Tel.: 55-21-2544-0048 - Fax: 55-21-2544-0577 - E-mail: aebbras@aeb.org.br
Página Inicial
 
 
área do associado
E-mail 
Senha 
Acessar   |    Recuperar Senha  
 
 

15/03/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

 



 

Rio de Janeiro, 15 de março de 2019.

- Legislação de Interesse -

 

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 14.03.2019 - Seção 1:

 

Pág. 02 – Medida Provisória Atos do Poder Executivo nº 876, de 13.03.2019- Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

Pág. 02 – Decreto Atos do Poder Executivo nº 9.726, de 13.03.2019 - Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998.

 

Pág. 26 – Instrução Normativa Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil Nº 1.872, de 12.03.2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Pág. 38 – Portaria Ministério da Infraestrutura nº 407, de 13.03.2019 - Altera a Portaria GM nº 253, de 3 de dezembro de 2009, que aprova os procedimentos e regras para a concessão de prioridade pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante e para a liberação de recursos financeiros do Fundo da Marinha Mercante durante a execução dos projetos aprovados.

 

Consultar DOU 14.03.2019

 

1 – Legislação Federal publicada na Edição do DOU de 15.03.2019 - Seção 1:

 

Pág. 03 – Portaria Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 34, de 14.03.2019- Art. 1º. Criar a Comissão de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio - CDSA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

 

Pág. 12 – Portaria Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 996, de 12.03.2019- Regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações de pesquisa, desenvolvimento e inovação previstos no § 21 do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

 

Pág. 15 – Despacho nº 10, de 14.03.2019- Publica Convênios ICMS aprovados na 314ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 13.03.019.

 

Pág. 20 – Instrução Normativa Secretaria Especial Da Receita Federal Do Brasil nº 1.875, de 14.03.2019- Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

 

Pág. 36 – Portaria Secretaria De Geologia, Mineração E Transformação Mineral  nº 42, de 01.03.2019 - Art. 1º Determinar que a Agência Nacional de Mineração - ANM encaminhe à Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM os atos normativos relacionados às políticas públicas de competência do Ministério de Minas e Energia.

 

 

 

Consultar DOU 15.03.2019 

                                                                               

AEB disponibiliza banco atualizado de legislação de comércio exterior, com mais de 20.000 normas, resultado do acompanhamento diário de legislação publicada no Diário Oficial da União (seções 1, 2 e 3), bem como Diários Oficiais dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. Poderão ser pesquisadas leis, medidas provisórias, decretos, além de circulares, portarias, resoluções, instruções normativas, entre outras, com as devidas alterações/revogações. A consulta poderá ser feita por tipo ou número de norma, data ou por palavra chave. Para consultar, solicite sua senha e acesse:

LEGISLAÇÃO. 

- Notícias -

 

