LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16 DE JANEIRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

 

Resolução CAMEX

Data

DOU

Assunto

Obs.

1

15.01.2018

16.01.2018

Tarifa Externa Comum do Mercosul - Lista Brasileira de Exceções

 

 

 

Portaria SRF 

Data

DOU

Assunto

Obs.

3

10.01.2018

16.01.2018

Recinto Alfandegado – Autorização

Altera Portaria nº 8/2013 

5

12.01.2018

16.01.2018

Controle Aduaneiro Informatizado - Porto de Itaguaí

 

 

 

Instrução Normativa MDIC 

Data

DOU

Assunto

Obs.

1-SEI

15.01.2018

16.01.2018

Aquicultor - Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP - Registro

Altera Instrução Normativa MPA nº 06/2011

 

  

 

Portaria do Ministério dos Transportes

Data

DOU

Assunto

Obs.

24

15.01.2018

16.01.2018

Porto de Belém - Autorização – Exploração - Operações Portuárias