LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 02 DE JANEIRO DE 2018 - SEÇÃO 1 – SEÇÃO EXTRA:

 

 

 

 

Instrução Normativa SRF

Data

DOU

Assunto

Obs.

1.781

29.12.2017

02.01.2018

RepetroSped - Petróleo/Gás Natural - Exploração/Desenvolvimento/Produção - Regime Aduaneiro Especial

Altera as Instruções Normativas RFB 1.415/2013 e 1.600/2015

 

 

 

Portaria RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

6.478

29.12.2017

02.01.2018

Aduana - Tributos – Normas - RFB

 

 

 

 

 

 

LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – SEÇÃO 1:

 

 

 

Resolução BACEN

Data

DOU

Assunto

Obs.

4.623

02.01.2018

03.01.2018

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Condições - Financiamento

Altera a Resolução nº 4.171/2012

 

 

Portaria SECEX

Data

DOU

Assunto

Obs.

1

02.01.2018

03.01.2018

Redução Temporária - Critérios - Importação

Resolução CAMEX nº 99