Leilão de concessão de 12 aeroportos acontece hoje na B3

Os investimentos totais nos 12 aeroportos devem somar R$ 3,5 bilhões, segundo as estimativas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As expectativas do governo são "as melhores possíveis", disse Tarcísio Freitas, ministro de Infraestrutura, em rápida conversa com jornalistas ao chegar no local do certame. "A expectativa é a melhor possível. Vamos ver intensa competição, numa forte demonstração da confiança do investidor estrangeiro no vigor do mercado brasileiro, na condução da política econômica e na possibilidade de termos reformas", disse.O primeiro bloco, que deve ser mais disputado, é o do Nordeste, que inclui os aeroportos do Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), Juazeiro do Norte (CE), João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB). Juntos, os aeroportos do Nordeste devem registrar movimentação de 13,2 milhões de passageiros em 2019, volume que deve chegar a 41 milhões de passageiros por ano em 2049, pelas projeções da Anac. A outorga mínima do bloco é de R$ 171 milhões. A expectativa do mercado é que esse cluster envolva o pagamento de ágio, já que deve ser disputado por vários operadores.Pela regra do certame, todos os blocos envolvem um período de carência de cinco anos antes que comece a ser cobrada outorga variável. A partir do sexto ano, o bloco do Nordeste vai envolver a cobrança de um percentual que começará em 1,63% da receita bruta, atingindo 8,16% da receita bruta no 10º ano, se mantendo neste percentual durante a duração restante da concessão.A estimativa é que, contando com as contribuições variáveis, a outorga total chegue a R$ 1,7 bilhão. O investimento inicial no bloco é de R$ 788 milhões, montante que precisa ser aportado nos primeiros cinco anos.No total, em 30 anos de concessão, o investimento estimado é de R$ 2,153 bilhões. A garantia da proposta é de R$ 57,8 milhões.O investidor que levar o cluster do Nordeste precisa ter experiência de cinco anos e processamento mínimo de 5 milhões de passageiros por ano em ao menos um dos anos. O segundo bloco é do Sudeste, que contém os terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ). O valor mínimo da outorga é de R$ 46,9 milhões, chegando a R$ 435 milhões considerando também as outorgas variáveis. A partir do sexto ano, será cobrado o percentual de 1,77% da receita bruta dos terminais, subindo gradativamente até chegar a 8,85% no décimo ano, percentual que permanecerá durante o restante da concessão. O investimento inicial no bloco é de R$ 302 milhões, montante que deve ser vertido em até cinco anos.No total, o investimento estimado é de R$ 592 milhões. A garantia da proposta era de R$ 15,7 milhões.Para operar os aeroportos do bloco do Sudeste, é também necessário ter experiência de cinco anos e processamento mínimo de 1 milhão de passageiros por ano em ao menos um dos anos.O terceiro e último bloco é o do Centro-Oeste. Os quatro aeroportos ficam no Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta.A outorga mínima é de R$ 800 mil. A partir do sexto ano de operação, será cobrada a contribuição variável de 0,04% da receita bruta, chegando a 0,19% da receita bruta no décimo ano de operação. Esse será o percentual cobrado até o fim da concessão. Com isso, estima-se que a outorga total chegue a R$ 9 milhões. O investimento obrigatório nos primeiros cinco anos é de R$ 386,7 milhões, com expectativa de que chegue a R$ 711 milhões durante toda a concessão. A garantia da proposta era de R$ 14,3 milhões. Assim como nos demais, para operar os aeroportos desse bloco é necessário ter experiência de cinco anos e processamento mínimo de 1 milhão de passageiros por ano em ao menos um dos anos. Os envelopes com as propostas que foram apresentadas pelos interessados na terça-feira serão abertos em sessão simultânea para os três blocos.Abertos os envelopes, as propostas serão classificadas pelo critério de maior valor de contribuição inicial.Ou seja, quem pagar maior ágio em relação à outorga vai ser melhor colocado na disputa. Depois disso, será configurado um resultado provisório do leilão. Definidas as proponentes que vão para o viva-voz, terá início o leilão por lances sucessivos efetuados por viva-voz, um bloco de cada vez. Após o término da etapa viva-voz de cada bloco, a proponente vencedora deverá ratificar a proposta com a apresentação de carta contendo o lance vencedor. Valor Economico

 

 

Exportações e importações em alta fazem do Rio segundo maior estado exportador do País

O estado fluminense fechou 2018 com a maior corrente de comércio (soma das exportações e importações) da história, movimentando US$ 53,7 bilhões, aponta o Rio Exporta, boletim de comércio exterior do estado do Rio produzido pela Firjan. O resultado é acompanhado de valores recordes nas exportações e importações, US$ 29,7 bilhões e US$ 24 bilhões, respectivamente. De acordo com o estudo da Firjan divulgado recentemente, essa é a maior participação que o Rio já teve no comércio exterior brasileiro. E, assim, o Rio se mantém como o segundo estado com maior fluxo internacional, com uma participação de 13% no comércio exterior do país, atrás apenas de São Paulo. Além disso, conquistou no ano passado a segunda posição de maior estado exportador, ultrapassando Minas Gerais. “É um recorde, tanto em valor quanto em quantidade. Nunca o Rio exportou tanto”, destacou a área Internacional da Federação. Conforme o estudo, as exportações avançaram 37% em relação a 2017. “Em nossas análises, um fator determinante foi o aumento dos preços de petróleo em 2018; além disso, também exportamos mais em quantidade, quase 300 milhões de barris, um volume 4% maior que em 2017”, considera Spadale. Em 2018, o preço do barril de petróleo Brent teve média anual de US$ 71,34/barril, 32% acima do ano anterior.Também vale destacar o crescimento de 31% das vendas externas de produtos industrializados (US$ 9,8 bilhões), puxado pelos embarques de manufaturados, com aumento de 29% (US$ 7,8 bilhões) e de semimanufaturados (38%). Um terço das exportações fluminenses foi de produtos industrializados. O estado do Rio exporta cada vez mais produtos com alto valor agregado, confirmando que a indústria fluminense está olhando mais para fora. Vale ressaltar o aumento das vendas ao exterior dos seguintes produtos: partes de motores e turbinas para aviação; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos; produtos alimentícios e produtos químicos.  Já o crescimento das importações fluminenses, de 117%, reverteu a tendência de queda registrada nos anos anteriores. O aumento de 44% nas compras de máquinas e equipamentos é um indicativo de retomada de crescimento da indústria. Mesmo excluindo a importação de petróleo e das plataformas flutuantes, que tiveram um pico no ano passado por conta da mudança no regime Repetro, ainda assim ocorreu um aumento significativo de 27% nas importações. Também vale destacar o crescimento de 31% das vendas externas de produtos industrializados (US$ 9,8 bilhões), puxado pelos embarques de manufaturados, com aumento de 29% (US$ 7,8 bilhões) e de semimanufaturados (38%). Um terço das exportações fluminenses foi de produtos industrializados. O estado do Rio exporta cada vez mais produtos com alto valor agregado, confirmando que a indústria fluminense está olhando mais para fora. Vale ressaltar o aumento das vendas ao exterior dos seguintes produtos: partes de motores e turbinas para aviação; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; equipamentos de informática, eletrônicos e ópticos; produtos alimentícios e produtos químicos. Já o crescimento das importações fluminenses, de 117%, reverteu a tendência de queda registrada nos anos anteriores. O aumento de 44% nas compras de máquinas e equipamentos é um indicativo de retomada de crescimento da indústria. Mesmo excluindo a importação de petróleo e das plataformas flutuantes, que tiveram um pico no ano passado por conta da mudança no regime Repetro, ainda assim ocorreu um aumento significativo de 27% nas importações. Comex do Brasil

