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11/03/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

 



 

Rio de Janeiro, 11 de março de 2019.

- Legislação de Interesse -

  

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 11.03.2019 - Seção 1:

 

Pág. 12 – Portaria Secretaria De Comércio Exterior nº04, de 08.03.2019 Acrescenta o art. 242-C e dá nova redação ao art. 1º do Anexo XXIII da Portaria da Secretaria de Comércio Exterior nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011.

 

Pág. 16 - Ato Declaratório Executivo Subsecretaria-Geral Da Receita Federal Do Brasil Subsecretaria De Fiscalização Coordenação-Geral De Fiscalização nº10, de 07.03.2019 - Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

 

Pág. 17 - Carta Circular Área De Organização Do Sistema Financeiro E De Resolução Departamento De Regulação, Supervisão E Controle Das Operações Do Crédito Rurais E Do Proagro nº 3.938, de 08.03.2019 - Atualiza o MCR Documento 19 - Relatório de comprovação de perdas do Proagro (RCP) e o MCR Documento 25 - Recurso à Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária.

 

Pág. 34 – Retificação Agência Nacional De Transportes Terrestres - Na Portaria nº 142, de 30.06.2017, e publicada no DOU nº 126 seção 1, de 04.07.2017, pág. 79. Onde se lê: "(...) consta do Processo 50535.000960/2017-66 (...)" leiase "(...) consta do Processo 50535.000961/2017-19 (...)".

 


 

Consultar DOU 08.03.2019 

 

AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado do acompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO. 

- Notícias -

Exportação de minério do Brasil cresce 9,5% em fevereiro apesar de cortes da Vale

A média diária de exportações de minério de ferro do Brasil em fevereiro cresceu 9,5 por cento ante igual mês do ano passado, apesar de paradas em operações da Vale após o rompimento de uma de suas barragens em Brumadinho (MG), em janeiro, mostraram dados oficiais do governo nesta sexta-feira.A média diária de exportações de minério de ferro do Brasil em fevereiro cresceu 9,5 por cento ante igual mês do ano passado, apesar de paradas em operações da Vale após o rompimento de uma de suas barragens em Brumadinho (MG), em janeiro, mostraram dados oficiais do governo nesta sexta-feira. No segundo mês do ano, que compreendeu 20 dias úteis, o país exportou 1,4 milhão de toneladas de minério de ferro por dia, totalizando 28,9 milhões de toneladas, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex). Há um ano, a média diária de embarques foi de 1,3 milhão de toneladas, e o total somou 23,8 milhões de toneladas. No início da semana, após a Reuters reportar que os embarques estavam subindo em uma prévia do mês, apesar dos cortes de produção, os contratos futuros do minério de ferro na China atingiram o menor nível em mais de três semanas. Em janeiro, contudo, o Brasil exportou mais minério, com aproximadamente 1,5 milhão de toneladas por dia, mostrou a Secex. Os dados do governo apontaram o preço médio de exportação a 52,9 dólares por tonelada, ligeiramente maior que o mês anterior, de 51,4 dólares em janeiro. As paradas de produção da Vale estão associadas a medidas da companhia para descomissionamento de barragens ou decisões de autoridades suspendendo operações, como no caso de Brucutu, maior mina produtora da companhia em Minas Gerais, com capacidade de 30 milhões de toneladas por ano. O colapso da Barragem 1 da mineradora, que atendia a mina Córrego do Feijão, liberou uma onda gigante de lama, que inundou área administrativa da própria empresa, além de atingir mata, rios e comunidades da região de Brumadinho. A estrutura continha mais de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de beneficiamento de minério de ferro. O desastre socioambiental deixou centenas de mortos e desaparecidos. A exportação brasileira de soja, produto que lidera a pauta de produtos exportados pelo país, atingiu cerca de 6 milhões de toneladas, quase o triplo do volume registrado em janeiro e um crescimento de mais de 100 por cento ante o mesmo período do ano passado. Os embarques estiveram mais fortes em fevereiro após uma colheita mais antecipada neste ano, depois de a atividade de plantio ter começado antes no ano passado, beneficiada por chuvas. Para março, contudo, alguns integrantes do mercado apontam a possibilidade de uma queda na exportação de soja do Brasil, na comparação com o mesmo mês do ano passado, em meio a notícias de vendas da oleaginosa dos Estados Unidos à China, pouco interesse de brasilerios em negociar e pela própria produção menor no país, segundo especialistas e dados da programação de navios. Portos e Navios

