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28/02/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 
 



 

Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019.

- Legislação de Interesse -

  

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 28.02.2019 - Seção 1:

 

Pág. 20 – Portaria Secretaria Executiva nº 444, de 27.02.2019 – Dispõe sobre o adiamento do prazo para publicação de parecer da Comissão de Avaliação quanto ao cumprimento dos requisitos de qualificação como organização social previsto no item 6.1 do Edital de Chamamento Público nº 2/2018 do extinto Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. 

 

Pág. 30 –  Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 219, de 25.02.2019 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.     

 

Pág. 31 –  Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 220, de 25.02.2019 –  Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

 

 

 

Consultar DOU 28.02.2019

 

AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado do acompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO. 

- Notícias -

RIOgaleão Cargo bate em 2018 recorde de movimentação em valor de cargas de importação

O RIOgaleão Cargo, terminal de cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, apresentou, em 2018, a maior movimentação em valor de carga de importação, desde o início da concessão do aeroporto, em 2014. O crescimento registrado foi de aproximadamente 14% em relação a 2014.  Os segmentos que apresentaram os maiores incrementos no período foram os de Transporte Aéreo, Automotivo, farmacêuticos e Químico. A avaliação do ano de 2018 registra outras conquistas para O RIOgaleão Cargo. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), o aeroporto apresentou o maior crescimento percentual em peso de produtos importados no país. O incremento foi de 19%, se comparados os anos de 2017 e 2018.  A conquista reflete, em parte, o incremento específico registrado no período por importadores do Estado do Rio de Janeiro. Os números mostram melhoria de 12% em valor de carga e 13% em peso. No ano passado, os cinco setores que apresentaram maior movimento em valor de carga de importação foram os de Transporte Aéreo, Farmacêuticos, Oil & Gas, Equipamentos Médicos e Metal Mecânico. O balanço de 2018 do RIOgaleão Cargo também apresenta uma grande conquista em relação a exportações. No ano passado, o Aeroporto Internacional Tom Jobim registrou o maior volume de carga recebida no terminal de exportação, desde o início da concessão. Enquanto em 2014 o volume foi de 35.839 toneladas, este número saltou para 51.469 toneladas, no ano passado. O percentual de crescimento é de 44%. O RIOgaleão Cargo conta com extensa malha aérea comercial e operações semanais de cargueiros da LATAM e da Cargolux, que alcançam os principais mercados de importação e exportação do Brasil e do mundo. O terminal de cargas apresenta alguns diferenciais, como infraestrutura moderna, equipamentos, maior eficiência operacional e expertise operacional. O novo portfólio de soluções customizáveis continua sendo trabalhado junto à cadeia logística, oferecendo serviços que abrangem seis diferentes categorias, que passam por cargas de temperatura controlada, objetos de grandes dimensões e peso, carga valiosa e que necessita de segurança especial, animais vivos e disponibilidade de armazém desalfandegado para facilitação de todos os processos da cadeia logística. Comex do Brasil

 

Brasil começa o ano com superávit de US$ 56 milhões no comércio bilateral com o Marrocos

Após registrar um déficit de US$ 417 milhões em 2018, graças a uma queda de 19,3% nas exportações, o Brasil começou o ano de 2019 com um superávit de US$ 56 milhões no intercâmbio comercial com o Marrocos. Esse saldo foi obtido através de uma forte alta de 101,63% nas vendas para o mercado marroquino. Os dados são da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia. No ano passado, o Brasil exportou para o Marrocos produtos no valor de US$ 496 milhões e importou um total de US$ 914 milhões em produtos daquele país. O Marrocos foi o destino final de 0,21% das exportações totais do Brasil e teve uma participação e 0,51% nas importações brasileiras no período. Os principais produtos exportados para o país africano foram açúcar de cana (US$ 281 milhões, correspondentes a 57% do volume total embarcado), milho em grãos (US$ 110 milhões e participação de 22%), óleos combustíveis (US$ 24 milhões e uma fatia de 4,7% nas exportações), pimenta em grãos (US$ 19 milhões, com participação de 3,9%) e fumo em folhas (US$ 5 milhões, correspondentes a 1,0% do total exportado). Pelo lado marroquino, os destaques nas exportações para o Brasil foram adubos e fertilizantes (US$ 493 milhões e 54% de participação), superfosfatos (US$ 145 milhões), fosfatos de cálcio (US$ 87 milhões), demais produtos básicos (US$ 72 milhões) e demais produtos manufaturados (US$ 50 milhões). Após fechar 2018 com um deficit de US$ 417 milhões, o Brasil começou 2019 com perspectivas de tornar mais equilibrado o intercâmbio comercial com os marroquinos. Essa reversão de tendência aconteceu no mês de janeiro, quando as exportações brasileiras tiveram um aumento de 101,63% e somaram US$ 98 milhões. No mesmo período, as vendas marroquinas para o Brasil subiram num ritmo bem mais lento (11,86%) e geraram receita no total de US$ 41 milhões. Comex do Brasil