 

 

Chile lidera mercado brasileiro de vinhos exportados que bate recorde de vendas em 2018

O mercado de vinhos importados no Brasil cresceu 2,4% em valor no ano de 2018 mesmo tendo apresentado uma queda no volume em litros de 2,6%. A auditoria de importação, realizada pela Ideal Consulting, identificou que o mercado brasileiro de consumo de vinhos reúne 15 grandes países produtores tendo o Chile na liderança de mercado. O mercado de importados, incluindo champagne, espumantes e proseccos e vinhos, movimentou US$ 368,6 milhões em 2018 contra US$ 361,6 milhões em 2017. A lista de maiores importadores de vinhos para o Brasil, em volume, é a seguinte: 1) Chile, 2) Portugal, 3) Argentina, 4) Itália, 5) Espanha, 6) França, 7) Uruguai, 8) EUA, 9) África do Sul, 10) Austrália, 11) Alemanha, 12) Nova Zelândia, 13) Hungria, 14) Israel e 15) Líbano. O importante é que o setor terminou o ano otimista para 2019, segundo Felipe Galtaroça, diretor da empresa de auditoria Ideal Consulting. Ele diz que “2018 foi um ano marcado pela insegurança política, crise econômica e a maior alta do dólar nos últimos anos. Esta insegurança fez com que muitos importadores antecipassem a importação para o começo do ano. Com o cenário desfavorável a saída foi reduzir as compras, planejar e vender os estoques, além de negociar com os fornecedores. A rentabilidade do importador na distribuição ficou muito deprimida e a venda direta ao consumidor acabou sendo o melhor negócio”.  Felipe Galtaroça complementa: “em valor, o mercado brasileiro de vinhos importados bateu um recorde histórico”. Para Angelica Valenzuela, diretora de marketing da Wines of Chile, “é uma honra continuar liderando o mercado no Brasil. Nosso grande objetivo deste ano será o de aumentar a percepção dos vinhos chilenos no Brasil a uma categoria premium, associada à qualidade, diversidade, inovação e sustentabilidade junto a um público de enófilos, millennials e novos consumidores da bebida”. A Wines of Chile foi criada com o nome de Associação de Vinhos do Chile, em abril de 2007, com o propósito de unificar os esforços da indústria chilena de vitivinicultura. A entidade reúne 74 produtores, que abrangem as diversas regiões vinícolas e é presidida por Mario Pablo Silva. Comex do Brasil


  

- Mídias Sociais -

Acompanhe a AEB também nas redes sociais:

Facebook Associação de Comércio Exterior do Brasil

Twitter @aebcomunica 

  


Outros Artigos de AEB Diário
 
25/03/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
22/03/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos
 
21/03/2019
AEB Diário - Legislação de interesse,Notícias e Eventos

ver todas
 
voltar     |     topo     |     imprimir
Av. General Justo, 335, 5º andar – Centro
20021-130 – Rio de Janeiro – RJ
Tel.: 55-21-2544-0048/2544-0180/2544-0313/2544-0434
Fax: 55-21-2544-0577
E-mail: aebbras@aeb.org.br
  Copyright © 2011 - Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB