LEGISLAÇÃO FEDERAL - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 18 DE JANEIRO DE 2017 - SEÇÃO 1

 

 

 

Portaria Interministerial MF

Data

DOU

Assunto

Obs.

496

13.11.2017

18.01.2018

Política de Gestão de Risco da Atividade Rural - Grupo de Trabalho Interministerial

 

  

 

  

Portaria RFB

Data

DOU

Assunto

Obs.

20

16.01.2018 

18.01.2018

Alfândega do Aeroporto Internacional de Viracopos - Fiscalização Aduaneira Temporária de Zona Secundária

 

 

  

 

Portaria SECEX

Data

DOU

Assunto

Obs.

2

17.01.2018

18.01.2018

Certificado de Origem Digital - Cod - Emissão - Ace 14 - Ace 18 - Entidades Habilitadas - Argentina

Altera Portaria nº

17/2017