LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

 

 

Resolução CAMEX

Data

DOU

Assunto

Obs.

99

29.12.2017

02.01.2018

Imposto de Importação - Redução Temporária - Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - Policarbonato/Borracha/Crus

 

 

 

Instrução Normativa RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.777

28.12.2017

02.01.2018

Previdência Social - Tributação Previdenciária - Entidades ou fundos

Altera a Instrução Normativa RFB nº 971/2009

 

 

Instrução Normativa RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.778

29.12.2017

02.01.2018

Petróleo e Gás - Tratamento Tributário - Exploração/Desenvolvimento

Lei nº 13.586/2017 

 

 

Circular SECEX 

Data

DOU

Assunto

Obs.

68

29.12.2017

02.01.2018

Filmes PET - Dumping – Investigação - Bareine/Peru