 

Exportação aos árabes teve o melhor janeiro em dez anos

Vendas do Brasil à região somaram US$ 1,2 bilhão no primeiro mês de 2019, um aumento de 18% sobre o mesmo período de 2018.As exportações do Brasil aos países árabes somaram US$ 1,2 bilhão em janeiro, um aumento de 18% sobre o mesmo mês do ano passado. Foi o maior resultado para janeiro nos últimos dez anos, segundo dados divulgados pelo Departamento de Inteligência de Mercado da Câmara de Comércio Árabe Brasileira. Em volumes, as vendas para a região aumentaram 9% na mesma comparação, chegando a 4,3 milhões de toneladas. O bloco respondeu por 6,4% do total exportado pelo Brasil no primeiro mês de 2019. Diante do desempenho de janeiro, os analistas da Câmara Árabe estão otimistas com as perspectivas para os próximos meses. “De acordo com a análise da sazonalidade das exportações ao longo dos últimos dez anos, podemos esperar exportações ainda maiores ao longo do correr do ano, com valores exportados cada vez maiores com o passar dos meses”, diz relatório do Departamento de Inteligência de Mercado. Isso porque janeiro costuma ser um mês mais fraco para as exportações, mas o resultado deste ano foi bastante superior à média dos últimos dez. A expectativa é de um aumento da demanda por produtos brasileiros em especial nos países do Golfo, levando-se em consideração fatores como o crescimento demográfico, o aumento do turismo e o avanço do PIB per capita. Os principais destinos dos produtos brasileiros na região foram os Emirados Árabes Unidos, com US$ 344,5 milhões, Arábia Saudita, com US$ 157,2 milhões, Egito, com US$ 146,6 milhões, Marrocos, com US$ 98,3 milhões, e Omã, com US$ 97,8 milhões. Os mercados que mais cresceram sobre janeiro de 2018 foram a Líbia, com avanço de 829%, Iraque, com 187%, e Emirados, com 146%. Os itens mais vendidos ao mundo árabe em janeiro foram carne de frango, com US$ 174 milhões, milho (US$ 164 milhões) e açúcar (US$ 154 milhões). Houve ainda a venda de aviões no valor de US$ 138 milhões aos Emirados, e participação expressiva de minério de ferro na pauta. Na outra mão, as importações brasileiras de produtos árabes somaram US$ 597 milhões, um recuo de 2,4% sobre janeiro de 2018. Em volume, houve uma queda de 5% na mesma comparação, para 1,4 milhão de toneladas. Os principais fornecedores foram Argélia, Arábia Saudita e Kuwait, que responderam por 71,3% do total. Houve, no entanto, aumentos significativos nas importações de itens dos Emirados (197%) e Omã (183%). Os principais produtos comercializados foram combustíveis minerais e fertilizante, mas ocorreu uma queda no primeiro grupo e um forte crescimento no segundo “atrelado ao avanço da produção agropecuária [brasileira] esperado para o ano de 2019”. Agência de Notícias Brasil-Árabe

 

Recessão comercial à vista?Dados da China são novo alerta para desaceleração do crescimento global

