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12/03/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 

Rio de Janeiro, 12 de março de 2019.

- Legislação de Interesse -

  

 

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 12.03.2019 - Seção 1:

 

Pág. 03 – Portaria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 31, de 11.03.2019 - Art. 1º Publicar os preços mínimos para café arábica e conilon, laranja in natura, trigo e sementes, da safra 2019/2020, conforme anexos I a IV desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Voto CMN 05/2019, de 27 de fevereiro de 2019.

 

Pág. 12 - Instrução Normativa Secretaria De Governo Digital Departamento De Registro Empresarial E Integração nº 55, de 08.03.2019 - Altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, aprovado pela Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março de 2017.

 

 

Consultar DOU 08.03.2019                                                                                    

AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado do acompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO. 

- Notícias -

Brasil assume presidência de turno do BRICS e quer ampliar relações comerciais com o bloco

Um encontro dos “sherpas” (vice-ministros encarregados de tratar dos assuntos do BRICS nas respectivas chancelarias) com início amanhã (13) e se estendendo até a sexta-feira (15), em Curitiba, marcará o início formal da presidência brasileira de turno do bloco que é integrado, além do Brasil, pela Rússia, Índia, China e África do Sul. Durante a reunião na capital paranaense serão discutidas as prioridades do bloco para o presente ano e se passará em revista o andamento das iniciativas de cooperação em curso. O governo brasileiro aproveitará a reunião e, mais acentuadamente, o período de vigência da presidência temporária do bloco para buscar meios de intensificar as relações comerciais com os integrantes do BRICS. Um deles, a China, é o maior parceiro comercial do Brasil tanto nas exportações quanto nas importações. Em seu conjunto, os quatro outros integrantes do BRICS foram destino, em 2018, de 30,7% das exportações brasileiras. O valor dos bens comprados por esses quatro membros do grupo atingiu US$ 73,8 bilhões (contra US$ 56,4 bilhões em 2017). Vieram desses países 23,8% das importações nacionais, correspondentes a US$ 43,1 bilhões. No ano passado, o saldo comercial do Brasil com o BRICS foi positivo em US$ 30,7 bilhões (contra um superávit de US$ 23 bilhões em 2017), equivalente a 52% do superávit comercial brasileiro no ano. Ao exercer a presidência de turno do bloco, o Brasil terá como responsabilidade propor prioridades para o grupo e coordenar as cerca de 100 reuniões anuais, inclusive em nível ministerial, dos diversos foros e grupos de trabalho que debatem e propõem iniciativas conjuntas em ampla gama de temas econômico-comerciais, financeiros, científico-tecnológicos, culturais, de saúde, de segurança, sociais e de gestão. Comex do Brasil


Grupo Oxford e Comexdobrasil.com lançam parceria em apoio à internacionalização de empresas

Associações de produtores dos mais diversos segmentos, Federações Estaduais das Indústrias (através dos Centros Internacionais de Negócios), empresas exportadoras e importadoras brasileiras interessadas em se estabelecer nos Estados Unidos contam com um novo canal de apresentação de oportunidades e informações sobre o maior mercado consumidor do planeta. Trata-se da parceria estratégica lançada pelo Grupo Oxford, a mais renomada empresa de consultoria brasileira instalada nos Estados Unidos, e o portal Comexdobrasil.com. A parceria estratégica entre as duas empresas têm ainda o objetivo de orientar os empresários brasileiros que buscam nos Estados Unidos parceiros e fundos para alavancar os seus negócios. Com a parceria, empresários e demais agentes do comércio exterior brasileiro passarão a contar com a vasta expertise acumulada pelo Grupo Oxford em mais de 40 anos de atuação no mercado americano.Ao falar sobre a parceria lançada pelo Grupo Oxford, o CEO da empresa, Carlo Barbieri, afirmou que “o Grupo Oxford reconhecendo o importantissimo papel do portal Comexdobrasil.com na divulgação de informações  destinadas a ajudar na Internacionalização das empresas brasileiras e para orientar os investidores que buscam nos EUA parceiros e fundos para seus negócios, decidiu implantar esta parceria entre essas duas instituições, parceria que, estamos seguros, será de grande utilidade para o  empreendedor brasileiro”. Carlo Barbieri disse ainda que “com a parceria que estamos estabelecendo, vamos lançar uma série de iniciativas, através das quais os espaços editoriais do portal serão utilizados para transmitir ao empresariado brasileiro informações atualizadas e confiáveis sobre o processo de entrada e estabelecimento de uma empresa brasileira nos Estados Unidos e acerca das inúmeras oportunidades de negócios oferecidas pelo gigantesco, aberto e competitivo mercado americano. Associações brasileiras de produtores de diversos setores, Câmaras de Comércio, empresas exportadoras e importadoras, enfim, todo o público leitor do Comexdobrasil.com poderão contatar o Comexdobrasil.com (telefone 61 98136-6090 e email contato@comexdobrasil.com.br) e através do portal terão acesso aos canais disponibilizados pelo Grupo Oxford na busca de informações detalhadas sobre como se estabelecer nos EUA”. Na visão do portal Comexdobrasil.com, “o Grupo Oxford é o caminho mais rápido e seguro para o empresariado brasileiro acessar ao mercado dos Estados Unidos. É também a única consultoria desse segmento que faz um planejamento estratégico completo para o investimento do empresariado nacional e também sobre mudança ou ampliação de suas atividades no mercado americano, além de disponibilizar todo o suporte necessário para os itens críticos da adaptação pessoal e familiar dos homens de negócios brasileiros em sua atuação nos Estados Unidos”. Comex do Brasil



