LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

 

Portaria da Casa Civil

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.014

31.10.2017

01.11.2017

Decreto - Caráter Normativo - Consolidação - Comissão

Altera Portaria 

146/13.02.2017 

 

 

Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa

Data

DOU

Assunto

Obs.

40

23.10.2017

01.11.2017

Mosca-da-Carambola - Prevenção - Contenção - Supressão - Erradicação - Procedimento Operacional - Alteração

Altera IN/MAPA 28/20.07.2017 

 

 

Portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.052

31.10.2017

01.11.2017

Programa Especial de Regularização Tributária - Pert- Adesão - Prazo - Prorrogação

Lei 13.496/2017

MP 807/2017

Altera Portaria PGFN 690/29.06.2017

 

 

Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.754

31.10.2017

01.11.2017

Programa Especial de Regularização Tributária - Pert- Regulamento

MP 783/2017

Altera IN/RFB 1.711/2017 

 

 

Portaria do Ministério do Turismo - MTur

Data

DOU

Assunto

Obs.

228

31.10.2017

01.11.2017

Programa Turismo - Recursos - Transferência Voluntária - Formalização de Instrumentos

Altera Portaria MTur

39/10.03.2017