A China apresentou uma expressiva queda de mais de 20% em suas exportações, levando a bolsa de Xangai a uma queda de 4,4%.Em meio a guerra comercial e o temor dos investidores com um recuo da economia global, a China tem elevado a tensão nos mercados com sinais de que seu crescimento está freando. Após um estudo mostrar que o PIB (Produto Interno Bruto) chinês pode ser 12% menor do que os dados oficiais apontam, a balança comercial do país agora coloca outra interrogação na cabeça dos analistas. Nesta sexta-feira, a China apresentou uma expressiva queda de mais de 20% em suas exportações, o que derrubou as bolsas asiáticas, em especial o Nikkei, que caiu 2,01%, e o índice Xangai, com perdas de 4,4%, na maior queda de cinco meses. Segundo dados da Administração Geral das Alfândegas chinesa, o país registrou uma queda expressiva de 20,7% em suas exportações em dólar em fevereiro em relação a um ano antes, enquanto no mês anterior houve uma alta de 9,1% na comparação anual. O resultado ficou 4,8% abaixo do que esperavam os analistas. Enquanto isso, as importações denominadas em dólar caíram 5,2% em fevereiro em relação ao mesmo período do ano passado. Economistas lembram que por conta do Ano Novo Chinês, os dados de fevereiro tendem a ser distorcidos. Por outro lado, no acumulado de janeiro e fevereiro, as exportações ainda mostraram queda de 4,6%. O saldo comercial da China em fevereiro também foi significativamente mais fraco do que o esperado, em US$ 4,12 bilhões. Economistas projetavam um resultado de US$ 26,38 bilhões. Em janeiro, o saldo comercial do país foi de US$ 39,16 bilhões. Para os analistas Thiago Salomão e Matheus Soares, da Rico Investimentos, o feriado do Ano Novo Lunar ajudou no resultado pior, mas a "velocidade abrupta de queda não pode ser colocada na conta de um feriado já esperado". "A China de fato ligou o alerta dos investidores sobre a intensidade da desaceleração da economia global, e o que parecia ser uma boa notícia nesta semana (anúncio de uma nova política de estímulos por parte do governo chinês) agora soa para o mercado como uma cartada de desespero, ao perceber que freada na economia será mais forte que o previsto", afirmam em relatório para clientes. Em nota, Raymond Yeung, economista-chefe da ANZ Research para a China, afirmou que estes números reforçam sua visão de que "a recessão comercial da China começou a surgir". Segundo ele, o país irá exigir uma dose mais forte de estímulo para sustentar seu crescimento. "Olhando para o futuro, encontramos poucas razões para esperar uma recuperação no curto prazo", explicou ele na nota, destacando ainda o lento ciclo mundial da indústria eletrônica, que representa um importante sinalizador para os rumos da economia. Ele ainda aponta que os números de exportação da Ásia apontam para uma perspectiva "preocupante". E não são apenas os números da balança comercial que levantam a questão da recessão comercial chinesa. Um estudo realizado pelo think-thank Brookings Institution, de Washington, aponta que a economia do gigante asiático pode não ser tão gigante assim, sendo 12% menor do que as estatísticas oficiais indicam. De acordo com o paper (confira clicando aqui), que ganhou maior projeção ao ser divulgado na quinta-feira pelo jornal britânico Financial Times, o crescimento real da atividade tem sido inflado em 2 pontos percentuais anualmente nos últimos períodos.  O cenário na China parece se complicar aos poucos, o que aumenta a tensão no mercado global, não só por se tratar da segunda maior economia do mundo, mas também porque de todos os cantos começam a surgir números negativos. Recentemente, os principais indicadores para os principais parceiros comerciais da China apontaram para uma fraqueza ainda maior, com os PMIs industriais da zona do euro e o Japão sinalizando uma contração em fevereiro - é a primeira vez em que ambos registram queda desde o início de 2013. Analistas e investidores já estão com o alerta de recessão ligado desde o ano passado, mas sem muita convicção de que o cenário negativo irá se concretizar. Porém, a cada dia que passa, as maiores economias do planeta mostram que o pior ainda pode estar por vir. InfoMoney

 

