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17/12/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 

Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 17.12.2018 – Seção 1:

 

Pág. 4 - Instrução Normativa nº 79, de 14.12.2018 - Ficam aprovados os procedimentos de inspeção ante e post mortem de suínos com base em risco na forma desta Instrução Normativa.

 

Pág. 50 - Resolução MDIC nº 14, de 29.11.2018 - Dispõe sobre os projetos industriais e os requerimentos de instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.

 

Pág. 65 - Portaria n° 1.740, de 12.12.2018 - Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e instituições parceiras, para elaborar regulamentação sobre produtos sujeitos à vigilância sanitária considerados de uso tradicional, além de designar suas competências e constituição.

 

Consultar DOU 17.12.2018

 

 

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

EUA vendem mais 300 mil toneladas de soja à China para entrega em 2018/19

Exportadores dos Estados Unidos relataram nesta sexta-feira (14) vendas de 300 mil toneladas de soja para entrega à China no ano comercial de 2018/19, em mais um sinal de aquecimento de negócios entre os dois países após a trégua na guerra comercial. As exportações foram confirmadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês). Na véspera, exportadores norte-americanos já haviam informado vendas de 1,13 milhão de toneladas da oleaginosa para a China, as primeiras significativas em mais de seis meses. O USDA informou ainda exportações de 130 mil toneladas de soja para destinos não revelados no ano comercial de 2018/19. Para a mesma temporada, foram relatadas vendas de 125 mil toneladas de milho para o Japão. Em substituição à soja que antes vinha dos EUA, a China passou a comprar mais grãos brasileiros durante a guerra comercial. Por conta disso, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) estima que o país deve fechar 2018 com uma exportação recorde do produto: 82,5 milhões de toneladas, ante aproximadamente 68 milhões no ano passado. Só em novembro, foram embarcadas 4,9 milhões de toneladas de soja, sendo 97% para o gigante asiático, segundo a Anec. No acumulado dos 11 primeiros meses do ano, as vendas ao exterior alcançaram 80,1 milhões de toneladas, alta de 22,6% ante igual intervalo de 2017. Do total, 82% foram para a China. Nesta sexta (14), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que o Brasil está preparado para uma eventual redução da demanda chinesa pela soja nacional em face da retomada das negociações com os Estados Unidos. "Está absolutamente preparado... A retirada do imposto lá pela China para soja americana não vai influenciar nada. O mercado vai voltar ao patamar que estava antes ou muito próximo", disse Maggi a jornalistas, em conferência de imprensa para fazer uma balanço de sua gestão. A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), porém, estima queda no preço da soja e exportação de menores volumes em 2019, diante das expectativas de que a China volte ao mercado americano. Para 2018, a previsão da AEB é de que os embarques do grão gerem receitas de US$ 32,8 bilhões, contra US$ 27 bilhões no ano que vem, queda de 17,8%. G1

 

Balança comercial tem superávit de mais de US$ 54,4 bilhões até segunda semana de dezembro