Bancos estrangeiros revisam para baixo estimativa de crescimento Brasil em 2019

Instituições financeiras internacionais reduziram nesta terça-feira, 12, suas estimativas de crescimento para a economia brasileira no ano de 2019. O BNP Paribas revisou sua projeção de avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do País neste ano de 3% para 2%, enquanto o Bank of America Merrill Lynch reduziu novamente sua previsão de alta, de 3% para 2,4%. Há duas semanas, o banco americano já havia revisado sua estimativa, de 3,5% para 3%. O economista-chefe do banco francês, José Carlos Faria, acredita que o Banco Central deve manter a taxa de juros no patamar atual, de 6,5% ao ano, até o final de 2019. "Os últimos indicadores mostraram avanço modesto no primeiro trimestre apesar da política monetária expansionista", disse Faria. Ele ressaltou que o cenário externo, marcado por desaceleração das principais economias, é ruim para as exportações brasileiras, com a atividade de grandes parceiros comerciais do País, como Europa, China e Argentina, perdendo fôlego. O banco tinha previsão de elevação da Selic no segundo semestre, mas mudou a estimativa e agora vê elevação apenas em março de 2020, por conta da atividade econômica mais fraca que o esperado em 2019. Outro ponto que pesa contra uma expansão maior do PIB brasileiro é que o mercado de trabalho vem se recuperando muito lentamente, afirmou Faria. Já o investimento privado, destacou Faria, só deve se recuperar com a aprovação da reforma da Previdência no Congresso. O crescimento mais fraco que o esperado no trimestre final de 2018 e um começo de 2019 com atividade fraca foram os fatores que levaram o Bank of America Merrill Lynch (BofA) a reduzir a estimativa, de acordo com o relatório, assinado pelos economistas para Brasil, David Beker e Ana Madeira. Outro ponto é que o deteriorado mercado de trabalho tem mostrado lentidão em se recuperar. O banco acredita que a reforma da Previdência deve provocar maior impacto no crescimento econômico apenas em 2020. Apesar de reduzir a estimativa para 2019, a instituição manteve sua previsão de expansão da economia brasileira no ano que vem em 3%. "A aprovação da reforma este ano deve ter um maior impacto no crescimento de 2020", afirmou em relatório. Indicadores de confiança de consumidores e empresários tem mostrado melhora, apontando para um maior crescimento, mas a dúvida é quando esta expansão virá, ressaltam os economistas. A expectativa é que o avanço do consumo se dê agora em ritmo mais gradual, quando se leva em conta dados de atividade de janeiro e fevereiro. Já o investimento só deve ganhar tração mais para o final do ano, por conta da tramitação mais lenta da reforma da Previdência. O BofA espera que a primeira votação na Câmara ocorra em julho ou agosto. Além da tramitação da Previdência, os economistas observam que choques externos colocam riscos baixistas nas projeções do PIB brasileiro. Um dos fatores que podem atrapalhar a recuperação é a crise argentina, terceiro maior destino das exportações brasileiras. Estadão
  

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