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20/12/2018
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018.

- Legislação de Interesse -

 

1 - Legislação Federal publicada no DOU de 20.12.2018 – Seção 1:

 

Pág. 144 - Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 19.12.2018 - Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e aprova o Regimento Interno desse comitê.

 

Pág. 144 - Portaria MDIC nº 2.091-SEI, de 17.12.2018 - Aprova metodologia a ser adotada nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação voltados para a indústria 4.0 na Zona Franca de Manaus e cria o Selo da Indústria 4.0

 

Pág. 147 - Portaria SECEX nº 72, de 19.12.2018 - Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de redeterminação prevista na Seção II do Capítulo IX do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013.

 

Pág. 183 - Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 258, de 18.12.2018 - Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Certidão de Venda Livre para Exportação de Alimentos (CVLEA), no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
 

 

Consultar DOU 20.12.2018

 

 

A AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado doacompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO.

 

- Notícias -

Comércio entre China e países de língua portuguesa soma US$ 108,9 bilhões até setembro

O comércio entre a China e os países de língua portuguesa atingiu US$ 108,93 bilhões de janeiro a setembro de 2018, um salto anual de 21,22%. De acordo com o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, o país importou US$ 77,4 bilhões e exportou US$ 31,54 bilhões em produtos para o mundo lusófono no período, uma alta anual de 21,78% e 19,88%, respectivamente. No mês de setembro, a China importou US$ 10,09 bilhões – aumento mensal de 4,9%. Já as exportações chinesas foram de US$ 3,53 bilhões – alta mensal de 3,67%. O comércio bilateral somou US$ 13,62 bilhões no mês – crescimento de 4,58% em relação a agosto. O Brasil continuou a ser o principal parceiro comercial lusófono da China, registrando trocas comerciais totais no valor de US$ 10,6 bilhões em setembro, uma alta mensal de 7,99%. Nos primeiros nove meses do ano, os dois países acumularam comércio de US$ 81,75 bilhões – alta anual de 22,6%. Em segundo lugar ficou Angola, com as trocas comerciais bilaterais totalizando US$ 2,19 bilhões em setembro, uma queda de 8,35% em relação a agosto. Nos primeiros nove meses do ano, os dois países registraram um comércio de US$ 20,53 bilhões, alta anual de 17,5%. Na terceira posição ficou Portugal, com o valor das trocas comerciais crescendo 7,16% mensalmente em setembro, para US$ 590,93 milhões. De janeiro a setembro, o comércio sino-português somou US$ 4,53 bilhões, 7,6% a mais que o do mesmo período do ano passado. As trocas comerciais entre a China e Moçambique caíram 14,57% em termos mensais em setembro, para US$ 208 milhões. O Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa foi criado em 2003 e abrange Angola, Brasil, Cabo Verde, China, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. Comex do Brasil

 

MDIC: novo governo diz que vai manter Programa Brasil Produtivo

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, afirmou nesta quinta-feira, 20, que as importações e exportações brasileiras continuarão crescendo em 2019. Prestes a deixar o governo, Jorge evitou fazer projeções numéricas. Apesar de o saldo comercial tender a terminar 2018 abaixo do recorde histórico de US$ 67 bilhões registrado no ano passado, o ministro disse que o desempenho da balança foi melhor em 2018 porque houve alta de 14% no fluxo de comércio e de 9,9% nas exportações. Em um balanço de sua gestão, Jorge destacou a redução de impostos de importação de insumos e máquinas industriais, como robôs, impressoras 3 D e produtos químicos. O ministro lembrou ainda relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) que concluiu que o Brasil foi o país que mais adotou medidas de facilitação de comércio no mundo e disse que esses indicadores deverão continuar avançando no próximo governo. "O próximo governo deve dar continuidade à pauta de facilitação do comércio e à agenda de redução de impostos de importação que já vínhamos trabalhando", afirmou. O ministro destacou também o programa Brasil Mais Produtivo, que, em um projeto piloto, atingiu 3 mil empresas e levou ao aumento de 52% na produtividade com ações para reduzir desperdícios na linha de produção e capacitação de trabalhadores. A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já manifestou interesse em manter o programa, que, de acordo com Jorge, pode ser estendido para um número maior de empresas. "O programa é plenamente escalonável", completou o ministro. Acordos Jorge disse que, entre os acordos em negociação com outros países, os mais avançados são os com Canadá, Coreia do Sul e Cingapura. Em relação ao entendimento entre a União Europeia e o Mercosul, o ministro disse que a parte técnica está pronta, mas que depende de vontade política. "Faltou interesse da União Europeia em fechar o acordo, o Mercosul foi muito propositivo", afirmou. O ministro evitou comentar as declarações da chanceler alemã Angela Merkel de que o acordo será mais difícil no novo governo. "O próximo governo tem perfil mais liberal, de mais abertura", afirmou. DCI

 


 


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