LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

 

Portaria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

Data

DOU

Assunto

Obs.

10

03.11.2017

06.11.2017

Coaf - Sistema Eletrônico de Informações - SEI - Implantação - Funcionamento

 

 

 

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.756

31.10.2017

06.11.2017

Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas - Normas Gerais de Tributação

Altera IN/RFB 1.500/2014

 

 

Portaria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Data

DOU

Assunto

Obs.

284

03.11.2017

06.11.2017

Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da ANTAQ - CPLA - Instituição

 

 

 

Resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Data

DOU

Assunto

Obs.

5.510

01.11.2017

06.11.2017

Carga - Ferrovia Centro-Atlântica S.A - FCA - Tarifa de Referência - Reajuste