LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE JANEIRO DE 2018 - SEÇÃO 1

 

 

 

Despacho CONFAZ

Data

DOU

Assunto

Obs.

2

08.01.2018

09.01.2018

Convênio ICMS nº 52/2017

Suspensão dos efeitos das cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª 

 

 

Portaria Secretaria de Aquicultura e Pesca 

Data

DOU

Assunto

Obs.

2.546-SEI

29.12.2017

09.01.2018

Atividade Pesqueira - Pescador Profissional Artesanal - Autorização Temporária