Déficit comercial dos EUA sobe a US$ 59,8 bilhões em dezembro

Os Estados Unidos registraram déficit na balança comercial de US$ 59,8 bilhões em dezembro, aumento de 19% em relação ao mês anterior, segundo dados com ajustes sazonais publicados hoje pelo Departamento do Comércio.Os Estados Unidos registraram déficit na balança comercial de US$ 59,8 bilhões em dezembro, aumento de 19% em relação ao mês anterior, segundo dados com ajustes sazonais publicados hoje pelo Departamento do Comércio. Analistas ouvidos pelo Wall Street Journal previam menor saldo negativo, de US$ 57,3 bilhões. Neste período, as exportações dos EUA recuaram 1,9%, a US$ 205,12 bilhões, enquanto as importações subiram 2,1%, a US$ 264,89 bilhões. Com a China, os EUA registraram déficit comercial de US$ 38,7 bilhões, enquanto com o Brasil houve superávit comercial de US$ 800 milhões em dezembro. O saldo negativo de novembro foi revisado para cima, de US$ 49,31 bilhões para US$ 50,3 bilhões. Estado de Minas

 

Superávit na balança comercial traz fantasma da falta de contêineres

Produtores de rocha do Ceará e do Espírito Santo e cafeicultores já enfrentaram problema devido ao descompasso entre as exportações e as importações.Volta e meia, o problema se repete em algum canto no Brasil: dificuldades para embarcar cargas para exportação. O motivo: falta de contêineres, falta de linhas de navegação ou até mesmo de espaços nos navios. Um dos últimos segmentos a sentir esse problema foram os exportadores de granito do Ceará. “Ficamos sem local para estocar a produção em dezembro”, diz Davi Silveira, diretor comercial da Granitos S.A., de Caucaia. Cargas chegaram a partir com até um mês de atraso. A situação só melhorou em janeiro porque é entressafra para os produtores de frutas, com quem os exportadores de granito disputam espaço nas embarcações. A empresa vende seus produtos para países como Estados Unidos, China, Itália, Polônia e Reino Unido. A situação já se normalizou para Silveira. Mas ele já projeta que os problemas voltarão no segundo semestre, quando começar a safra de frutas. “E não há nada o que fazer”, lamenta. Segundo ele, produtores de rochas ornamentais também enfrentaram o problema no Espírito Santo. O motivo é que saem muito mais contêineres carregados do Brasil do que entram. A Maersk, uma das maiores operadoras logísticas do mundo, reconhece o problema da falta de contêineres. A justificativa é de que as importações não conseguem acompanhar o ritmo das exportações. No ano passado, o Brasil importou US$ 181,2 bilhões, o melhor resultado em quatro anos, mas, mesmo assim, o mesmo nível de 2010. E exportou US$ 239,9 bilhões, 10,2% a mais do que em 2017. É o maior desempenho desde 2014. Uma das alternativas que a empresa tem encontrado, segundo o executivo, é trazer contêineres vazios da China, encarecendo ainda mais o custo do transporte. “É um desafio fechar essa conta”, destaca Matias Concha, gerente de produto da Costa Leste da Maersk. Outro segmento que sentiu o problema foi a cafeicultura. O Brasil é o maior exportador mundial, No ano passado, as exportações de café caíram 5,3%, segundo a Secretaria de Comércio Exterior. Os resultados poderiam ser melhores, caso as empresas que atuam no setor não tivessem dificuldades para exportar por causa da falta de contêineres e de lugar nos navios, apontou o Conselho dos ExportadorMes de Café (Cecafe) à agência de notícias Reuters. O consultor de logística da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antônio Fayet, disse que este problema é estrutural e não deverá ser resolvido no curto prazo. “A gente traz contêineres vazios e saem cheios. É um problema típico de um país que exporta muito.” E esse cenário não deve mudar nos próximos anos, porque os superávits na balança comercial tendem a continuar. O Relatório Focus, uma pesquisa feita pelo Banco Central com bancos e corretoras, projeta que a diferença entre exportações e importações chegará a US$ 51 bilhões neste ano. E as projeções indicam, até 2022, superávits entre US$ 46 e US$ 50 bilhões. Os problemas na infraestrutura brasileira evitam que o problema seja maior. “Só não ultrapassamos os Estados Unidos por causa disso”, diz Fayet. Segundo o consultor, o agronegócio, um dos principais carros chefe das exportações brasileiras, poderia ter melhores resultados no mercado internacional se não fossem as deficiências na logística de escoamento da produção. Gazeta do Povo


  

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