LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10 DE JANEIRO DE 2018 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

Lei

Data

DOU

Assunto

Obs.

13.606

09.01.2018

10.01.2018

Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - Secretaria da Receita Federal do Brasil - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional

Altera as Leis 8.212/1991, 8.870/1994, 9.528/1997, 13.340/2016, 10.522/2002, 9.456/1997, 13.001/2014, 8.427/1992, e 11.076/2004, e o Decreto-Lei no 2.848/1940 (Código Penal).

 

 

Resolução SDA

Data

DOU

Assunto

Obs.

2

04.01.2018

10.01.2018

Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. citri) - Estado de Rondônia - Praga Ausente