LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

 

Lei

Data

DOU

Assunto

Obs.

13.502

01.11.2017

03.11.2017

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - MINISTÉRIOS - ORGANIZAÇÃO BÁSICA

Altera Lei 13.334/2016

 Revoga Lei 10.683/2003 e MP 768/2017

 

 

Decreto

Data

DOU

Assunto

Obs.

9.186

01.11.2017

03.11.2017

Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável

 Revoga Decreto 8.735/2016

9.191

01.11.2017

03.11.2017

Ato Normativo - Elaboração, Redação - Alteração - Consolidação

Revoga Decreto 4.176/2002

 

 

Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Data

DOU

Assunto

Obs.

916

01.11.2017

03.11.2017

União - Estados - Distrito Federal - Garantia - Limites

LC 159/2017

 

 

Portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Data

DOU

Assunto

Obs.

930

01.11.2017

03.11.2017

Porto Organizado de Santos - Canal de Acesso - Evolução - Fundeio - Berço de Atracação - Geometria - Profundidade - GT