CNA: Aliança AgroBrazil debate exportações do setor agropecuário
 
A Aliança AgroBrazil, grupo lançado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para debater comércio exterior, se reuniu na terça-feira, 26,em Brasília para tratar da agenda do governo brasileiro para as negociações internacionais. Conforme nota da CNA, representantes dos ministérios da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores estiveram presentes na reunião.O diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do Itamaraty, Alexandre Ghisleni, defendeu uma ação coordenada para fortalecer a atuação do País nas negociações de acordos de livre comércio e promover a imagem do setor agropecuário no exterior. "Nós precisamos mostrar ao mundo que o Brasil é uma superpotência agrícola e tudo foi construído com base na tecnologia e no respeito ao meio ambiente. Essa é uma imagem que não chega lá fora e nós precisamos e queremos fazer chegar", disse. Já a secretária adjunta de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Yana Dumaresq, afirmou que o governo reconhece a necessidade de aumentar a participação do setor agropecuário em mercados estratégicos. "Estamos comprometidos em avançar nessa questão e encarar as dificuldades para concluir as negociações. O nosso objetivo não é só negociar, mas sim fechar acordos." O secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Flávio Bettarello, falou, por sua vez, de medidas de apoio ao setor. "Teremos uma agenda de promoção comercial, investimento e cooperação", disse. Outro assunto debatido no encontro foram as negociações do Brasil com mercados potenciais. A coordenadora de Relações Internacionais da CNA, Camila Sande, explicou que o Canadá, por exemplo, é considerado um concorrente do Brasil por ser um grande player no mercado agrícola. "Nós temos o desafio de entrar no mercado canadense. Existem oportunidades que podemos encontrar pelo menos na redução de tarifas de alguns produtos, como as carnes. A CNA está fazendo um levantamento para buscar sinergias e vantagens com esse possível acordo comercial", disse. De acordo com Sande, outro mercado potencial é a Coreia do Sul, oitavo maior importador de alimentos do mundo. "Esse acordo poderia trazer um incremento de US$ 10 bilhões apenas com a exportação de produtos agropecuários. Segundo o governo, uma rodada de negociações está prevista para o fim de março". Terra
 
 
 
RR deixa de exportar R$ 5 milhões por dia com fronteira fechada, estima auditor da Receita Federal
 
Roraima tem deixado de exportar ao menos R$ 5 milhões por dia desde que a fronteira da Venezuela com o Brasil foi fechada por ordem de Nicolás Maduro, é o que estima o auditor da Receita Federal, Alysson de Oliveira Rocha, qua atua no posto de fiscalização em Pacaraima. Diariamente, segundo o auditor, cerca de 50 carretas carregadas com arroz, feijão, macarrão óleo e sabão e estivas em geral passam por Pacaraima rumo à Venezuela. Esse movimento, no entanto foi cessado há sete dias. "Cada carreta dessa transporta 30 toneladas. Então, seriam 1500 toneladas que estão deixando de receber por dia. Se pegar isso e multiplicar por R$100 mil, então você tem R$ 5 milhões que estão deixando de ser vendidos para a Venezuela", afirmou o auditor.Para entrar em outros países, cargas brasileiras precisam passar pela Receita Federal onde é feito o controle por meio do Sistema Integrado de Comércio Exterior. A fiscalização é realizada para conferir se o produto informado na nota fiscal é o mesmo transportado. É partir daí que se gera o controle quantitativo de mercadorias exportadas. Além do prejuízo na exportação, o estado também tem deixado de importar da Venezuela. O calcário é principal produto que Roraima compra do país. Para reverter este cenário, o governador do estado Antonio Denarium (PSL) pediu a reabertura da fronteira ao governador do estado venezuelano de Bolívar, Justo Noguera Pietri, aliado de Nicolás Maduro em reunião nesta quarta (27). O encontro ocorreu na aduana venezuelana - primeiro posto de fiscalização no país depois da fronteira - e, segundo a assessoria de Denairum, foi para tratar somente de questões comerciais. Denairum pediu que seja liberada a passagem de caminhões com mercadorias entres os dois países. "As cidades de Pacaraima e Santa Elena necessitam uma da outra pra se manter. Diante da atual situação, solicitamos a abertura da fronteira para que as relações comerciais ocorram com normalidade", disse o governador. Um grupo de 27 caminhoneiros brasileiros, que deixaram produtos na Venezuela e ficaram retidos no país, retornou ao Brasil nesta quarta-feira (27) após negociação com o governador de Bolívar.Um grupo de 27 caminhoneiros brasileiros retornaram ao Brasil nesta quarta-feira (27) após negociação com o governador de Bolívar, estado na Venezuela. Eles estavam retidos em uma área próxima à fronteira, fechada desde a quinta (21) por Nicolás Maduro. "Enquanto o Brasil precisa de abertura para importar da Venezuela calcário e energia, por exemplo, a população do país vizinho necessita de alimento e medicamentos, suprimentos que estão escassos nas duas cidades por conta do fechamento da fronteira", informou Secretaria de comunicação do estado. O fechamento da fronteira chegou ao 7º dia nesta quinta. O bloqueio é feito pela Guarda Nacional Bolivariana, por ordem de Nicolás Madruro, que rejeita ajuda humanitária oferecida pelo Brasil em cooperação com os EUA. Até o domingo (24), somente ambulâncias passavam pelo bloqueio. No entanto, após negociações do governo brasileiro, turistas brasileiros e pessoas operadas na Venezuela começaram a voltar para o Brasil. G1
 
 
  

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