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13/12/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 13.12.2018 – Seção 1:

 

Pág. 7 - Decreto nº 9.607, de 12.12.2018 - Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.

 

Pág. 67 - Consulta Pública MDIC nº 40, de 11.12.2018 - Tornar pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM. As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri@suframa.gov.br

 

Pág. 68 - Consulta Pública MDIC nº 41, de 11.12.2018 - Tornar pública a proposta de fixação do Processo Produtivo Básico - PPB de ESCOVA MODELADORA ROTATIVA E NÃO ROTATIVA . O texto também está disponível no sítio da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial, no endereço: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ppb/3016- consulta-ppb-2018 As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: cgel.ppb@mdic.gov.br, cgct.ppb@mctic.gov.br e cgpri.ppb@suframa.gov.br.

 

 

Consultar DOU 13.12.2018

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

AEB prevê redução de 38,6% no superávit comercial em 2019, com saldo de US$ 33,757 bilhões

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta uma queda de 38,6% para o superávit da balança comercial brasileira em 2019 e a expectativa é de que o saldo alcance a cifra de US$ 33,757 bilhões comparativamente com um superávit de US$ 54,951 bilhões estimados pela entidade para 2018. A projeção da AEB é significativamente inferior àquela apresentada nesta quarta-feira (12) pela Confederação Nacional da Indústria, que projetou um saldo positivo de US$ 45 bilhões. O superávit da balança comercial projetado pela AEB envolveria  uma queda de 7,7% nas exportações , que totalizariam US$ 220,117 bilhões e uma ligeira alta de 2,1% nas exportações para US$ 186,360 bilhões, ambos em relação à estimativa feita para o presente ano. Em relação a 2018, a  Associação prevê um saldo de US$ 54,951 bilhões (contra US$ 53 bilhões projetados pela CNI), com exportações atingindo a cifra de US$ 237,485 bilhões e importações no valor de US$ 182,534  bilhões. Segundo o presidente da AEB, José Augusto de Castro, “um conjunto de indícios leva à dedução de que o mundo econômico pode reduzir seu rítmo de crescimento, com eventual impacto negativo direto sobre 65% das exportações do Brasil, representadas pelas commodities, e indiretamente sobre os manufaturados, resultando num a queda de 7,7% nas exportações e uma contração bem mais expressiva (38,6%) no superávit comercial brasileiro no próximo ano”. Entre os indícios, José Augusto de Castro  menciona os seguintes: guerra comercial EUA x China, com sobretaxa aduaneira,  que eleva custo de importação, reduz demanda, provoca retração no fluxo comercial e queda nas cotações das commodities; eventual elevação das taxas de juros dos EUA, com aumento dos custos financeiros e redução dos níveis de comércio mundial; eventual elevação das taxas de juros dos EUA, e, em consequência, elevação dos custos financeiros e redução dos níveis de comércio mundial; queda lenta e contínua do PIB da China, com reflexos nas importações em geral e do Brasil em especial; e problemas na Argentina, igualmente contribuindo para a contração das exportações brasileiras para seu terceiro maior parceiro comercial.

Particularidades

Em seu documento “Projeção da Balança Comercial para 2019”, divulgado nesta quinta-feira (13), a AEB destaca as seguintes particularidades:

Em 2018 as exportações de soja vão superar 82 milhões de toneladas, graças à quebra de 17 milhões na safra da Argentina e à guerra comercial EUAxChina, quadro que não deve se repetir em 2019, com os projetados 72 milhões de toneladas. No ano de 2017 foram 68 milhões de toneladas;

Em 2019, pelo quinto ano consecutivo, a soja continuará sendo o produto líder de exportação, com US$ 27 bilhões, mesmo com queda prevista no quantum e na cotação;

A corrente de comércio projeta US$ 406,477 bilhões para 2019 e significará queda de 3,2% sobre a estimativa de US$ 420,019 bilhões para 2018;

A queda projetada de 7,3% nas exportações e aumento de 2,1% nas importações terão contribuição negativa no cálculo do PIB de 2019;

Soja petróleo e minério de ferro deverão ser responsáveis por 30,1% das exportações totais projetadas para 2019, enquanto em 2018 alcançaram 32,5%. Comex do Brasil

