LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 17 DE JANEIRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

Instrução Normativa MAPA

 

Data

DOU

Assunto

Obs.

6

16.01.2018

17.01.2018

Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos (PNSE) – Prevenção/Controle/Erradicação do Mormo

 

 

 

Portaria MF

Data

DOU

Assunto

Obs.

13

16.01.2018

17.01.2018

Seguro de Crédito à Exportação (SCE) - Política Anticorrupção - Exportação

 

 

 

Convênio ICMS

Data

DOU

Assunto

Obs.

ICMS 01/18

16.01.2018

17.01.2018

Portal Nacional da Substituição Tributária - Regras

Altera o Convênio ICMS 18/17

ICMS 02/18

16.01.2018

17.01.2018

Estado de Pernambuco - Isenção do ICMS - Milho - Pequenos Produtores Agropecuários - Agroindústrias de Pequeno Porte - CONAB - CEASA/PE

 

ICMS 03/18

16.01.2018

17.01.2018

Cálculo do ICMS - Isenção/Redução - Exploração/Produção - Atividades de Pesquisa/Petróleo/Gás Natural

 

ICMS 05/18

16.01.2018

17.01.2018

 

ICMS - Redução - Veículos Automotores novos/Quatro/Duas rodas

 

 

 

 

 

Portaria SRF

Data

DOU

Assunto

Obs.

4

15.01.2018

17.01.2018

Dossiê Digital -  Processo digital / Âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782/2018

 

  

 

Portaria RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

2

12.01.2018

17.01.2018

Alfândega - Belém - Equipamentos de Inspeção não Invasiva

Requisitos Portaria RFB nº 3.518/2011

 

 

Ato Declaratório Executivo RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

1

12.01.2018

17.01.2018

Estado do Maranhão -  Área Alfandegada - Instalações Portuárias de Uso Privativo Misto