresentadas até agora, em todas as regiões produtoras de grãos, estão influenciando positivamente nas produtividades". DCI

 


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