 

No início de governo, Bolsonaro terá que negociar cinco acordos comerciais

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) receberá, em seu primeiro ano de mandato, cinco negociações de acordos de livre comércio em andamento. Duas delas, com Coreia do Sul e Singapura, serão praticamente iniciadas em seu governo. As outras três, em estágio mais avançado, são com Canadá, Efta (bloco de Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein) e União Europeia —que tem uma rodada em andamento nesta semana. Não há clareza sobre como a dissolução do Ministério da Indústria e uma possível guinada no de Relações Exteriores poderão afetar as tratativas, segundo um servidor envolvido nas negociações. A dúvida é se o Itamaraty seguirá com a liderança das equipes que participam das rodadas e qual seria o efeito de uma possível alteração. “Precisamos abrir o mercado, mas enquanto não resolvermos o que queremos ser no Mercosul, vamos continuar com obstáculos”, afirma José Augusto de Castro, presidente AEB (associação de comércio exterior). Ainda assim, a expectativa dos negociadores é que pelo menos um acordo, o do Canadá, seja encerrado no primeiro ano de Bolsonaro no Planalto. A maior abertura do mercado canadense pode ampliar a exportação de 336 produtos, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria). “Em algumas pautas, como carne, a tarifa média por lá hoje é de 70%. É a 10ª maior economia do mundo e o 10º maior importador”, diz Fabrizio Panzini, gerente de negociações internacionais da entidade. Folha de S. Paulo


Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste lideram na exportação de produtos do agronegócio

As empresas das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste são as que mais exportam produtos do agronegócio. Dados da pesquisa Desafios à competitividade das exportações brasileiras, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostram que, no Centro-Oeste, 27,6% das empresas exportadoras são ligadas ao setor agricultura e pecuária e 19,9% ao de produtos alimentícios. No Norte, 21,4% das empresas são ligadas à atividade de agricultura e pecuária e 22,1% à de alimentos. No Nordeste, esses percentuais são de 22,8% e 15,3%, respectivamente.Na média nacional, 6,8% das empresas são ligadas à atividade de agricultura e pecuária e 9,5% a de produtos alimentícios. Para a CNI, os números refletem a vocação dessas regiões. No Centro-Oeste, há uma concentração de grandes empresas que exportam commodities. No Norte e no Nordeste, é forte a presença de pequenas empresas que vendem ao exterior produtos com valor agregado. “A pesquisa mostra que, de acordo com a vocação de cada região, o governo precisa usar diferentes estratégias e ferramentas para alavancar o comércio exterior. A redução do custo do transporte, por exemplo, é importante no Brasil todo. Mas, no Centro-Oeste, essa questão se torna mais acentuada. No Norte e Nordeste, cabe uma ação para divulgação das linhas de financiamento às exportações e melhoria do acesso a essas linhas pelas pequenas empresas. Muitas vezes, a empresa não consegue atender à burocracia e às garantias exigidas no financiamento”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi. De acordo com a pesquisa, nacionalmente, a maior parte das empresas (16,8%) é ligada ao setor de máquinas e equipamentos. Em seguida, destacam-se os setores de produtos alimentícios (9,5%); agricultura e pecuária (6,8%); metalurgia (5,9%); e químicos (4,4%). No Sudeste, 17% das empresas são ligadas ao setor de máquinas e equipamentos. Uma fatia de 8,1% exporta produtos alimentícios, e outra de 7,1% atua na metalurgia. No Sul, 19,7% das empresas exportadoras vendem máquinas e equipamentos; 9,5%, produtos alimentícios; e 8,6%, produtos de madeira. A pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras de 2018 ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018 e apresenta um raio-X dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior. Esta nova edição da pesquisa busca dar continuidade ao monitoramento dos principais entraves do processo de exportação e avaliar mudanças ocorridas nos desafios enfrentados pelos exportadores nos últimos dois anos. A edição anterior, publicada em 2016, mostrou que as empresas brasileiras enfrentam muita dificuldade para exportar. Dentre elas destacam-se a morosidade e a burocracia aduaneira e alfandegária; a complexidade dos documentos exigidos e do arcabouço legal que regulamenta as exportações; e o elevado custo do transporte. Comex do Brasil

 


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