Na segunda semana de dezembro de 2018, a  balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 918 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 4,564 bilhões e importações de US$ 3,645 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 10,101 bilhões e as importações, US$ 7,294 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,807 bilhões. No ano, as exportações somam US$ 230,068 bilhões e as importações, US$ 175,603 bilhões, com superávit de US$ 54,466 bilhões. A média das exportações da segunda semana chegou a US$ 912,7 milhões, 17,6% abaixo da média de US$ 1,107 bilhão até a primeira semana, em razão da queda nas exportações das três categorias de produtos: manufaturados (-24,7%, em razão, principalmente, da queda nas vendas de aviões, suco de laranja congelado, bombas, compressores e ventiladores, produtos hortícolas preparados, suco de laranja não congelado, gasolina); semimanufaturados (-24,1%, em razão de celulose, açúcar em bruto, ferro fundido, ouro em formas semimanufaturadas, madeira serrada ou fendida, ferro-ligas) e  básicos (-10%, por conta de farelo de soja, algodão em bruto, minério de cobre, petróleo em bruto, carne de frango, milho em grão). Do lado das importações, a média da segunda semana (US$ 729,1 milhões) foi 0,7% menor em relação à média até a primeira semana (US$ 729,8 milhões), o que foi causado, principalmente, pela diminuição nos gastos com adubos e fertilizantes, equipamentos eletroeletrônicos, equipamentos mecânicos, siderúrgicos e alumínio e obras. Nas exportações, comparadas as médias até a segunda semana de dezembro de 2018 (US$ 1,010 bilhão) com a de dezembro de 2017 (US$ 879,8 milhões), houve crescimento de 14,8%, em razão do aumento nas vendas de produtos básicos (37,9%, de US$ 363,7 milhões para US$ 501,6 milhões) e semimanufaturados (14,5%, de US$ 131,2 milhões para US$ 150,3 milhões). Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-1,7%, de US$ 364,1 milhões para US$ 358,1 milhões). Relativamente a novembro de 2018, houve retração de 3,4%, em virtude da queda nas vendas de produtos manufaturados (-15,4%, de US$ 423,3 milhões para US$ 358,1 milhões), enquanto cresceram as vendas de produtos semimanufaturados (14,2%, de US$ 131,7 milhões para US$ 150,3 milhões) e básicos (2,2%, de US$ 490,8 milhões para US$ 501,6 milhões). Nas importações, a média diária até a segunda semana de dezembro de 2018 (US$ 729,4 milhões) ficou 15,8% acima da média de dezembro de 2017 (US$ 629,9 milhões). Nesse comparativo, aumentaram os gastos, principalmente, com adubos e fertilizantes (66,2%), químicos orgânicos e inorgânicos (40,1%), siderúrgicos (33,5%), combustíveis e lubrificantes (19,3%) e plásticos e obras (17,6%). Comparando com novembro de 2018, registrou-se queda de 13,5%, pela diminuição nas compras de veículos automóveis e partes (-22,9%), borracha e obras (-12,3%), equipamentos eletroeletrônicos (-10,1%), plásticos e obras (-9,3%) e equipamentos mecânicos (-4%). Comex do Brasil


“Políticas industrial e comercial devem caminhar juntas”, afirma Carlos Abijaodi, da CNI

O diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Abijaodi, afirmou nesta segunda-feira (17) que deve haver um alinhamento entre a política industrial e a de comércio exterior no Brasil. A primeira, afirmou, deve ser vista como um instrumento de produtividade e de atualização tecnológica do país. A segunda deve ser pautada numa agenda de inserção ampla das empresas brasileiras no exterior. Na avaliação do diretor, é necessário atuar em questões tanto da economia doméstica quanto da internacional. “Não se trata de escolher trabalhar com fatores internos e externos. O que devemos fazer é atuar em todos eles identificando o que podemos fazer em curto, médio e longo prazo”, disse Abijaodi. Carlos Abijaodi participou do evento Correio Debate: A importância da indústria para o desenvolvimento do Brasil, realizado pelo jornal Correio Braziliense em parceria com a CNI. Abijaodi apresentou dados que mostram que a indústria brasileira contribui, anualmente, com R$ 1,2 trilhão para a economia brasileira, respondendo por 21% do Produto Interno Bruto (PIB). Também responde por 32% da arrecadação de tributos federais e por 67% dos gastos em pesquisa e desenvolvimento do setor privado. Além disso, 51% das exportações brasileiras são de produtos industrializados. “O que vemos hoje é que não existe uma grande economia onde não esteja por trás uma indústria forte”, afirmou o diretor. O diretor afirmou ainda que a política industrial não deve ser considerada como um conjunto de subsídios para compensar a ineficiência do sistema produtivo brasileiro. “A política industrial deve ser vista como motor que alimenta a produtividade e estimula a tecnologia no Brasil”, disse. “Não há como se ter proteção exagerada nem abertura inconsequente. Precisamos caminhar em conjunto, sabendo das dificuldades e potenciais para alcançar essa produtividade”, considerou o diretor. Comex do Brasil

 

 

 

 


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