LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 04 DE JANEIRO DE 2018 – SEÇÃO 1:

 

 

 

Lei

Data

DOU

Assunto

Obs.

13.588

03.01.2018

04.01.2018

Plano Plurianual da União - Período de 2016 a 2019 - Instituição

Altera a Lei nº 13.249/2016

 

 

Circular BACEN

Data

DOU

Assunto

Obs.

3.874

03.01.2018

04.01.2018

Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)

Medida Provisória nº 812/2017 / Resolução nº 4.622/2018